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Perguntas Frequentes - Quadros de Pessoal
Gabinete de Estrat gia e Planeamento Perguntas Frequentes Vers o 1. 1 1 Ano de Refer ncia 2017 Perguntas Frequentes Relat rio nico e Anexos NOTA: Sempre que poss vel, cada quest o e respetiva resposta t m indica o sobre a data da ltima atualiza o. Caso essa data coincida com o ano de rece o dos dados ser assinalada a cor diferente. Ano de Refer ncia 2017 Gabinete de Estrat gia e Planeamento Perguntas Frequentes Vers o 1. 1 2 Ano de Refer ncia 2017 Gabinete de Estrat gia e Planeamento Perguntas Frequentes Vers o 1.
a) Se o ACE não tiver trabalhadores por “conta de outrem” mas tiver trabalhadores cedidos, e como tal assume o papel de cessionário, deve entregar o Anexo D do Relatório Único (RU), nos termos definidos pelos art.os 291.º n.º 1 e 293.º n.º 1 ambos do Código do …
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