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PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E …

PRESTA O DO SERVI O DE REPRESENTA O COMERCIAL E. RETEN O DE TRIBUTOS NA FONTE. INTRODU O. No pa s onde a legisla o tribut ria ampla e complexa, com in meras obriga es fiscais, um tema que suscita muitas d vidas entre os representantes comerciais a reten o de tributos incidentes sobre a presta o de seus servi os. Na reten o, o tomador do servi o o respons vel pelo recolhimento dos tributos devidos pelo prestador. Trata-se de uma forma de antecipa o dos tributos a serem pagos pelo contribuinte, al m de corresponder a uma ferramenta eficaz no combate sonega o fiscal. Tendo em vista que os tributos retidos e suas respectivas al quotas variam conforme a natureza do prestador do servi o, dividimos o presente estudo em tr s partes: (i) prestador pessoa jur dica; (ii) prestador pessoa f sica; e (iii).

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF De acordo com o artigo 718, inciso I, do Decreto nº 9.580/2018 – Regulamento do Imposto de Renda, ficam sujeitas à …

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