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TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO ... - …
ARMANDO A OLIVEIRA. solicitador . TRAMITA O DO PROCESSO EXECUTIVO . INTERRUP O E DESER O. 9 de Mar o de 2010. 1. RESUMO. An lise da tramita o a seguir quando se verifica falta de impulso processual por parte do P gina | 2. exequente. Balan o de Custas, interrup o e deser o da inst ncia. Compet ncia para a decis o. Actos conexos. 2. INTRODU O. As altera es introduzidas pelo Decreto-Lei 226/2008 de 20/11, n o resolveram integralmente as d vidas de compet ncia para a pr tica de determinados actos, levando a posi es diversas quanto a se determinado acto compete ao Agente de Execu o (AE), ao Juiz ou mesmo . Secretaria. no entanto evidente que a nova realidade processual exige muito mais do AE, obrigando-o a uma maior atento a particularidades processuais que estavam, quer pela norma quer pela pr tica, atribu das Secretaria e/ou ao Juiz. Torna-se assim necess rio criar modelos funcionais que auxiliem o AE, n o tanto na forma o da decis o, mas antes na harmoniza o das pr ticas processuais.
ARMANDO A OLIVEIRA SOLICITADOR TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INTERRUPÇÃO E DESERÇÃO V1.0 9 de Março de 2010 2111@solicitador.net
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