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TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES (TNI) - …
P g. 1/172 TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES (TNI) CENTRO NACIONAL DE PROTEC O CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS Setembro 2008 P g. 2/172 TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES FICHA T CNICA T TULO TABELA NACIONAL de INCAPACIDADES EDI O Instituto da Seguran a Social, IP Rua Rosa Ara jo, 43 | 1250-194 LISBOA Tel.: (00351) 213 102 000 EXECU O GR FICA Gabinete de Comunica o Lisboa, 15 de Setembro de 2008 P g. 3/172 TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES ndice Decreto-Lei n. 352/2007, de 23 de Outubro .. 7 Artigo 1. Objecto .. 9 Artigo 2. mbito .. 9 Artigo 3. Comiss es .. 10 Artigo 4. Produ o de efeitos .. 10 Artigo 5. Disposi es 10 Artigo 6. Norma revogat ria .. 10 Artigo 7. Entrada em 10 TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO OU DOEN AS PROFISSIONAIS .. 12 CAP TULO I Aparelho locomotor .. 15 1. Coluna vertebral .. 16 2. T 21 3. Cintura escapular .. 22 4. Bra 25 5.
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