Example: bankruptcy

Apostilas - ministeriopublico.pt

CONFER NCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Apostilas MANUAL DA apostila Um Manual sobre o Funcionamento Pr tico da Conven o sobre a apostila da Haia HCCH CONFER NCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONF RENCE DE LA HAYE DE DROIT INTERNATIONAL PRIV > Sec o Apostilha Manual da apostila Um Manual sobre o Funcionamento Pr tico da Conven o sobre a apostila da Haia Informa o publicada por Confer ncia da Haia de Direito Internacional Privado secretariado permanente Churchillplein 6b, 2517 JW Haia Pa ses Baixos Telefone: +31 70 363 3303 Fax: +31 70 360 4867 E-mail: S tio web: Confer ncia Da Haia de Direito Internacional Privado 2013 Autoriza-se a reprodu o dest

Estado norte-americano (em destacamento em part-time junto do Secretariado Permanente), com a assistência da Sra. Mayela Celis (Assessora Jurídica Principal) e Sr. Alexander Kunzelmann (Assessor Jurídico). Beneficiou também do contributo de um grupo de peritos designado por vários Membros da Conferência da Haia.1 Eu gostaria de

Tags:

  Permanente, Apostila, Secretariado permanente, Secretariado

Information

Domain:

Source:

Link to this page:

Please notify us if you found a problem with this document:

Other abuse

Transcription of Apostilas - ministeriopublico.pt

1 CONFER NCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Apostilas MANUAL DA apostila Um Manual sobre o Funcionamento Pr tico da Conven o sobre a apostila da Haia HCCH CONFER NCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONF RENCE DE LA HAYE DE DROIT INTERNATIONAL PRIV > Sec o Apostilha Manual da apostila Um Manual sobre o Funcionamento Pr tico da Conven o sobre a apostila da Haia Informa o publicada por Confer ncia da Haia de Direito Internacional Privado secretariado permanente Churchillplein 6b, 2517 JW Haia Pa ses Baixos Telefone: +31 70 363 3303 Fax: +31 70 360 4867 E-mail: S tio web: Confer ncia Da Haia de Direito Internacional Privado 2013 Autoriza-se a reprodu o desta publica o, salvo para fins comerciais, sempre a fonte seja devidamente citada.

2 ISBN 978-94-90265-08-3 Impresso em Haia, Pa ses Baixos > Sec o Apostilha Pref cio O Manual a publica o final de uma s rie de tr s produzidas pelo secretariado permanente da Confer ncia da Haia de Direito Internacional Privado no mbito da Conven o apostila na sequ ncia das recomenda es da reuni o de 2009 da Comiss o Especial sobre o funcionamento pr tico da Conven o. O ABC das Apostilas Como garantir que os seus documentos p blicos s o reconhecidos no estrangeiro A primeira publica o uma brochura intitulada de O ABC das Apostilas , que primordialmente dirigida aos utilizadores do sistema de Apostilas (nomeadamente aos indiv duos e empresas envolvidos em atividades transfronteiri as) providenciando respostas curtas e pr ticas s perguntas mais frequentes.

3 A segunda publica o um guia breve intitulado Como aderir e aplicar a Conven o apostila da Haia , dirigido s autoridades dos Estados que est o a avaliar a possibilidade da ades o do seu Estado Conven o apostila , ou a sua implementa o. Cada uma destas publica es encontra-se dispon vel na Sec o Apostilha no s tio web da Confer ncia da Haia. O Manual completa o tr ptico. Dirige-se primordialmente s centenas de Autoridades Competentes que foram designadas por Estados-Membros da Conven o apostila para emitirem Apostilas , um certificado simples de autentica o que garante que a origem do documento p blico anexo seja reconhecida em outros Estados-Membros, que s o atualmente 100 e a aumentar.

4 Como aderir e aplicar a Conven o apostila da Haia Um Guia Breve para pa ses interessados em aderir Conven o da Haia de 5 de Outubro de 1961 Relativa Supress o da Exig ncia da Legaliza o dos Atos P blicos Estrangeiros O Manual foi preparado pelo Sr. Christophe Bernasconi, Subsecret rio geral da Confer ncia da Haia, e pelo Sr. William Fritzlen, Consultor Jur dico do Departamento de Estado norte-americano (em destacamento em part-time junto do secretariado permanente ), com a assist ncia da Sra.

5 Mayela Celis (Assessora Jur dica Principal) e Sr. Alexander Kunzelmann (Assessor Jur dico). Beneficiou tamb m do contributo de um grupo de peritos designado por v rios Membros da Confer ncia da Eu gostaria de agradecer a todos os envolvidos na prepara o desta publica o substancial. Hans van Loon | Secret rio-Geral _____ 1 O grupo foi composto pelo Sr. Fernando Andr s Marani (Argentina), Sra. Pala Bello ov (Rep blica Checa), Sr. Tom Kukal (Uni o Europeia), Sr. Toni Ruotsalainen (Finl ndia), Sra.

6 Mariam Tsereteli (Ge rgia), Sr. A. Sudhakara Reddy (India), Sr. Jorge Antonio M ndez Torres-Llosa (Peru), Sr. Lukasz Knurowski (Pol nia), Sra. Thanisa Naidu ( frica do Sul), Sr. Javier L. Parra Garc a (Espanha), Sra. Silvia Madarasz-Garolla (Su a), Sr. Marcelo Esteban Gerona Morales (Uruguai) Sr. Peter M. Beaton e o Sr. Peter Zablud na qualidade de observadores. Conte do: ndice vii Introdu o xiii Gloss rio xv Aviso aos leitores xxiv 1 Sobre a Conven o apostila . 1 1 Origens e crescimento da Conven o 1 2 Objetivo da Conven o 3 3 O efeito (limitado) de uma apostila ?

7 9 4 Trazer a Conven o para a era eletr nica: o e-APP 10 5 Apoiar o sucesso continuado da Conven o 11 2 Autoridades Competentes 14 1 O papel crucial das Autoridades Competentes 14 2 O funcionamento das Autoridades Competentes 14 3 Mudan as nas Autoridades Competentes 18 3 Aplicabilidade da Conven o apostila 20 1 Onde se aplica a Conven o? 20 2 A partir quando se aplica a Conven o? 26 3 A que documentos se aplica a Conven o? 29 4 O processo de uma apostila no Estado de origem: pedido - verifica o - emiss o registo 47 1 Solicitar uma apostila 47 2 Verificar a origem de um documento p blico 50 3 Emitir uma apostila 54 4 Registar uma apostila 65 5 Aceita o e rejei o de Apostilas num Estado destinat rio 69 1 Obrigatoriedade de aceita o da apostila emitida em conformidade com a Conven o apostila 69 2 Poss veis fundamentos para rejeitar Apostilas 69 3 Fundamentos inv lidos para rejeitar Apostilas 71 6 O e-APP 75 1 Introdu o 75 2 Benef cios do e-APP 76 3 Como

8 Implementar o e-APP 78 Anexo I Texto modelo da Conven o apostila 85 Anexo II Fluxograma do procedimento de ades o 91 Anexo III Formul rio de Pedido de Modelo de apostila 95 Anexo IV Fluxograma sobre pedidos, emiss es e registo de Apostilas 99 Anexo V Notifica o para Estados-Membros recentes visando informar as autoridades relevantes e o p blico em geral da futura Conven o em vigor 103 ndice 107 > Sec o Apostilha vii ndice Introdu o xiii Gloss rio xv Aviso aos leitores xxiv 1 Sobre a Conven o apostila .

9 1 1 Origens e crescimento da Conven o 1 2 Objetivo da Conven o 3 A Supress o da exig ncia da legaliza o 3 B Facilita o do uso de documentos p blicos no estrangeiro 5 a Processo simplificado estabelecido pela Conven o apostila 5 b O ideal do processo de um passo 5 c Obriga o de impedir a legaliza o nos casos em que a Conven o se aplica 6 d Rela o com a legisla o dom stica e outros tratados referentes autentica o de documentos p blicos 6 3 O efeito (limitado) de uma apostila ?

10 9 A Uma apostila apenas certifica a origem do documento p blico a que se aplica 9 B Uma apostila n o certifica o conte do do documento a que se aplica. 9 C Uma apostila n o certifica que todos os requisitos legais nacionais para a devida execu o do documento subjacente s o cumpridos 10 D Uma apostila n o afeta a aceita o, admissibilidade ou valor probat rio do documento p blico subjacente 10 E Os efeitos de uma apostila n o caducam 10 4 Trazer a Conven o para a era eletr nica: o e-APP 10 5 Apoiar o sucesso continuado da Conven o 11 A A Sec o Apostilha no s tio web da Confer ncia da Haia como uma fonte valiosa de informa o 11 B Monitorizar o Funcionamento Pr tico da Conven o apostila 12 a O que faz (e n o faz)


Related search queries