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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 9, DE 17 DE AGOSTO DE …
instru O NORMATIVA - IN N 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 ##TEX Disp e sobre a rela o de produtos permitidos para dispensa o e comercializa o em farm cias e drogarias. A Diretoria Colegiada da Ag ncia Nacional de Vigil ncia Sanit ria, no uso da atribui o que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Anvisa, aprovado pelo Decreto n , de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto nos par grafos 1 e 3 do art. 54 e no inciso II do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n 354 da ANVISA, de 11 de AGOSTO de 2006, republicada no DOU de 21 de AGOSTO de 2006, em reuni o realizada em 14 de julho de 2009 , resolve: CAP TULO I DAS DISPOSI ES INICIAIS Art.
inciso II do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 14 de julho de 2009, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art.
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