Example: confidence

A LIBERDADE COMO FUNDAMENTO DO …

1A LIBERDADE COMO FUNDAMENTO DO PENSAMENTO POL TICO-JUR DICO KANTIANO Clara Maria C. Brum de Oliveira * Wellington Trotta ** 1. Introdu o Quando pensamos, estudamos e discutimos o sentido de LIBERDADE que envolve o ocidente, geralmente ignoramos quais os fundamentos que alicer am tal conceito e a partir de que momento sua constru o se d , provisoriamente, por acabada. Levando em considera o esse conjunto de problemas, o fim que determinou o presente texto foi a inten o de analisar os princ pios liberais, segundo o pensamento pol tico-jur dico do fil sofo alem o, Immanuel Kant (1724-1804), tendo em vista a revolu o francesa de 1789, que marca, simbolicamente, a ascens o da burguesia ao poder pol tico, que por sua vez influenciar as opini es do autor da Cr tica da raz o pura quanto utilidade de uma moral pr tica como FUNDAMENTO de uma nova sociedade p s o processo revolucion rio de 1789.

1 A LIBERDADE COMO FUNDAMENTO DO PENSAMENTO POLÍTICO-JURÍDICO KANTIANO Clara Maria C. Brum de Oliveira * Wellington Trotta ** 1. Introdução Quando pensamos, estudamos e discutimos o sentido de liberdade que envolve o

Tags:

  Fundamento

Information

Domain:

Source:

Link to this page:

Please notify us if you found a problem with this document:

Other abuse

Transcription of A LIBERDADE COMO FUNDAMENTO DO …

1 1A LIBERDADE COMO FUNDAMENTO DO PENSAMENTO POL TICO-JUR DICO KANTIANO Clara Maria C. Brum de Oliveira * Wellington Trotta ** 1. Introdu o Quando pensamos, estudamos e discutimos o sentido de LIBERDADE que envolve o ocidente, geralmente ignoramos quais os fundamentos que alicer am tal conceito e a partir de que momento sua constru o se d , provisoriamente, por acabada. Levando em considera o esse conjunto de problemas, o fim que determinou o presente texto foi a inten o de analisar os princ pios liberais, segundo o pensamento pol tico-jur dico do fil sofo alem o, Immanuel Kant (1724-1804), tendo em vista a revolu o francesa de 1789, que marca, simbolicamente, a ascens o da burguesia ao poder pol tico, que por sua vez influenciar as opini es do autor da Cr tica da raz o pura quanto utilidade de uma moral pr tica como FUNDAMENTO de uma nova sociedade p s o processo revolucion rio de 1789.

2 Defendemos a tese segundo a qual o pensamento liberal do s culo XIX tem, em Immanuel Kant, o seu representante mais expressivo no que concerne LIBERDADE como valor essencial a partir do momento que se coloca a necessidade de p r limites ao processo revolucion rio burgu s de 1789. Kant, o ltimo grande pensador jusnaturalista, do porte de Jean-Jacques Rousseau (1712-1776), John Locke (1732-1804) e Thomas Hobbes (1588-1979), compreendia a urg ncia de lan ar novas bases a um pensamento pol tico que deveria, a princ pio, contemplar o indiv duo como valor m ximo, sem excluir, contudo, o sentido de sociedade como valor necessitante, ou melhor, indiv duo e sociedade n o s o pensados como constitui es antag nicas ente si, mas que revelam nessa associa o o plano social como pano de fundo de realiza o do indiv duo, obviamente orientado pelo dever como um valor a ser perseguido no combate ao atomismo individualista.

3 Nesse sentido, objetivamente, propomos apresentar ao conhecimento do leitor, os significados de LIBERDADE , direito e coercitividade conforme Kant acentua: uma constru o do indiv duo contra as arbitrariedades da majestade do poder, deslocado-o para o sentido de ordem moral fundada em princ pios universais, racionais e naturais, contra interesses n o-racionais da aristocracia, classe que n o vivia do seu trabalho. Ressalta-se, ainda, que essa aristocracia simbolizava privil gios contr rios ao sentido dado pela ordem natural. O presente trabalho est dividido em sete t picos; a saber: 2I Hist rico, apresenta o de um conte do geral do pensamento de Kant; II - O conceito de LIBERDADE no pensamento de Kant, como o autor pensa LIBERDADE e a partir de que premissa; III - A tica e o imperativo categ rico como realiza o do indiv duo que pensa uma tica universal como algo possivelmente pr tico; IV - As leis da LIBERDADE : as leis morais e leis jur dicas, a LIBERDADE como associa o entre o intr nseco-extr nseco, universal-particular e necess rio-contig ncia; V - As LIBERDADE interna e externa como rela o entre leis morais e leis jur dicas; VI - A lei jur dica e a sociedade civil, assinalando que a sociedade civil um contrato inspirado na raz o protegida pela norma jur dica.

4 VII - A doutrina do Direito, plano concreto do indiv duo que interage com seus semelhantes sob uma LIBERDADE pactuada como garantia de direitos. A perspectiva metodol gica do presente trabalho, em que foram dispostos os t picos, obedece a uma ordem conceitual em que partimos do geral para o particular, isto , do entendimento de LIBERDADE para o conte do quanto aos sentidos de Direito e sociedade: do FUNDAMENTO ordem que assegura esse mesmo FUNDAMENTO . Por fim, uma LIBERDADE pensada pela qual passa a LIBERDADE poss vel sob o imp rio da lei. 2. Hist rico Immanuel Kant nasceu em 1724, em uma cidade da Pr ssia Oriental denominada K nigsberg. Filho de uma modesta e numerosa fam lia de artes os recebeu de sua m e educa o segundo os princ pios do pietismo, 1 corrente radical do protestantismo prussiano.

5 Estudou no Collegium Fridericianum, dirigido pelo pastor pietista F. A. Schultz. Entre 1740 e 1747 estudou na universidade de sua cidade freq entando os cursos de ci ncia e filosofia. Durante os anos de 1747 e 1754 experimentou grandes dificuldades financeiras, tendo de trabalhar como preceptor, mas apesar das condi es desfavor veis prosseguiu nos estudos, redundando na obten o do t tulo de doutor. Em seguida, conseguiu lecionar na Universidade de K nigsberg como livre-docente em 1755. Naquela poca, o professor, na categoria de livre-docente, recebia somente um valor correspondente ao n mero de horas de ensino e ao n mero de alunos que freq entava o curso. Mais tarde, em 1770, passou no concurso para professor ordin rio com a disserta o De mundi sensibilis atque intelligibilis forma et principiis. Uma das caracter sticas mais marcantes do car ter 1 Movimento de intensifica o da f , nascido na Igreja Luterana alem no s c.

6 XVII. 3moral deste autor, al m de met dico e sistem tico, foi sua avers o por carreirismo, renunciando qualquer forma de adula o. Kant se concentrava em sua pesquisa filos fica, de forma totalmente desinteressada em rela o a qualquer possibilidade de fama ou riqueza. Segundo estudiosos de sua biografia, por volta de 1778 chegou a receber um convite por parte do bar o Von Zedlitz para assumir uma c tedra em Halle, o que lhe renderia um pagamento pelo menos tr s vezes maior do que o de K nigsberg. Kant recusou tal oferta e com ela outra referente a um cargo p blico vinculado mencionada c tedra. Em 1781 publicou sua primeira cr tica denominada de Cr tica da Raz o Pura, posteriormente em 1788, a Cr tica da Raz o Pr tica e, em 1790, a Cr tica da Faculdade de Julgar. Cumpre dizer que esse autor situou-se dentro da atmosfera intelectual que caracterizou o iluminismo alem o.

7 Assim, o seu criticismo estabeleceu limites raz o 2 humana quando afirmou que s podemos conhecer aquilo que n s mesmos criamos, constituindo, com esta afirmativa, uma nova forma de filosofar que nasceu no interior das mudan as estruturais que tipificaram a pr pria modernidade. Portanto, segundo Kant: A nossa poca a poca da cr tica, qual tudo tem que se submeter. A religi o, pela sua santidade e a legisla o, pela sua majestade, querem igualmente subtrair-se a ela. Mas ent o suscitam contra elas justificadas suspeitas e n o podem aspirar ao sincero respeito, que a raz o s concede a quem pode sustentar o seu livre e p blico exame .3 Essa nova maneira de filosofar reivindica como pressuposto fundamental a LIBERDADE , uma LIBERDADE de fazer uso p blico da raz o em todas as quest es sem a dire o de outrem. Esse uso p blico da raz o significava segundo o autor, a LIBERDADE para pensar enquanto intelectual e a possibilidade de expressar suas id ias ao p blico Ap s a morte de Frederico, o Grande, monarca esclarecido, em 1786, seu sucessor, Frederico Guilherme II, desenvolveu uma pol tica antiiluminista, que teve em Kant sua primeira v tima, visto ter recebido advert ncia e censura pela publica o da obra A religi o nos limites da simples raz o (1793).

8 Este acabou por silenciar suas cr ticas diante da advert ncia proferida pelo 2 O termo raz o de origem latina que vem de ratio, c lculo, conta, que passou a significar a faculdade intelectual e ling stica que distingue o ser humano dos outros animais , ou a faculdade humana da linguagem e do pensamento, voltada para a apreens o cognitiva da realidade, em contraste com a fun o desempenhada pelos sentidos na capta o de percep es imediatas e n o refletidas do mundo externo . Dicion rio eletr nico Ouaiss da l ngua portuguesa. 3 KANT, I. Cr tica da Raz o Pura. Lisboa: Funda o Calouste Gulbenkian , 1994: AXI. 4 KANT, I. Textos Seletos. In: Resposta pergunta: que Esclarecimento? Petr polis: Vozes, 1974. 4 Gabinete Imperial. Ap s argumentar em favor do uso p blico da raz o, prometeu obedecer, o que para alguns acenou momento de triunfo para os inimigos de uma filosofia cr tica e inovadora.

9 O seu criticismo transcendental sofreu uma interpreta o de cunho idealista, especialmente no pensamento de Johan Gottlieb Fichte (1762-1814), a despeito de sua resist ncia a esse tipo de interpreta o. Nos seus ltimos anos tornou-se quase cego, perdeu a mem ria e a lucidez intelectual, sobrevindo sua morte em fevereiro de 1804. 3. O conceito de LIBERDADE no pensamento de Kant Segundo Kant, o homem est submetido s leis da natureza (determinismo) e, ao mesmo tempo, s leis da LIBERDADE (moral). Isto significa dizer que o homem um ser fadado ao determinismo da natureza e ao mesmo tempo livre enquanto ser pensante; 5 livre para criar suas pr prias regras. Assim, o homem capaz de perceber que ele pr prio a causa dos fen menos que existem no mundo, ou seja, compreende que a raz o humana livre e determinante e, portanto, possui algo que o difere dos animais, denominada de LIBERDADE justamente no mbito da vontade7 ou da raz o8 que podemos perceber a LIBERDADE , ou seja, a LIBERDADE pr tica ou independ ncia da vontade pode ser demonstrada quando a raz o nos fornece a regra de conduta , 9 quando entra em jogo o que devemos ou n o fazer.

10 Exatamente nessa experi ncia interior, exclusivamente pessoal que conhecemos a id ia de LIBERDADE transcendental como um tipo de causalidade da raz o capaz de determinar a vontade a agir com ou sem as influ ncias de impulsos sens veis (interesses). Nesse sentido, Kant concebeu a LIBERDADE transcendental como o livre-arb trio e, portanto, tudo o que se relaciona com essa dimens o do livre-arb trio chamado pr tico 10. Resulta dessa afirma o, que devemos entender por pr tico, o que diz respeito moral e ao direito. Ent o, a LIBERDADE pr tica que significa LIBERDADE da vontade, uma variante da LIBERDADE transcendental. Nesse ponto importa observar que Kant se filiou a uma tradi o filos fica que estabeleceu a separa o entre uma faculdade superior, a raz o, e uma faculdade sensitiva, as 5 Cogito ergo sum cartesiano.


Related search queries