Agrupamento de Escolas do Montijo

1 AAggrruuppaammeennttoo ddee EEssccoollaass ddee MMoonnttiijjoo REGULAMENTO INTERNO setembro 2013 2 REGULAMENTO INTERNO Agrupamento de Escolas de Montijo NDICE P g. Cap tulo I Disposi es Gerais. 4 Cap tulo II Administra o e Gest o do Agrupamento . 7 Sec o I Conselho Geral 7 Sec o II Diretor 13 Sec o III Conselho Pedag gico 21 Sec o IV Conselho Administrativo 24 Cap tulo III Coordena o de Estabelecimento 25 Cap tulo IV Organiza o Pedag gica 26 Sec o I Estruturas de Coordena o Educativa e Supervis o Pedag gica 26 Subsec o I Departamentos Curriculares 27 Subsec o II Departamento de Educa o Especial.

2 31 Subsec o III Titulares de Grupo/Turma e Conselhos de Turma 34 Subsec o IV Diretor de Turma 37 Sec o II Avalia o das Aprendizagens 40 Sec o III Conselhos de Ano/ Diretores de Turma/ Cursos EFA/ CEF 43 Subsec o I Conselhos de Ano 43 Subsec o II Conselho de Diretores de Turma. 45 Subsec o III Ofertas Formativas no mbito da Iniciativa Novas Oportunidades/ Cursos de Educa o e Forma o (CEF) 48 Subsec o IV Subsec o V Cursos de Educa o e Forma o de Adultos Forma es Modulares 48 48 Sec o IV Avalia o de Docentes. 49 Sec o Servi os 51 Subsec o I Servi os Administrativos 51 Subsec o II Servi os T cnico-Pedag gicos 55 Subsec o III Biblioteca 55 Cap tulo V Direitos e Deveres da Comunidade Escolar.

3 59 Sec o I Pais e Encarregados de Educa o 59 Sec o II Alunos 65 Subsec o I Quadros de Valor e Excel ncia 71 Subsec o II Dever de Assiduidade 74 Subsec o III Subsec o IV Disciplina Procedimento Disciplinar 81 87 Sec o III Pessoal Docente 96 3 REGULAMENTO INTERNO Agrupamento de Escolas de Montijo Sec o IV Pessoal N o Docente 100 Sec o V Autarquias 102 Cap tulo VI Disposi es Espec ficas 104 Cap tulo VII Disposi es Finais 107 Anexo I Constitui o do Conselho Geral 108 4 REGULAMENTO INTERNO Agrupamento de Escolas de Montijo CAP TULO I DISPOSI ES GERAIS Artigo 1 Objeto e mbito 1.

4 O presente regulamento interno aplica-se a todos os estabelecimentos de educa o e ensino desta unidade organizacional. 2. O presente regulamento interno define o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas de Montijo , de cada um dos rg os de administra o e gest o, das estruturas de orienta o e apoio educativo, assim como as regras de comportamento e os direitos e deveres da comunidade escolar. Artigo 2 Identifica o e Composi o do Agrupamento 1. O Agrupamento de Escolas de Montijo uma institui o de ensino p blico, da educa o pr -escolar ao 3 ciclo do ensino b sico e ainda sede de refer ncia do sistema nacional de interven o precoce para a inf ncia (SNIPI) e engloba estabelecimentos de ensino e jardins-de-inf ncia na freguesia de Montijo , nomeadamente: a) EB Ary dos Santos b) EB Joaquim de Almeida c) EB Lu s de Cam es d) EB da Liberdade e) EB da Caneira f) EB D.

5 Pedro Varela 2. Define-se como uma institui o aberta a toda a comunidade, pais e encarregados de educa o, poder aut rquico e a todas as entidades representativas das atividades socioecon micas, culturais, desportivas e outras com interven o direta ou indireta no processo educativo dos alunos. Artigo 3 Autonomia 1. De acordo com a Lei reconhecida ao Agrupamento , ap s homologa o dos seus rg os de dire o, administra o e gest o, autonomia para tomar decis es nos dom nios da organiza o pedag gica, da organiza o curricular, da gest o dos recursos humanos, da a o social escolar e da gest o estrat gica, patrimonial, administrativa e financeira no quadro das fun es, compet ncias e recursos que lhe est o atribu dos.

6 2. O projeto educativo, o regulamento interno, os planos de atividades, o or amento e, para efeitos de presta o de contas, o relat rio anual de atividades, a conta de 5 REGULAMENTO INTERNO Agrupamento de Escolas de Montijo ger ncia e o relat rio de autoavalia o, constituem instrumentos do exerc cio de autonomia do Agrupamento . Artigo 4 Princ pios Gerais 1. Os rg os de dire o, administra o e de gest o do Agrupamento , no exerc cio da sua autonomia, orientam-se pelos princ pios da igualdade, da participa o e da transpar ncia e subordinam-se particularmente aos princ pios e objetivos consagrados na Constitui o da Rep blica Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo, designadamente: a) Integra o com a comunidade que o Agrupamento serve, interligando o ensino e as atividades econ micas, sociais, culturais, desportivas e cient ficas; b) Contribuir para desenvolver o esp rito e a pr tica democr tica.

7 C) Assegurar a participa o de todos os intervenientes no processo educativo, nomeadamente dos docentes e n o docentes do Agrupamento , dos alunos, das fam lias, das autarquias e de entidades representativas das atividades e institui es econ micas, sociais, culturais, desportivas e cient ficas, tendo em conta as caracter sticas especificas dos v rios n veis e tipologias de educa o e ensino; d) Assegurar o pleno respeito pelas regras da democracia e representatividade dos rg os de dire o, administra o e gest o do Agrupamento , garantida pela elei o democr tica de representantes da comunidade educativa.

8 2. A autonomia, a administra o e a gest o do Agrupamento funcionam sob o princ pio da responsabilidade e da presta o de contas do Estado, assim como de todos os demais agentes ou intervenientes. Artigo 5 Princ pios Orientadores e Objetivos 1. No quadro dos princ pios referidos no artigo anterior e no exerc cio da sua autonomia, a administra o e a gest o do Agrupamento organizam-se no sentido de: a) Promover o sucesso e prevenir o abandono escolar dos alunos, e desenvolver a qualidade do servi o p blico de educa o, em geral, e das aprendizagens e dos resultados escolares em particular; b) Promover a equidade social, criando condi es para a concretiza o da igualdade de oportunidades para todos; c) Assegurar as melhores condi es de estudo e de trabalho, de realiza o e de desenvolvimento pessoal e profissional.

9 D) Cumprir e fazer cumprir os direitos e deveres constantes das Leis, normas ou regulamentos e manter a disciplina; 6 REGULAMENTO INTERNO Agrupamento de Escolas de Montijo e) Observar o primado dos crit rios de natureza pedag gica sobre os crit rios de natureza administrativa, nos limites de uma gest o eficiente dos recursos dispon veis para o desenvolvimento da sua miss o; f) Assegurar a estabilidade e a transpar ncia da gest o e administra o do Agrupamento , designadamente atrav s dos adequados meios de comunica o e informa o; g) Proporcionar condi es para a participa o dos membros da comunidade educativa e promover a sua iniciativa.

10 Artigo 6 Princ pios Gerais de tica 1. No exerc cio das suas fun es, os titulares de cargos de dire o, de administra o e de gest o do Agrupamento est o exclusivamente ao servi o do interesse p blico, devendo observar no exerc cio das suas fun es os valores fundamentais e princ pios da atividade administrativa consagrados na Constitui o da Rep blica Portuguesa e na lei, designadamente os da legalidade, justi a, imparcialidade, compet ncia, responsabilidade, proporcionalidade, transpar ncia e boa-f . 7 REGULAMENTO INTERNO Agrupamento de Escolas de Montijo CAP TULO II ADMINISTRA O E GEST O DO Agrupamento Artigo 7 rg os 1.