Transcription of RESOLUÇÃO Nº - Ministério da Saúde
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RESOLUÇÃO Nº - Ministério da Saúde
resolu O N 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. O Plen rio do Conselho Nacional de Sa de em sua 240a Reuni o Ordin ria, realizada nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012, no uso de suas compet ncias regimentais e atribui es conferidas pela Lei n , de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n , de 28 de dezembro de 1990, e Considerando o respeito pela dignidade humana e pela especial prote o devida aos participantes das pesquisas cient ficas envolvendo seres humanos; Considerando o desenvolvimento e o engajamento tico, que inerente ao desenvolvimento cient fico e tecnol gico.
da imagem e a não estigmatização dos participantes da pesquisa, garantindo a não utilização das informações em prejuízo das pessoas e/ou das comunidades, inclusive em termos de autoestima, de prestígio e/ou de aspectos econômico-financeiros; j) ser desenvolvida preferencialmente em indivíduos com autonomia plena. ...
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