Novidades (Contabilísticas) 1/2018 - orasroc.pt

1 1 Novidades (Contabil sticas) 1/2018 I INTRODU O publica o desta Newsletter tem como principal objetivo destacar as principais altera es contabil sticas e n o uma an lise profundada sobre as altera es. Esta informa o de caracter geral e meramente informativa, n o se destinando a qualquer entidade ou situa o particular, e n o substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. II NORMAS NACIONAIS ! Portaria n. 21/2018, de 18/01 -> Portaria que procede atualiza o anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

2 ! Taxonomias -> Portaria n. 302/2016, de 02 de dezembro e Declara o de Retifica o n. 2-A/2017, de 2 de fevereiro Legisla o de suporte: Portaria n. 302/2016, de 02-12 Normativo que criou as taxonomias Declara o de Retifica o n. 2-A/2017, de 2 de fevereiro (retifica es Portaria n. 302/2016) Portaria n. 218/2015, de 23-07 Aprova o do C digo de Contas aplic vel em SNC Informa o adicional (site OCC) ! Decreto-Lei n. 156/2017, de 28 de dezembro -> fixa o valor da retribui o m nima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2018.

3 A/ SE T O R EM P R E S A R I A L ! Com vista a contribuir para a melhor aplica o do Sistema de Normaliza o Contabil stica, a CNC divulga um conjunto de quest es que pela sua import ncia, s o merecedoras de atualiza o. O quadro abaixo apresenta um resumo de Quest es Frequentes (FAQ s) do Setor Empresarial, que foram revistas em 2017, pelo CNCE, e que se encontram dispon veis no site: Normativo ContabilisticoC digo taxonomiasIAS/IFRSNCRF (geral)NCRF PENCMET abela do anexo III da Portaria n. 302/2016 NCRF - ESNL0 Tabela do anexo II da Portaria n.

4 302/2016A 2 Novidades (Contabil sticas) 1/2018 FAQP erguntaRevista pelo CNCE em Hiperliga o3 Qual o tratamento contabil stico dos disp ndios incorridos com a produ o de conte dos de entretenimento interativo (jogos de v deo para computadores pessoais e/ou consolas), sendo que essa produ o engloba as seguintes fases: (i) gera o da ideia; (ii) amadurecimento da ideia; (iii) cria o de prot tipo e sua apresenta o aos distribuidores; (iv) cria o do novo jogo e gera o da respectiva propriedade intelectual? A comercializa o do jogo pode incluir, ou n o, a transmiss o dos direitos de propriedade intelectual.

5 A empresa desenvolveu, tamb m, uma tecnologia pr pria, transversal a todos os jogos que produz 15-02-20174 Qual o tratamento contabil stico inerente aos disp ndios de constru o de um website desenvolvido por entidade terceira?15-02-20175 Num grupo empresarial de direito portugu s, uma empresa-m e prepara demonstra es financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de contabilidade adotadas na UE (por obriga o ou por op o) e pretende que as empresas do grupo utilizem a op o pelas normas internacionais de contabilidade adotadas na UE. Isso implica que todas as entidades inclu das na consolida o tenham de preparar contas individuais em IFRS?

6 15-02-201715 Nos termos do SNC, as presta es suplementares, nas sociedades por quotas, e as presta es acess rias, nas sociedades an nimas, s o consideradas instrumentos de capital pr prio sempre e em qualquer situa o? Ou podem/passam a ser reconhecidas como passivos financeiros, dado que parecem satisfazer a defini o de passivo financeiro das NCRF?15-02-201716 Numa empresa cuja principal atividade a deten o de im veis para rendimento, esses im veis dever o ser considerados propriedades de investimento ou ativos fixos tang veis, dado que s o o objecto social da empresa?

7 15-02-201717 Qual a quantia do r dito que deve ser reconhecido pelas ag ncias de viagens, considerando que estas comercializam essencialmente bilhetes de avi o, alojamento em hot is, pacotes tur sticos organizados por operadores e transfers e que as faturas que emitem aos seus clientes incluem o valor da viagem (bilhete de avi o, alojamento, pacote tur stico e transfers) de montante similar ao debitado pelos fornecedores, as comiss es obtidas de fornecedores e as taxas de servi o cobradas pelo servi o de intermedia o?15-02-201718 Qual o conceito de empregado a que se refere a al nea c) dos n.

8 1, 2 e 3 dos art. 9. do Decreto-Lei n. 98/2015, de 2 de junho? Nesses conceitos s o inclu dos, por exemplo, os s cios gerentes?15-02-201719A obriga o prevista no art. 11. do Decreto-Lei n. 158/2009, de 13 de julho (conjunto de demonstra es financeiras previsto no SNC), com a reda o dada pelo Decreto-Lei n. 98/2015, de 2 de junho, pode considerar-se cumprida mediante a constitui o do dossi fiscal e da entrega da declara o da IES?15-02-201725 Como devem ser contabilizadas as entradas de capital dos membros das cooperativas tendo em conta o disposto no art.

9 89. da Lei n. 119/2015, de 31 de agosto (C digo Cooperativo)? 15-02-201726 Que contas dever o ser inclu das na linha "Juros e rendimentos similares obtidos" da Demonstra o de resultados por naturezas do SNC?Em revis o27 Como deve ser efetuado o registo das opera es abrangidas pelo artigo 7. do regime de IVA de caixa aprovado pelo Decreto-Lei n. 71/2013, de 30 de maio?15-02-201728 Como deve ser efetuado o tratamento a n vel do reconhecimento, mensura o e registo contabil stico das contribui es para o fundo de compensa o do trabalho (FCT) e para o fundo de garantia de compensa o do trabalho (FGCT), cujos regimes jur dicos foram estabelecidos pela Lei n.

10 70/2013, de 30 de agosto?15-02-201730 Pode um ativo intang vel com vida til indefinida, adquirido antes de 01 de janeiro de 2016, continuar a n o ser amortizado e ser apenas sujeito a testes de imparidade anuais?12-04-2017 Setor 3 Novidades (Contabil sticas) 1/2018 Estando a aproximar-se o encerramento das contas, alertamos para as seguintes situa es relacionadas com a diverg ncia entre o normativo aplicado: I. Elementos da Presta o de Contas II. Relato financeiro diferenciado Elemento Presta o de ContasNCRFNCRF PENCMR elat rio de Gest oaarAnexo ao Relat rio de Gest oa Ia IBalan oaa IIa IIDemonstra o dos Resultadosaa IIa IIDemonstra o dos Fluxos de CaixaarrDemonstra o de altera es no capital pr prioarrAnexoaa IIrNotas:I -> apenas nas Sociedades An nimas (Artigos 447.)