EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA …

N.º 25 4 de fevereiro de 2022 Pág. 36 Diário da República, 1.ª série EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 86/2022 de 4 de fevereiro Sumário: Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cur- sos EFA».