47 Princípios e diretrizes da Assistência Social: da LOAS ...

1 47. Princ pios e diretrizes da Assist ncia social : da LOAS NOB SUAS. Camila Gomes Quinonero1. Carlos Takeo Ishikawa2. Rosana Cristina Janu rio Nascimento3. Rosimeire Aparecida Mantovan4. Resumo Desde a promulga o da Lei Org nica de Assist ncia social /LOAS, mesmo institu da como pol tica p blica e direito de cidadania, no per odo de 1997 a 2012 observam-se concep es diversas desta pol tica de prote o social no que se refere s principais regula- es e normatiza es. Por m, com a aprova o da Pol tica Nacional de Assistencial social de 2004 e normas subsequentes, por meio de an lise comparativa, constatam-se conside- r veis avan os quanto ao conte do que se correlaciona aos Princ pios e diretrizes tra adas na Lei que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constitui o Federal, principalmente na Norma Operacional em vigor ao abarcar princ pios ticos no bojo da pol tica social protetiva de car ter n o-contributivo.

2 Palavras-Chave Princ pios e diretrizes ; Normativas; Assist ncia social . Principles and guidelines of social Assistance: from LOAS at NOB SUAS. Abstract Since the promulgation of social Assistance Law even instituted as public policy and citizenship rights, between 1997 and 2012 we observe that different conceptions of social protection policy in relation to the main adjustments and norms. But with the approval of the National Policy of social Welfare 2004 and regulations subsequent re- alize up considerable advances regarding the content that relates to the principles and guidelines set forth in the law related articles 203 and 204 of the Federal Constitution, especially in the encompass prevailing ethical principles in the midst of the protective policy of non-contributory.

3 Keywords Principles and guidelines; Norms; social assistance pg 47 - 70 O social em Quest o - Ano XVII - n 30 - 2013. 48 Camila G. Quinonero, Carlos T. Ishikawa, Rosana C. J. Nascimento, Rosimeire A. Mantovan Introdu o A Constitui o Federal de 1988, chamada Constitui o Cidad , garante direi- tos fundamentais e sociais, como responsabilidade p blica estatal e fixa a Assist n- cia social no campo da Seguridade social . De forma a regulamentar artigo do texto constitucional, no ano de 1993, . promulgada a Lei Org nica da Assist ncia social LOAS, que instituiu defini- tivamente a Assist ncia social como um direito social n o contributivo, estabele- cendo seus princ pios e diretrizes , bem como a prote o social a ser garantida por meio de servi os, benef cios, programas e projetos, havendo detalhamento poste- rior em tr s instrumentos principais: a Pol tica Nacional de Assist ncia social de 1998, e duas Normas Operacionais B sicas editadas em 1997 e 1998.

4 Durante este per odo, observa-se que, embora a Constitui o Federal de 1988. tenha estabelecido a Assist ncia social como pol tica p blica n o contributiva, re- sistia concep o que a tratava como rea de transi o de aten es, operando sob a tica da nega o do direito, que num vi s conservador e neoliberal, o Estado atuava a partir do princ pio da subsidiariedade. Com a aprova o da Pol tica Nacional de Assist ncia social PNAS de 2004. e Norma Operacional B sica NOB/2005, instituiu-se o Sistema nico da As- sist ncia social SUAS e a pol tica alcan a avan os expressivos que marcaram a sua implementa o.

5 A NOB/2005 definiu e normatizou conte dos do pacto federativo, restabelecendo de forma unit ria, hierarquizada e complementar as compet ncias dos entes federados na gest o do financiamento e execu o da Assist ncia social . Seguindo a evolu o normativa da pol tica, destaca-se a relev ncia da promul- ga o da Lei de 2011, que alterou a LOAS, incluindo o SUAS, as unidades de refer ncia, servi os e programas socioassistenciais na legisla o nacional. Tam- b m introduziu novos dispositivos relacionados ao Benef cio de Presta o Conti- nuada BPC e financiamento do sistema.

6 A aprova o da NOB/2012 adensou ainda mais o conte do da pol tica de Assist ncia social , firmando instrumentos de aprimoramento de gest o do SUAS e de qualifica o da oferta de servi os, sob a tica do planejamento e monitoramento, avan ando na fun o de vigil ncia socioassistencial, no aper- fei oamento da defini o das responsabilidades dos entes federados e no con- trole e participa o social . Assim, a partir da LOAS, este artigo prop e se a estabelecer um comparativo anal tico acerca dos princ pios e das diretrizes estabelecidas nos marcos normati- O social em Quest o - Ano XVII - n 30 - 2013 pg 47 - 70.

7 Princ pios e diretrizes da Assist ncia social : da LOAS NOB SUAS 49. vos da pol tica de Assist ncia social , havendo destaques s Normas Operacionais B sicas de 2005 e daquela em vigor, aprovada pelo Conselho Nacional de Assis- t ncia social aos 12 de dezembro de 2012. Decorrente de pesquisa e an lise documental ressalta-se que o texto foi apre- sentado e objeto de discuss o em semin rio na disciplina Assist ncia social : Po- l tica e Gest o, do Programa de Estudos P s-Graduados em Servi o social da Pontif cia Universidade Cat lica de S o Paulo/SP.

8 Princ pios e diretrizes Inicialmente, a fim de proporcionar melhor compreens o sobre a tem tica, torna-se imprescind vel a apresenta o do significado dos termos PRINC PIO. e DIRETRIZ, cuja bibliografia l xica define que o primeiro um preceito, uma regra ou lei, sendo que preceito remete a norma de procedimento, a ensinamen- to, doutrina, ordem, determina o ou prescri o. Sobre diretriz encontra-se a seguinte defini o: um conjunto de instru es ou indica es para se tratar e levar a termo um plano ou a o; tamb m subentendida como norma de procedimento.

9 Em artigo, Berclaz (2002, p. 03) cita Norberto Bobbio que, no campo dos estudos jur dico-filos ficos realizados pelo pesquisador italiano, aduziu: Para sustentar que os princ pios gerais s o normas os argumentos v m a ser dois, e ambos v lidos: antes de mais nada, se s o normas aquelas das quais os princ pios gerais s o extra dos, atrav s de um procedimento de generaliza o sucessiva, n o se v por que n o devam ser normas tamb m eles: se abstraio de esp cies animais obtenho sempre animais, e n o flores ou estrelas. Em segundo lugar, a fun o para a qual s o abstra dos e adotados aquela mesma que cumprida por todas as normas, isto , a fun o de regular um caso.

10 Berclaz adiante explicita que: (..) conhecer as normas jur dicas sem a adequada compreens o dos princ pios que as informam mais ou menos como conhecer as rvores sem conhecer a pr pria floresta, ou seja, conhecer o particular sem ter a no o do que seja o todo, primar pela individualidade em detrimento do conjunto. (Berclaz, 2002, p. 03). Correlacionando ao tema principal, contemplada em dispositivo da Consti- tui o no campo da Seguridade social como pol tica p blica de prote o social pg 47 - 70 O social em Quest o - Ano XVII - n 30 - 2013.