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NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE …
1NR 4 - servi OS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURAN A E EM medicina DO TRABALHO ( ) Atualiza es Portaria GM n. , de 08 de junho de 1978 06/07/78 Portaria SSMT n. 33, de 27de outubro de 1983 31/10/83 Portaria SSMT n. 34, de 20 de dezembro de 1983 29/12/83 Portaria SSMT n. 34, de 11 de dezembro de 1987 16/12/87 Portaria DSST n. 11, de 17 de setembro de 1990 20/09/90 Portaria SNT n. 04, de 06 de fevereiro de 1992 21/02/92 Portaria SSST n. 08, de 01 de junho de 1993 03/06/93 Portaria SSST n. 01, de 12 de maio de 1995 25/05/95 Portaria SIT n 17, de 1 de agosto de 2007 02/08/07 As empresas privadas e p blicas, os rg os p blicos da administra o direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judici rio, que possuam empregados regidos pela Consolida o das Leis do Trabalho - CLT, manter o, obrigatoriamente, servi os ESPECIALIZADOS em ENGENHARIA de Seguran a e em medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a sa de e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
4.3.1. As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, até o dia 30 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a …
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