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Caderno de encargos - cype.net
Caderno de encargosO presente Caderno de encargos subdivide-se em condi es administrativas e t cnicas. As condi es administrativasapresentam as cl usulas jur dicas do contrato e as condi es t cnicas definem, em conjunto com as restantes pe as doprocedimento, a obra com pormenor adequado, de modo que se possa comprovar que as solu es propostas cumprem asexig ncias da legisla o aplic vel. Esta defini o inclui a seguinte informa o:As caracter sticas t cnicas m nimas que devem reunir os produtos, equipamentos e sistemas que se incorporem deforma permanente no edif cio projectado, assim como as suas condi es de fornecimento, as garantias de qualidade eo controlo de recep o que se deve realizar. Esta informa o encontra-se na sec o correspondente s Especifica essobre os materiais, do presente Caderno de caracter sticas t cnicas de cada unidade de obra, com indica o das condi es para a sua execu o e asverifica es e controlos a realizar para comprovar a sua conformidade com o indicado no projecto.
b) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; c) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às
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