Direito Processual Civil Executivo

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Código de Processo Civil

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Direito civil, legislação, Brasil. 2. Brasil. [Código de processo civil ... Da Capacidade Processual Capítulo II – Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores 48 Seção I – Dos Deveres ... Do Título Executivo 149 Seção II – Da Exigibilidade da Obrigação 149 Capítulo V – Da Responsabilidade Patrimonial ...

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Os Títulos Executivos Elenco do Art. 703º do ... - ipp.pt

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um direito, que foi previamente declarado ou então está reconhecido num documento que é essencial neste tipo de ação e que consiste no tema fulcral deste projeto, o título executivo. 1 AMARAL, Jorge Augusto Pais de – Direito Processual Civil. 11º ed. Coimbra: Edições Almedina, 2014, p.9.

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Manual de Orientaç ões Técnicas da At ividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo. Federal - MOT 2017. 3 Instrução Normativa SFC nº 3, de 9 de julho de 2017. 4 Orientação Prática: ... disciplina direito civil e processual civil, ONDE SE LÊ ...

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Estatuto do Idoso - Ministério da Saúde

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de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provi-mento, no âmbito da assistência social. CAPÍTULO IV DO DIREITO À SAÚDE Art. 15. É assegurada a atenção integral à

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APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Minha OAB

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Em suma, cuida da relação processual (como aquelas relativas aos poderes do juiz, aos ônus e direitos das partes) ou do procedimento (como as que regulam a sucessão dos atos na audiência). 1.2 FONTES DA NORMA PROCESSUAL As fontes da norma processual civil se dividem em fontes formais e fontes não formais do processo.

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