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Direitos do Idoso - SindCT
SindCTDireitos do IdosoDIREITOS DO IDOSOAPRESENTA O considerado Idoso todo cidad o (homem ou mulher) com idade acima de 60 (sessenta) anos. Os idosos j somam mais de 9% de toda nossa popula o e em face do aumento de expectativa de vida dos brasileiros, somado redu o do ndice de natalidade, h uma tend ncia, num futuro pr ximo, do n mero de idosos ser equivalente ao de jovens. Os Direitos do Idoso est o basicamente garantidos no chamado Estatuto do Idoso (Lei ), havendo leis estaduais e municipais tamb m . preciso, no entanto, que se exija rigoroso cumprimento das normas, em todas as esferas, seja na Federal, na Estadual e na id ia desta Cartilha que a sociedade e, principalmente, os idosos, tenham conhecimento desses Direitos e possam exigir o seu cumprimento. O que ESTATUTO DO Idoso ?Trata-se da Lei , que amplia os Direitos dos cidad os com idade acima de 60 anos.
Existem direitos assegurados ao idoso relacionados ao Transporte Público?. Sim, os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito.
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