Transcription of Tabela Custas 2021
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Tabela Custas 2021
2021 LEI ESTADUAL N - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL N ,DE 06/12/2018 - atualizada PELO DECRETO JUDICI RIO N 918/2020, DE 17/12/2020 - VIG NCIA: 01/01/2021 97,44156,96270,66422,22627,92811,98974, , , , , , , , , , , , , , , ,82 Tabela I - 2021 DOS PROCESSOS JUDICIAISEM GERAL ,00 ,00 , , , , ,00 , ,00 , ,00 , , , , , , ,00 , , , , , ,01 , , , , ,01 , ,01 , ,01 , , , , , , , , , ,01 32069 320773208532090 3209332100 3210732110 3211532120 3212332127 3213132136 3214032148 3215832162 32166321703218032185 Causas a partir de R$ ,01: Com taxa m xima de R$ , 32220II - A o penal (vide notas I-16 e I-22)III - Representa o ou argui o de constitucionalidade - a o de constitucionalidade uniformiza o de jurisprud ncia - suspens o de liminar - Suspens o de execu o de senten a proferida em mandado de seguran a - mandado de injun o IV - Exce o de impedimento e suspei o dos ju zes, conflito de compet ncia ou de jurisdi o suscitados pela parte - - Just
2021 lei estadual nº 12.373/2011 - de 23 de dezembro de 2011, alterada pela lei estadual nº 14.025/2018, de 06/12/2018 - atualizada pelo decreto judiciÁrio nº 918/2020, de 17/12/2020 - vigÊncia: 01/01/2021
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