ACORDO DE EMPRESA - stec.pt

1 ACORDO DE EMPRESA - CGD / STEC1 ACORDO DE EMPRESA ENTRE ACAIXA GERAL DE DEP SITOS, SAE OSTEC SINDICATO DOS TRABALHADORESDAS EMPRESAS DO GRUPO CGDPubLICADO nO bOLETIM DO TRAbALhO E EMPREGO n 4 DE 29/01/20162 ACORDO DE EMPRESA ENTRE A CGD E O STECP agina o e Design:Teresa Morais, nuno o e Acabamento:Ligrate - Atelier Gr fico, 214986550 / fax PortugalFevereiro 2016 ACORDO DE EMPRESA - CGD / STEC3Cl usula 1 mbito territorialCl usula 2 mbito pessoalCl usula 3 Vig ncia, efic cia e forma de revis oCl usula 4 Est gioCl usula 5 Liberdade de admiss o e condi es de prefer nciaCl usula 6 Idade m nima de admiss oCl usula 7 Per odo experimentalCl usula 8 Determina o da antiguidadeCl usula 9 Enquadramento nos gruposCl usula 10 Mudan a de grupoCl usula 11 Garantia de exerc cio de fun esCl usula 12 Est gio de acesso a nova categoriaCl usula 13 Exerc cio de fun es de categoria com n vel superior ao do trabalhadorCl usula 14 Substitui esCl usula 15 Preenchimento de postos de trabalhoCl usula 16 Promo es por antiguidadeCl usula 17 Promo es obrigat rias por m ritoCl usula 18 Comiss o de servi oCl usula 19 Deveres da empresaCl usula 20 Processo individualCl usula 21

2 Deveres dos trabalhadoresCl usula 22 Salvaguarda da responsabilidade do trabalhadorCl usula 23 Exerc cio da actividade sindicalCl usula 24 Quotiza o sindicalCl usula 25 Princ pio da n o discrimina oCl usula 26 Trabalhadores estrangeirosCl usula 27 Encerramento tempor rio do estabelecimento ou diminui o de labora oCl usula 28 Encerramento definitivo do estabelecimento NDICEACORDO DE EMPRESA CGD / STECSEC O I Admiss o SEC O II Estatuto profissional CAP TULO I - MbITO DE APLICA O E VIG nCIACAP TULO II - ADMISS O E ESTATuTO PROFISSIOnALCAP TULO III - DIREITOS, DEVERES E GARAnTIAS4Cl usula 29 Compet ncia da empresaCl usula 30 Regime geral de presta o de trabalhoCl usula 31 Contrato de trabalho a termoCl usula 32 Per odos de funcionamento das unidades de trabalhoCl usula 33 Per odos normais de trabalhoCl usula 34 Controle do hor rioCl usula 35 hor rios de trabalhoCl usula 36 hor rio de trabalho normalCl usula 37 hor rio de trabalho diferenciadoCl usula 38 Hor rio de trabalho flex velCl usula 39 hor rio de trabalho por turnosCl usula 40 Intervalos de descansoCl usula 41 Isen o de hor rio de trabalhoCl usula 42 Trabalho nocturnoCl usula 43 Trabalho suplementarCl usula 44 Regime especial de trabalho suplementarCl usula 45 Descanso compensat rio por trabalho

3 Suplementar realizado em dia de descanso semanalCl usula 46 Regime do servi o de limpezaCl usula 47 Transfer ncia para outro local de trabalho a pedido do trabalhadorCl usula 48 Transfer ncia do trabalhador para outro local de trabalho por iniciativada empresaCl usula 49 Ced ncia tempor ria de trabalhadoresCl usula 50 Defini o de retribui oCl usula 51 Tempo e forma de pagamentoCl usula 52 C lculo da retribui o hor ria e di riaCl usula 53 Retribui o dos trabalhadores em regime de tempo parcialCl usula 54 Tabela salarialCl usula 55 DiuturnidadesCl usula 56 AnuidadesCl usula 57 Retribui o e subs dio de f riasCl usula 58 Subs dio de natalCl usula 59 Remunera o de trabalho nocturnoCl usula 60 Subs dio de trabalho por turnosSEC O I Modo da Presta o de TrabalhoSEC O I Retribui oSEC O II Tempo da Presta o de TrabalhoSEC O III MobilidadeCAP TULO IV - PRESTA O DE TRAbALhOCAP TULO V - RETRIbuI O E OuTRAS PRESTA ES DE nATuREZA PECunI RIAACORDO DE EMPRESA - CGD / STEC5Cl usula 61 Acr scimo de retribui o por trabalho normal prestado aos s bados.

4 Domingos e feriadosCl usula 62 Subs dio de refei oCl usula 63 Abono para falhasCl usula 64 Remunera o de trabalho suplementarCl usula 65 Despesas com desloca esCl usula 66 Pr mio de antiguidadeCl usula 67 Subs dios a trabalhador estudanteCl usula 68 Subs dio de apoio ao nascimentoCl usula 69 Subs dio infantilCl usula 70 Subs dio de estudoCl usula 71 Participa o nos lucrosCl usula 72 Descanso semanalCl usula 73 Feriados e dispensas de trabalhoCl usula 74 Dura o do per odo de f riasCl usula 75 Acumula o de f riasCl usula 76 F rias seguidas ou interpoladasCl usula 77 F rias dos trabalhadores em situa o de suspens o do contrato por impedimento prolongado e licen a sem retribui oCl usula 78 F rias no ano da cessa o do contratoCl usula 79 F rias do agregado familiarCl usula 80 Marca o do per odo de f riasCl usula 81 Altera o da marca o do per odo de f riasCl usula 82 Diferimento do in cio do per odo de f riasCl usula 83 Interrup o de f riasCl usula 84 Viola o do direito a f riasCl usula 85 Mapa de f riasCl usula 86 Defini o de faltaCl usula 87 Tipos de faltasCl usula 88 Comunica o e prova das faltasCl usula 89 Efeitos das faltas justificadasCl usula 90 Efeitos das faltas injustificadasCl usula 91 Suspens o por impedimento prolongado respeitante ao trabalhadorCl usula 92 Regresso do trabalhadorCl usula 93 Licen a sem retribui oCl usula 94 Cessa o do contrato de trabalho durante a

5 Suspens oSEC O I Descanso semanal, feriados e f riasSEC O II FaltasSEC O III Suspens o da presta o de trabalho por impedimento prolongadoSEC O II Outras presta es de natureza pecuni riaCAP TULO VI - SuSPEnS O DA PRESTA O DE TRAbALhO6Cl usula 95 Medicina do trabalhoCl usula 96 Higiene e seguran a nos locais de trabalhoCl usula 97 Acidentes de trabalho e doen as profissionaisCl usula 98 Forma o profissionalCl usula 99 hor rio do trabalhador estudanteCl usula 100 Marca o de f riasCl usula 101 Presta o de exames ou provas de avalia oCl usula 102 Subs dios a trabalhador estudanteCl usula 103 Requisitos para frui o das regalias concedidas aos trabalhadores estudantesCl usula 104 Poder disciplinar Cl usula 105 Infrac o

6 Disciplinar e exerc cio da ac o disciplinarCl usula 106 San es aplic veisCl usula 107 Registo e comunica o de san esCl usula 108 Suspens o preventivaCl usula 109 Processo disciplinarCl usula 110 Notifica o da nota de culpaCl usula 111 Instru oCl usula 112 Execu o da san oCl usula 113 San es abusivasCl usula 114 Ilicitude do despedimentoCl usula 115 Indemniza o por despedimento il citoCl usula 116 Suspens o do despedimentoCl usula 117 Pens es de aposenta o de reforma e de sobreviv nciaCl usula 118 Outras presta es de seguran a socialCl usula 119 Assist ncia m dica e cuidados de sa deSEC O I Forma o profissionalSEC O II Trabalhador estudanteCAP TULO VII - SA DE, hIGIEnE E SEGuRAn A nO TRAbALhOCAP TULO VIII - FORMA OCAP TULO IX - REGIME DISCIPLInARCAP TULO X - SEGuRAn A SOCIAL E CuIDADOS DE SA DEACORDO DE EMPRESA - CGD / STEC7Cl usula 120 Regime de parentalidadeCl usula 121 Cr dito habita oCl usula 122 Finalidade dos empr stimosCl usula 123 Limites gerais do valor do empr stimoCl usula 124 Taxas de juro e outras condi esCl usula 125 Regime aplic vel aos contratos j celebradosCl usula 126 Extin o do contrato de trabalhoCl usula 127 Comiss o parit riaCl usula 128 Aplica o no tempoCl usula 129 Revoga o do ACORDO anteriorDECLARA O DA CAIXA GERAL DE DEP SITOST rabalhadores com contrato de provimentoANEXO I Grupos profissionais.

7 Categorias e n veis m nimosANEXO II Descri o de fun esANEXO III Tabela salarialANEXO IV Cl usulas de express o pecuni riaANEXO V Anuidades (cl usula 56 )ANEXO VI Regulamento do cr dito habita oCAP TULO XI - MATERnIDADE E PATERnIDADECAP TULO XII - EMPR STIMOS PARA hAbITA OCAP TULO XIII - bEnEF CIOS DE nATuREZA DIVERSAANEXOS8 ACORDO DE EMPRESA - CGD / STEC9 ACORDO DE EMPRESA ENTRE ACAIXA GERAL DE DEP SITOS, SAE OSTEC SINDICATO DOS TRABALHADORESDAS EMPRESAS DO GRUPO CGDPubLICADO nO bOLETIM DO TRAbALhO E EMPREGO n 4 DE 29/01/2016 CAP TULOS10 ACORDO DE EMPRESA - CGD / STEC11O presente ACORDO de EMPRESA , adiante designado por ACORDO , aplica-se em todo o territ rio portugu O presente ACORDO de EMPRESA obriga a Caixa Geral de Dep sitos, SA, institui o de cr dito (CAE 64190)

8 , bem como todos os trabalhadores daquela EMPRESA repre-sentados pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep S o tamb m abrangidos por este ACORDO , beneficiando das condi es de trabalho nele estabelecidas, que sejam mais favor veis do que as vigentes no pa s em causa, os trabalhadores referidos no n mero anterior que, contratados em Portugal, te-nham sido ou venham a ser colocados no Aos trabalhadores que se tenham aposentado quando se encontravam ao servi o da EMPRESA aplicam-se as cl usulas deste ACORDO que expressamente o O presente ACORDO abrange uma EMPRESA e potencialmente trabalhadores, estando as profiss es abrangidas pelo mesmo descritas nos Anexos I e O presente ACORDO entra em vigor na data da sua publica o no Boletim do Trabalho e Emprego, sendo o seu per odo de vig ncia de 24 meses, no m nimo, salvo no que se refere tabela salarial que ser de 12 A tabela salarial, bem como as suas revis es, e demais valores e subs dios previstos nas cl usulas com express o pecuni ria deste ACORDO , com excep o do c lculo das remunera es do trabalho suplementar e das ajudas de custo, ter o sempre efic cia a partir de 1 de Janeiro de cada Salvo ACORDO em contr rio.

9 A actualiza o anual dos valores do Anexo IV feita por aplica o da percentagem acordada para a revis o da tabela salarial constante do Anexo O processo de revis o segue os termos previstos na lei, devendo as partes empe-nhar-se no sentido da sua conclus o t o r pida quanto poss TULO I MbITO DE APLICA O E VIG nCIAI mbito territorialCl usula1 mbito pessoalCl usula2 Vig ncia, efic cia e forma de revis oCl usula3 12 CAP TULO I MbITO DE APLICA O E VIG nCIAIACORDO DE EMPRESA - CGD / STEC131. A EMPRESA pode conceder est gios, com a dura o m xima de um ano, que tenham por objecto a adapta o dos conhecimentos acad micos dos estagi rios vida activa, contribuindo assim para a promo o ou enriquecimento da sua experi ncia Durante o per odo de est gio atribu da uma bolsa mensal de valor a estabelecer de ACORDO com a natureza do est gio, mas que n o ser inferior a 80% do n vel No caso de subsequente celebra o de contrato de trabalho, qualquer que seja a modalidade deste.

10 O per odo de est gio conta para a determina o da O disposto na presente cl usula n o aplic vel aos est gios obrigat rios para con-clus o de Compete EMPRESA contratar os trabalhadores dentro dos limites da lei e do pre-sente Em cada 100 trabalhadores a admitir pela EMPRESA , pelo menos, dois devem ser deficientes f Na admiss o de trabalhadores, e em igualdade de condi es, a EMPRESA dar pre-fer ncia a:a) Filhos ou equiparados de trabalhadores da EMPRESA , falecidos ou incapacitados para o trabalho, que sejam menores data do falecimento ou da incapacidade, se a fam lia estiver em prec ria