A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO …

1 EDITAL N 39 - PROGEP/UFMS, DE 16 DE DEZEMBRO DE P BLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE T CNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCA O DAFUNDA O UNIVERSIDADE FEDERAL DE mato GROSSO DO SUL A FUNDA O UNIVERSIDADE FEDERAL DE mato GROSSO DO SUL,por meio da Comiss o de Concurso P blico, institu da pela Pr -Reitoria deGest o de Pessoas, no uso de suas atribui es legais, no uso de suasatribui es legais, e tendo em vista o disposto na Lei n , de 11 dedezembro de 1990, e na Lei n , de 12 de janeiro de 2005, e na Lei n , de 9 de junho de 2014, e na Lei n , de 30 de abril de 2018, e na Lei n , de 17 de setembro de 2019, e no Decreto n , de19 de julho de 2010, e no Decreto n , de 24 de setembro de 2018 en , de 28 de mar o de 2019, e na Portaria Normativa n 4, de 6 deabril de 2018, do Secret rio de Gest o de Pessoas do Minist rio doPlanejamento, Desenvolvimento e Gest o, e na Portaria Normativa n , de 14 de dezembro de 2021, do Secret rio de Gest o eDesempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratiza o,Gest o e Governo Digital do Minist rio da Economia, na Resolu o n 221,de 17 de novembro de 2021, do Conselho Diretor da UFMS, torna p blica aabertura de inscri es para o Concurso P blico de Provas, destinado aoprovimento de vagas para Cargos T cnico-Administrativos em Educa opara o Quadro Permanente da UFMS.

2 Mediante as condi es estabelecidasneste Edital e demais disposi es legais. 1. DAS DISPOSI ES Este Concurso P blico ser executado pela Funda o de Apoio Pesquisa, ao Ensino e Cultura (Fapec), sob a supervis o da Comiss o deConcurso P blico, constitu da pela Portaria n 376, RTR/UFMS de 30 denovembro de A divulga o oficial das informa es referentes a este Concurso P blicodever ser no endere o eletr nico e no BoletimOficial da Todos os hor rios previstos neste Edital correspondem ao hor riooficial do estado de mato GROSSO do A Prova Objetiva ser realizada, exclusivamente, nos mun cipios deCampo Grande, Aquidauana, Corumb , Coxim e Tr s Lagoas, no estado deMato GROSSO do Este Edital possui cinco anexos: a) Anexo I - Quadro de Vagas.

3 B) Anexo II - Descri o Sum ria dos Cargos;c) Anexo III - Conte do Program tico;d) Anexo IV - Requerimento de Condi es Especiais para a Realiza o dasprovas;e) Anexo V - Rela o de Documentos e Exames para Admiss o; ef) Anexo VI - Formul rio para Interposi o de Recurso SESEM/DIDEP/PROGEP 2983061 SEI / pg. Durante o per odo de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de in ciodo exerc cio na UFMS, o servidor ser submetido a processo avaliativo dedesempenho para fins de estabilidade no cargo, conforme A jornada de trabalho ser cumprida durante o turno diurno e/ounoturno, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades enormas da As despesas com a participa o neste Concurso P blico ocorrer o porconta do candidato, que n o ter direito a alojamento, alimenta o,transporte e/ou ressarcimento de A legisla o com entrada em vigor ap s a data de publica o desteEdital n o ser objeto de avalia o nas provas deste Concurso P A qualquer tempo, o presente Edital poder ser suspenso, revogadoou anulado.

4 No todo ou em parte, seja por decis o unilateral da UFMS, sejapor motivo de interesse p blico, decretos governamentais ou exig ncialegal, em decis o fundamentada, sem que isso implique direitos indeniza o ou reclama o de qualquer A es de preven o e minimiza o de riscos para a realiza o doConcurso P blico, decorrentes da pandemia, ser o adotadas de acordocom o Plano de Biosseguran a da Funda o de Apoio Pesquisa, ao Ensinoe Cultura (Fapec). 2. CRONOGRAMAATIVIDADEDATAP ublica o do Edital de odo para impugna o do Edital de e 21/12/2021 Realiza o de sorteio das vagas reservadas a PcD e o do resultado dos sorteios das vagas23/12/2021 Per odo de Inscri a 24/02/2022 Per odo para solicitar isen o do pagamento da taxade inscri a 03/01/2022 Divulga o do resultado preliminar das solicita es de isen odo pagamento da taxa de inscri odo de recurso do resultado preliminar das solicita esde isen o do pagamento da taxa de inscri e 11/01/2022 Divulga o do resultado definitivo das solicita es de isen odo pagamento da taxa de inscri o da Equipe Multiprofissional de Avalia o da condi ode Pessoa com Defici ncia e Divulga o da Comiss o

5 DeHeteroidentifica final para o pagamento da taxa de inscri o preliminar das inscri es odo de Recurso da Divulga o preliminar das inscri e 04/03/2022 Divulga o do resultado da an lise da inscri o na condi o dePessoa com Defici ncia (PcD).03/03/2022 Per odo de recurso do resultado preliminar da an lise dainscri o na condi o de Pessoa com Defici ncia (PcD)03 e 04/03/2022 Homologa o das inscri es deferidas e indeferidas ap srecurso (ampla concorr ncia, PcD e PPP).07/03/2022 Divulga o do Ensalamento e Convoca o para a realiza odas o das Provas o do Gabarito odo de Recurso do Gabarito e 17/03/2022 Divulga o do Gabarito o do Resultado Preliminar04/04/2022 Divulga o do resultado dos candidatos inscritos como04/04/2022 Edital SESEM/DIDEP/PROGEP 2983061 SEI / pg.

6 2autodeclarados como pretos ou pardos (PP)04/04/2022 Envio dos v deos dos candidatos inscritos comoautodeclarados como pretos ou pardos (PP)04 e 05/04/2022An lise dos v deos dos candidatos inscritos comoautodeclarados como pretos ou pardos (PP)07/04/2022 Divulga o das an lises dos v deos dos candidatos inscritoscomo autodeclarados como pretos ou pardos (PP)08/04/2022 Recurso da divulga o das an lises dos v deos dos candidatosinscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP)08 e 09/04/2022 Divulga o do Resultado o do Resultado DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO O candidato aprovado somente ser empossado se atender aosseguintes requisitos:a) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de estrangeiro, estar emconformidade com as normas e os procedimentos da Lei n , de 11de dezembro de 1990;b) ter idade m nima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;c) estar em dia com as obriga es eleitorais;d) estar em dia com as obriga es do Servi o Militar, para candidatosbrasileiros do sexo masculino;e) encontrar-se em pleno gozo dos direitos pol ticos;f) comprovar o n vel de escolaridade, mediante a apresenta o do diplomaregistrado, conforme Anexo I, deste Edital;g) ter aptid o f sica e mental para o exerc cio das atribui es do cargo,atestado por m dico de Institui o FEDERAL de Ensino.

7 H) n o acumular cargos, empregos e fun es p blicas, ressalvados oscasos previstos no art. 37, inciso XVI da Constitui o FEDERAL ;i) n o haver sofrido condena o definitiva por crime ou contraven o, nempenalidade disciplinar de demiss o, no exerc cio de cargo ou de fun op blica;j) apresentar outros documentos que se fizerem necess rios por ocasi oda convoca o para a Estar impedido de ser empossado o candidato que se enquadrar em,pelo menos, uma das situa es que seguem:a) deixar de comprovar os requisitos especificados neste Edital;b) tiver sido demitido ou destitu do de cargo em comiss o, por infring nciado art. 117, incisos IX e XI da Lei n , de 11 de dezembro de 1990,nos ltimos 5 (cinco) anos, contados da data da publica o do ato punitivo;ouc) tiver sido demitido ou destitu do de Cargo em Comiss o, por infring nciado art.

8 132, incisos I, IV, VIII, X e XI da Lei n , de 11 de dezembro de1990. 4. DO PER ODO E DA TAXA DE INSCRI As inscri es ser o realizadas exclusivamente pela internet, noendere o eletr nico: no per odo estipulado noCronograma (item 2 deste Edital). O valor da inscri o ser de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para todosos Antes de efetuar a inscri o, o candidato dever conhecer o Edital comEdital SESEM/DIDEP/PROGEP 2983061 SEI / pg. 3suas complementa es e se certificar de que preenche todos os requisitosdo cargo a que concorrer . No momento da inscri o, o candidato dever optar pelo cargo ao qualdeseja concorrer. vedada a altera o do cargo, ap s o pagamento do valor dainscri o.

9 Vedada a inscri o condicional, a extempor nea, a via postal, a via faxou a via correio eletr vedada a transfer ncia do valor pago da inscri o para terceiros oupara outros O valor referente ao pagamento da inscri o n o ser devolvido, salvoem caso de cancelamento do certame por conveni ncia da Administra oP N o haver isen o total ou parcial do valor da taxa de inscri o,exceto para os candidatos amparados pela Lei n , de 30 de abril As informa es fornecidas no Formul rio on-line de Inscri o ser ode inteira responsabilidade do candidato, podendo ser exclu do doConcurso se o preenchimento for realizado com dados incompletos ouincorretos, bem como se constatado, posteriormente, serem inver dicas asinforma A inscri o do candidato implica o conhecimento e a aceita o dasnormas e condi es estabelecidas neste Edital e suas retifica A Fapec n o se responsabilizar por solicita o de inscri o n orecebida por motivos de ordem t cnica dos computadores, falhas decomunica o, congestionamento das linhas de comunica o, bem comooutros fatores que impossibilitem a transfer ncia de O candidato somente ser considerado inscrito ap s ter cumpridotodas as instru es previstas neste Edital e constar no Edital de Divulga ode Inscri es Deferidas, disponibilizado no endere oeletr nico , conforme Cronograma (item 2 desteEdital)

10 Ser indeferida a inscri o que:a) n o atender forma e aos prazos previstos neste Edital; b) n o efetuar o pagamento da taxa de inscri o nos prazos estabelecidos;ou c) tiver indeferido o pedido de isen o do pagamento da taxa de inscri o en o efetivar o pagamento do boleto nos prazos estabelecidos neste DA ISEN O DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRI O candidato poder requerer a isen o do pagamento da taxa deinscri o, na data prevista no Cronograma (item 2 deste Edital), comfundamento na Lei n , de 30 de abril de Estar isento do pagamento da taxa de inscri o o candidato que:a) perten a fam lia inscrita no Cadastro nico para Programas Sociais(Cad nico), do Governo FEDERAL , cuja renda familiar mensal per capita sejainferior ou igual a meio sal rio-m nimo nacional.