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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSTITUI O DO ESTADO DO AMAZONAS Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989,compilado at a Emenda Constitucional n. 120, de edi o MANAUS 2020 Edi o administrativa da Assembleia Legislativa do ESTADO do AMAZONAS Diretor-Geral: Wander Ara jo Motta Comiss o Especial de Atualiza o (Portaria n. 0786/2020/GP):Diretor de Documenta o: Thales Batista Loureiro Secret ria de Diretoria: N bia da Silva Seixas Gerente de Legisla o Federal e Estadual: Alberto Pereira AMAZONAS Secret rio de Ger ncia: Joaquim Ara jo Cavalcante Filho Secret rio de Ger ncia: Giovan Nonato Rodrigues Soriano Texto constitucional originalmente publicado no Di rio Oficial do ESTADO do AMAZONAS de 5 de outubro de 1989.
14 - CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS I 2020 por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (Acrescentado pela EC n. 113, de 12.09.2019) Art. 2º São objetivos prioritários do Estado, entre outros: I – …
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