Transcription of direito do trabalho - Jurisite
{{id}} {{{paragraph}}}
Example: biology
direito do trabalho - Jurisite
RESUMO DE direito DO trabalho 1 Parte INTRODU O AO direito DO trabalho 1) Conceito de direito do trabalho : o ramo da ci ncia do direito que tem por objeto as normas, as institui es jur dicas e os princ pios que disciplinam as rela es de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organiza es destinadas prote o desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do direito do trabalho : as normas do direito do trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho ) e ao direito p blico (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolu o hist rica do direito do trabalho no Brasil: abolida a escravid o, em 1888, os trabalhadores nas ind strias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradi o sindicalista europ ia, passaram a exigir medidas de prote o legal; at cerca de 1920, a a o dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jur dicas sobre sindicato s o do in cio do s culo XX; o CC de 1916 dispunha sobre loca o de servi os, e considerado o antecedente hist rico do contrato individual de trabalho na legisla o posterior; na d cada de 30, com a pol tica trabalhista de Get lio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jur dica trabalhista no Brasil.
condições de trabalho serão fixadas através de contratos coletivos, convenções coletivas e acordos coletivos. 14) Contrato coletivo substitutivo ou cumulativo: discute-se a eficácia do contrato . coletivo, se substitutiva da lei onde existir, afastando-a, completamente, ainda que in …
Loading..
Tags:
Information
Domain:
Source:
Link to this page:
Please notify us if you found a problem with this document: