DIREITO E MEIO AMBIENTE - portal.iphan.gov.br

patrimÔnio cultural, direito e meio ambiente um debate sobre a globalizaÇÃo, cidadania e sustentabilidade patrimÔnio cultural, direito e meio ambiente

PORTARIA Nº 187, DE 11 DE JUNHO DE 2010. - …

PORTARIA Nº 187, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao …

  De junho de, Junho

6 1 Nº 81, sexta-feira, 29 de abril de 2016 …

6 ISSN 1677-7042 Nº 81, sexta-feira, 29 de abril de 2016 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo ...

  Birla, De abril de

PORTARIA INTERMINISTERIAL No - 60, DE 24 DE …

§ 3o Em casos excepcionais, desde que devidamente justificados e em função das especificidades da atividade ou do empreendimento e das peculiaridades locais, os

o- Ministério do Meio Ambiente o-

Nº 57, quarta-feira, 25 de março de 2015 ISSN 1677-7042 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,

Ministério da Cultura Instituto do Patrimônio Histórico e ...

4 II - para o patrimônio arqueológico passível de identificação fora de áreas tombadas e de seus entornos deverão ser observados os procedimentos descritos na tabela constante do Anexo I desta

Convenção n° 169 Resolução - IPHAN

Em 1921, a OIT deu início a uma série de estudos sobre as condições de trabalho dessas po-pulações e, em 1926, instituiu uma Comissão de Peritos em Trabalho Indígena para dar continuidade aos trabalhos já iniciados e emitir recomendações com vistas à adoção de normas internacionais sobre a matéria.

  Conven, 227 o n, 176 169

Constituição Federal Art. 216. Constituem patrimônio ...

-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento

DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937

prazo e sob pena da mesma multa, inscrevê-los no registro do lugar para que tiverem sido deslocados. § 3º A transferência deve ser comunicada pelo adquirente, e a deslocação pelo proprietário, ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional, dentro do mesmo prazo e sob a mesma pena. Art. 14.

  1937, Novembro, De 30 de novembro de 1937

Ministério da Cultura Instituto do Patrimônio Histórico e ...

anexo I do Decreto nº 6.844, de 7 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 e na Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos administrativos a serem observados

  Rico, Instituto, Ihst, Portaria, Impart, Cultura, Interministerial, Portaria interministerial, Cultura instituto do patrim, 244 nio hist, 243 rico e

La dualidad del da o patrimonial y del da o moral

Revista de responsabilidad civil y seguro 21 doctrina doctrina La dualidad del da o patrimonial y del da o moral Ram n Maci G mez Magistrado jubilado

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RECLAMACIONES POR RESPONSABILIDAD …

Confederación Consumidores y Usuarios – CECU- Gabinete Jurídico 1 RECLAMACIONES POR RESPONSABILIDAD PATRIMONIAL Que se entiende por responsabilidad patrimonial de la Administración

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The regime of forfeiture of patrimonial benefits in …

Regime of forfeiture of patrimonial benefits in South Africa 87 the benefit of the injured party, wh atever either of them would otherwise have been entitled to by the local law or ante-nuptial contract”. 8 De Korte J in Mulder v Mulder,9 was called upon to decide whether the court has the power to make any order regarding what was brought into the

  Benefits, Forfeiture, Of forfeiture of patrimonial benefits in, Patrimonial

REQUISITOS DE PROCEDIBILIDAD EN LA …

iv congreso internacional y v congreso mexicano de derecho administrativo requisitos de procedibilidad en la responsabilidad patrimonial del estado.

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PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL

Identificação: PSP - 02 Rev.R01 Acesso livre Página 2 de 17 DOCUMENTO ORIGINAL PROIBIDA A REPRODUÇÃO 6. PROCEDIMENTOS 6.1. Sistema de Comunicação

  Patrimonial

Decision no. 223/2011 Since 13/07/2011 2011, for …

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