Os Direitos
Found 5 free book(s)Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ...
unfpa.org.brUniversal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos, proclamou e concordou que toda pessoa faz jus a todos os direitos e liberdades ali estabelecidos, sem distinção de qualquer espécie; c. Reafirmando a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de todos os direitos
Convenção sobre os Direitos da Criança - UNICEF
www.unicef.ptTodos os direitos se aplicam a todas as crianças sem excepção. O Estado tem obrigação de proteger a criança contra todas as formas de discriminação e de tomar medidas positivas para promover os seus direitos. Artigo 1.º Nos termos da presente Convenção, criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da
Constituição da República Potuguesa
www.parlamento.ptdestes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país. A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios
1 Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na ...
www.cfess.org.brdirigido às situações de violação de direitos” (PNAS, p. 31). Assim, é fundamental que os/as trabalhadores/as envolvidos/as na implementação do SUAS tenham cla-reza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a não atribuir à Assistência Social a intenção e o objetivo hercúleo
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO …
www.cepuerj.uerj.br(*) Caso surjam vagas adicionais além do quantitativo descrito no Quadro de vagas, serão cumpridos os percentuais previstos na legislação para reserva de vagas. 1.4. Para ciência dos benefícios, direitos e deveres do servidor da UERJ, o candidato deverá consultar a …