ANTECEDENTES CRIMINAIS - pf.gov.br

1 2 ANTECEDENTESCRIMINAISCARTA DE SERVI OSPOL CIA FEDERAL3 CARTA DE SERVI OSA Carta de Servi os ao Cidad o uma ferramenta de gest o fornecida pelo Programa Nacional de Gest o P blica e Desburocratiza o GesP blica. As a es desse Programa t m por objetivo tornar as organiza es p blicas cada vez mais preocupadas com a sociedade. Nesse sentido, a Carta de Servi os da Pol cia Federal PF facilita e amplia o acesso do cidad o aos servi os e estimula sua participa o no monitoramento do setor p blico, promovendo a melhoria da qualidade do DE ATENDIMENTO Portal da Pol cia Federal ( ), no qual podem ser obtidas informa es sobre procedimentos e documentos necess rios para requerer servi os, al m de endere os e telefones das unidades da PF. Reclama es, cr ticas ou sugest es podem ser feitas presencialmente, por e-mail ou por correspond ncia, utilizando-se os respectivos meios: Estruturas de atendimento nas unidades da PF em todo o Brasil; Endere o: Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Lotes 09/10, Edif cio-Sede da Pol cia Federal, Bras lia/DF, CEP: 70037-900.

2 Not cias de crimes federais devem ser registradas nas unidades da Pol cia COM O ATENDIMENTOCom o objetivo de proporcionar maior efetividade, agilidade e melhoria cont nua na presta o de servi os aos cidad os, a Pol cia Federal vem adotando melhores pr ticas para moderniza o da sua gest o e assumiu os seguintes 4compromissos: Empenho, cortesia e educa o no atendimento ao cidad o; Acompanhamento, orienta o e encaminhamento do cidad o em todas as fases do atendimento; Adequa o das estruturas de atendimento de forma a permitir realizar com presteza a recep o e a triagem das demandas do cidad o; Adapta o das estruturas de atendimento aos portadores de necessidades especiais; Identifica o das unidades e dos setores da Pol cia Federal por meio de placas indicativas; Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas acompanhadas de crian as de colo, idosos (acima de 60 anos), portadores de necessidades especiais e outros amparados por dispositivos legais espec ficos; Prioridade na ordem de atendimento ao usu rio agendado e, em seguida, considerando-se a ordem de chegada, respeitado o atendimento preferencial; Respeito data de entrada dos processos no protocolo para defini o da ordem de an lise; Resposta s solicita es de informa es feitas por telefone mesmo quando n o houver condi es de uma solu o imediata por parte do servidor.

3 CONHECENDO A POL CIA FEDERALA Pol cia Federal um rg o permanente do Sistema Nacional de Seguran a P blica, previsto no art. 144 da Constitui o Federal de 1988, e exerce atribui es de Pol cia Administrativa e Pol cia Judici ria da Uni o. A institui o foi criada pelo Decreto-Lei n , de 28 de mar o de 1944. Miss o: exercer as fun es de Pol cia Administrativa e 5 Judici ria, cumprindo suas atribui es legais, no Estado Democr tico de Direito, a fim de contribuir para manter a lei e a ordem, na preserva o da seguran a p o: tornar a Pol cia Federal uma refer ncia mundial em seguran a p : patriotismo, probidade, lealdade, coragem, tica e direitos ES DA POL CIA FEDERAL Como Pol cia Judici ria, a PF atua na investiga o de crimes federais e no cumprimento de determina es do Poder Judici rio, exercendo com exclusividade a investiga o das infra es praticadas em preju zo de bens, servi os e interesses da Uni o. Cabe PF, por exemplo, a investiga o dos crimes de roubo e furto contra os Correios, a Caixa Econ mica Federal, as universidades federais, o INSS e outros rg os federais.

4 Vale citar, ainda, crimes contra a Previd ncia Social, saques fraudulentos de FGTS e seguro-desemprego, contrabando e descaminho, moeda falsa, falso testemunho praticado perante a Justi a Federal e do Trabalho, peculato e corrup o praticados por servidor p blico federal, desvio de verbas p blicas federais, tr fico il cito de entorpecentes, tr fico de armas, lavagem de dinheiro, tr fico de pessoas, trabalho escravo, entre outros. tamb m atribui o da Pol cia Federal investigar os crimes: forma o de cartel, viola o a direitos humanos, sequestro, c rcere privado e de extors o mediante sequestro, se o autor teve motiva o pol tica ou se foi praticado em raz o da fun o p blica exercida pela v tima, ou outros casos em que haja determina o do Ministro da Justi a (Lei n ).A apura o de todos os demais delitos cabe s pol cias 6civis nos Estados. Como exemplo, incluem-se os crimes praticados em preju zo de bens, servi os e interesses de particulares (homic dio, furto, roubo, sequestro, etc.)

5 Ou em detrimento de rg os e entes p blicos estaduais ou municipais. Como Pol cia Administrativa, atua de forma preventiva e repressiva, para disciplinar, regulamentar e fiscalizar direitos e interesses dos cidad os. Nesse caso, a PF pode agir protegendo bens, direitos e atividades, com o objetivo de impedir que o comportamento do indiv duo ou das empresas cause preju zos para a coletividade. Exemplos: controle migrat rio, controle de armas, controle de seguran a privada, controle de precursores qu micos, seguran a de dignit rios, controle de identifica o criminal e civil, DE IDENTIFICA O (*)Podem ser aceitos como documento de identifica o:a) C dula de Identidade expedida por Secretaria de Seguran a P blica;b) Carteira Funcional expedida por rg o p blico, reconhecida por lei federal como documento de identidade v lido em todo o territ rio nacional;c) Carteira de Identidade expedida por comando militar, ex-minist rio militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Pol cia Militar;d) Passaporte brasileiro;e) Carteira Nacional de Habilita o CNH expedida pelo Detran (modelo atual);f) Carteira de Identidade expedida por rg o fiscalizador do exerc cio de profiss o regulamentada por lei;g) Carteira de Trabalho e Previd ncia Social CTPS.

6 H) Certid o de Nascimento para menores de 12 anos de DE RECOLHIMENTO DA UNI O GRU (**) No caso de taxas relativas a passaporte, a GRU ser gerada automaticamente ap s o preenchimento do formul rio. Para recolhimento de taxas referentes a estrangeiros, seguran a privada e armas, preencha e imprima a Guia de Recolhimento da Uni o (GRU Funapol) no portal da Pol cia Federal. No caso de taxas relativas a produtos qu micos, preencha e imprima a Guia de Recolhimento da Uni o (GRU Funad).A GRU pode ser paga em qualquer institui o banc ria, casas lot ricas, ag ncias dos Correios e correspondentes banc rios, obedecendo aos crit rios estabelecidos por esses para comprovante de agendamento banc rio n o prova o pagamento da valores das taxas variam de acordo com o servi o prestado. Em caso de d vida, consulte o portal ou a unidade da Pol cia Federal de sua regi DA POL CIA FEDERALAcre: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciol : Macei.

7 Amap : Macap , : Manaus, : Salvador, Ilh us, Juazeiro, Porto Seguro, Vit ria da : Fortaleza, Juazeiro do Federal: Bras rito Santo: Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim, S o s: Goi nia, An polis, Jata .Maranh o: S o Lu s, Caxias, Grosso: Cuiab , Barra do Gar as, C ceres, Rondon polis, Grosso do Sul: Campo Grande, Corumb , Dourados, Navira , Ponta Por , Tr s Gerais: Belo Horizonte, Divin polis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberl ndia, Uberaba, : Bel m, Altamira, Marab , Reden o, Santar ba: Jo o Pessoa, Campina Grande, : Curitiba, Cascavel, Foz do Igua u, Guarapuava, Gua ra, Londrina, Maring , Paranagu , Ponta : Recife, Caruaru, : Teresina, Parna : Boa Vista, nia: Porto Velho, Guajar -Mirim, Ji-Paran , de Janeiro: Rio de Janeiro, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Maca , Nova Igua u, Niter i, Volta Grande do Norte: Natal, Mossor .Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Bag , Caxias do Sul, Chu , Jaguar o, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, S o Borja, Santana do Livramento, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo ngelo, Catarina: Florian polis, Chapec , Crici ma, Dion sio Cerqueira, Itaja , Joinville, o Paulo: S o Paulo, Aeroporto Internacional de S o Paulo, Aeroporto Internacional de Congonhas, Ara atuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Cruzeiro, Jales, Mar lia, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeir o Preto, S o Jos do Rio Preto, S o Jos dos Campos, S o Sebasti o, Santos, : : Palmas, Aragua O DE PROTOCOLOO Servi o de Protocolo recebe correspond ncias, requerimentos e outros documentos endere ados Pol cia Federal.

8 9Os documentos devem ser encaminhados em 2 (duas) vias, que receber o um n mero de protocolo. Em seguida, uma das vias ser devolvida ao cidad o a fim de que acompanhe o andamento do processo. Em caso de impossibilidade de deslocamento at uma unidade da PF, os documentos podem ser enviados por carta registrada com aviso de recebimento ( ).CERTID O DE ANTECEDENTES CRIMINAISD ocumento com validade de 90 (noventa) dias que informa a exist ncia ou n o de registros CRIMINAIS nos sistemas necess rios ou requisitos: Quando a solicita o feita pela pr pria pessoa:1. Requerimento preenchido, conferido, impresso e assinado;2. Original e c pia leg vel de documento de identifica o*. Quando a solicita o feita por procurador:1. Requerimento preenchido, conferido, impresso e assinado pelo procurador;2. Procura o conferindo poderes espec ficos para a solicita o da Certid o de ANTECEDENTES CRIMINAIS , com firma reconhecida em cart rio, ou rg o similar no exterior;3.

9 C pias leg veis dos documentos de identifica o* do requerente e do obter: Pela internet: Acessar o portal, escolher a op o Servi os Comunidade e clicar em Certid o de ANTECEDENTES CRIMINAIS . Em seguida, preencher o formul rio com o maior n mero de dados e caso de hom nimos (pessoa com o mesmo nome), ou outra impossibilidade de emiss o pela internet, a solicita o dever ser feita em uma unidade da Pol cia Presencialmente:Preencher o requerimento, que pode ser obtido no portal ou nas unidades e entreg -lo na Pol cia Federal juntamente com os documentos o: A confer ncia da veracidade da Certid o de ANTECEDENTES CRIMINAIS pode ser feita atrav s do portal da Pol cia Federal. Prazo: Pela internet, de forma , em uma das unidades da Pol cia Federal, em at 15 (quinze) es:E-mail: rioda Justi a