JORNAL OFICIAL - joram.madeira.gov.pt

7) A taxa de remuneração de retenção na fonte ou pagamento por conta excessivos, bem como a taxa de juros indemnizatórios por atraso na restituição do imposto retido ou pago em excesso, são as estabelecidas nos artigos 102.º-A e 102.º-B do Código do IRS, respetivamente.

  Editor, Often, Na fonte

Segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Série Número 225 …

2 - S Número 225 13 de dezembro de 2021 SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA Aviso n.º 929/2021 Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei

Sumário - joram.madeira.gov.pt

4 Número 226 14 de dezembro de 2021 Aviso n.º 941/2021 Nos termos do n.º 1 do art.º 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Madeira, através da Direção Regional de Desporto e a Associação de Basquetebol da Madeira NIPC 511027087, tendo em vista o apoio à concretização do Programa de Desenvolvimento Desportivo para a época desportiva 2021/2022. Portaria n.º 778/2021 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração do contrato-

  Madeira

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

de Futebol da Madeira, na época desportiva 2021/2022. 2 Número 227 15 de dezembro de 2021 Resolução n.º 1336/2021 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva da Camacha tendo em …

  Futebol, De futebol

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

vinculada aos quadros do Centro de Segurança Social da Madeira, hoje Instituto de Segurança Social da Madeira, I. P.-RAM até à presente data; - Formadora e co-organizadora da Formação Interna sobre a nova Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais – Lei 34/2004, de 29 de julho – realizada no CSSM de 13 a 14 de janeiro de 2005;

  Direito, Acesso, Tribunais, De acesso ao direito e aos tribunais

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Técnico de Informática Grau 1 Nível 1, do mapa de pessoal da Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos com Pré-escolar de Bartolomeu Perestrelo. Aviso n.º 998/2021 Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de 2 postos de trabalho na

  Madeira

22 - Abortamento - UFRJ

ABORTAMENTO RETIDO A ultrassonografia realizada com intervalo de 15 dias define o diagnóstico dos dois tipos de abortamento retido: o Retenção do ovo morto ou missed abortion – presença de embrião sem vida no SG íntegro. o Ovo anembrionado ou ovo cego – ausência de embrião no SG íntegro.

  Editor, Abortamento, Abortamento retido

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras ...

Imposto Retido na Fonte (DIRF), a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o módulo da EFD-Contribuições, que apura a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) e o Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD). Todavia, na versão 1.5 da EFD-Reinf, as informações necessárias para a

  Editor

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos ...

deficiência — já se encontram ajustadas entre o imposto retido e o imposto devido. Assim: Ao abrigo do n.º 1 do artigo 99.º -F do Código do IRS, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais determina o seguinte:

  Editor

Capítulo XV IRPJ - Pagamento 2021

Veja ainda: Compensação de imposto retido ou pago a maior: Pergunta 034 do capítulo XIII (Lucro Presumido); Pergunta 028 do capítulo XIV (Lucro Arbitrado); e Pergunta 024 deste capítulo (Lucro Real-Estimativa). Normativo: Lei nº 9.249, de 1995, arts. 1º …

  Editor

DESEQUILÍBRIO ELETROLÍTICO: SÓDIO, POTÁSSIO E

Em situaçõesde acidose, ocorre eliminação de um H + +para cada K retido, enquanto que na alcalose ocorre o contrário, ou seja, no caso de uma acidose, na tentativa de manter o pH do sangue, o potássio sai da célula com a entrada do H+, enquanto que na alcalose o potássio entra na célula com a saída do H+.

  Editor

Perguntas e Respostas - Ambiente em Migração

1.5. O ICMS por substituição tributária e o ISS retido também são prorrogados dessa forma? Não. Essa prorrogação se aplica apenas aos tributos apurados na forma do Sim-ples Nacional. No caso de substituição tributária ou retenção, o tributo é apurado fora do regime, ainda que por optantes pelo regime. Por isso, não segue essas ...

  Editor