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N. 240 14 de dezembro de 2021 P g. 124Di rio da Rep blica, 1. s rie TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURAN A SOCIALE INFRAESTRUTURAS E HABITA OPortaria n. 300/2021de 14 de dezembroSum rio: Estabelece os requisitos e procedimentos de certifica o das entidades formadoras e dos cursos de forma o para obten o do t tulo profissional de auditor de seguran a rodovi Lei n. 49/2014, de 11 de agosto, estabelece o regime de acesso e de exerc cio da profiss o de auditor de seguran a rodovi ria, de emiss o dos respetivos t tulos profissionais e de acesso e exerc cio da atividade de forma o profissional dos auditores, conforme previsto no Decreto -Lei n.
Ministério da Educação, a atestar que esses formadores detêm o nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECRL) da língua portuguesa. Artigo 7.º Cursos de formação de auditores de segurança rodoviária 1 — Os conteúdos e duração do curso de formação inicial e de formação contínua complementar
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