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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EMENTA: RESOLU AO CFP N. 07 E 015/96 A RESOLU O DA PSICOLOGIA QUE REGULAMENTA A OUTORGA DE ATESTADO PSICOL GICO PARA TRATAMENTO DE SA DE POR PROBLEMAS PSICOL GICOS EST DE ACORDO COM O QUE LHE FACULTA A LEI INSTITU DORA DA PROFISS O. TODAVIA, AS LEGISLA ES QUE DISCIPLINAM A CONCESS O DA LICEN A S O CLARAS EM VALIDAR SOMENTE O PLEITO CONSUBSTANCIADO EM ATESTADO M DICO. INTERESSADO: D. C. F. M. REFER NCIA: RESOLU O CFP E 015/96 Parecer n. 194/97, do Setor Jur dico (Aprovado em Reuni o de Diretoria em 24/03/1999) I - RELAT RIO A presente consulta tem origem nas publica es das Resolu es n. 07/84 e 015/96 do CONSELHO FEDERAL de Psicologia. Estas disciplinam, em s ntese, a institui o e regulamenta o da concess o de atestado Psicol gico para tratamento de sa de por problemas psicol gicos. Este assunto j foi objeto de estudos por este Egr gio CONSELHO antes mesmo das publica es das citadas Resolu es, assim passamos a relat -los para melhor elucida o do tema em evid ncia.
conselho federal de medicina ementa: resoluÇao cfp n. 07 e 015/96 – a resoluÇÃo da psicologia que regulamenta a outorga de atestado psicolÓgico para ...
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