RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O …

Das Atribuições do Conselho Nacional de Justiça Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Justiça organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

  Resolu, Conselho, 195 o, Do conselho

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0007015-88.2016.2.()().()()()0, em tràmite no Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: ... IV — certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias,

  Conselho, Estadual

RESOLUÇÃO No 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

Justiça do Trabalho - CSJT, de 23 de março de 2012, e suas posteriores alterações, que regulamentou o PJe-JT no âmbito daquela justiça especializada; CONSIDERANDO a Resolução n. 202, de 29 de agosto de 2012, do Conselho da Justiça Federal, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo

  2013, Agosto, Resolu, 227 o, De agosto de, De 2013, 195 o

RESOLUÇÃO No 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020. - Portal CNJ

materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde. Art. 10. Os tribunais adequarão os atos já editados e os submeterão, no prazo máximo de dez dias, ao Conselho Nacional de Justiça, bem como suas eventuais alterações. Art. 11.

  Resolu, 195 o, Tribunais

Conselho Nacional de Justiça - Portal CNJ

PROVIMENTO N. 100, DE 26 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

  Provimento

RECOMENDAÇÃO Nº 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.082, de 23 de maio de 2014 – PNAISARI, além de compromissos internacionalmente assumidos; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de implementação nos sistemas

  Sansei, 195 o, Recomenda

PROVIMENTO N 119, DE 7 DE JULHO DE 2021.

PROVIMENTO No 119, DE 7 DE JULHO DE 2021. Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,

  Provimento

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE ABRIL DE 2007 - Portal CNJ

de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, sem necessidade de seguir a ordem prevista no art. 617 do Código de Processo Civil. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) Art. 12.

  Resolu, 227 o, 195 o

o299, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o sistema …

Comunidades Tradicionais, a equipe técnica deverá ser integrada por profissional com formação ou conhecimento na área de antropologia.€ Art. 11. Os tribunais estaduais e federais que não possuem, em seu quadro de pessoal, equipes técnicas interprofissionais especializadas em todas as comarcas, poderão

  Tradicionais

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Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 40, I, Il e Ill, da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro (arts. 103-B, § 40, I e Ill, e 236, § 10, da Constituição Federal);

  Atos, Praticados, Atos praticados

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

de 3 de julho, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Declarar, na sequência da situação epidemiológica da doença COVID -19, até às 23:59 h do dia 20 de março de 2022, a situação de calamidade em todo o território nacional continental.

  Conselho, Conselho de

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

zação de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, cujo reconhecimento tenha sido determinado pelo despacho previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de junho, na sua redação atual;

  Conselho, Conselho de

RESOLUÇÃO Nº 588, DE 12 DE JULHO DE 2018.

RESOLUÇÃO Nº 588, DE 12 DE JULHO DE 2018. O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Sétima Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 13 de julho de 2018, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de

  2018, Resolu, Conselho, 195 o n, Julho, 186 588, De 12 de julho de 2018

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA …

O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista as deliberações da sessão plenária realizada no dia 12 de novembro de 2021 e considerando que: 1. permanece a condição de emergência de saúde pública nacional e internacional

  Conselho

RESOLUÇÃO Nº 585 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 Ementa ...

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas na Lei nº 3.820, de 11 de novembro 1960, e . 2 considerando o disposto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei ...

  Conselho

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e