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1 BOLETIM DO TRABALHADOR RODOVI RIO Contrata o Colectiva Ponto de situa o BARRAQUEIRO TRANSPORTES; em-presa foge discuss o sobre uni-formiza o de condi es colecti-vas de trabalho que devem incluir um mecanismo de atualiza o salarial dos trabalhadores n o abrangidos pelo CCTV ANTROP. Reuni o no Minist rio de Trabalho dia 29 de Mar o; SCOTTURB. Processo de ne-gocia es em curso, a empresa mant m o bloqueio negocia o de propostas que valorizem as condi es de vida e trabalho dos trabalhadores; CARRIS; processo est blo-queado pela posi o unilateral da empresa, que at ao final de dez/ 2016 se comprometeu a apresentar uma contra-proposta e a marcar uma reuni o com todas as s (apesar do proces-so estar a decorrer em mesas separa-das).

2 At presente data ainda n o cum-priu, nem respondeu s solicita es de desbloqueamento feitas pela FEC-TRANS, pelo que solicit mos j a passa-gem do processo a fase da concilia o. CARRISBUS; empresa compro-meteu-se em janeiro passado a iniciar o processo negocial, dizendo que j tinha orienta es da tutela para apresentar a sua contra-proposta. N o cumpriu at hoje. Trabalhadores desencadearam um processo de luta, com a forma de greves parciais, para j em desenvolvimento at 31 de mar o. Junto da CML j exigiram um posicionamento no sentido do des-bloqueamento do processo negocial, que tem por objetivo, a integra o plena na Carris e a aplica o do AE desta aos trabalhadores da CarrisBus.

3 BOLETIM Informativo n 1/2017 Jan/Fev/Mar 2017 EDITORIAL A altera o da correla o de for as operada pela dura e prolongada luta dos trabalhadores, que em Outubro de 2015 contribuiu de forma decisiva, para afas-tar do governo o projeto politica da direita de roubos continuados sobre os direi-tos e rendimentos dos trabalhadores, at hoje j produziu algumas altera es e revers es positivas para os trabalhadores. Est a chegar a um estado de impas-se quanto recupera o de direitos, de sal rios e outras componentes de natu-reza pecuni ria que come am a demonstrar os limites deste governo e o seu grau de comprometimento, de que se devia afastar mas n o o faz, dos interesses dos grandes grupos econ micos que dominam (tamb m) no setor rodovi rio quer de passageiros quer de mercadorias, assim como nos restantes subsetores.

4 De facto hora quer de recuperar sal rios roubados, assim como de atingir o seu aumento real. O aumento do sal rio m nimo nacional, ainda insuficiente, n o pode significar a absor o deste em rela o aos sal rios m dios. Os profissionais do setor dos transportes rodovi rios e urba-nos, quer do setor p blico, quer do privado, sejam dos passageiros ou das mercadori-as, do ensino autom vel, dos centros de inspe o, t xis ou outros, n o podem permitir que cada vez mais os seus sal rios se situem ao n vel do sal rio m nimo nacional. Para isto e como sempre, n o bastar a firmeza dos dirigen-tes sindicais, embora seja com ela que os trabalhadores con-tar o como sempre, assim como a do seu Sindicato, o STRUP, para a organiza- o da luta e do seu envolvimento nela, que esse sim ser o factor determinante para conquistar quer a reposi o dos sal rios, quer o seu aumento real e a me-lhoria da contrata o coletiva existente e a sua conquista, onde ainda n o existe Comemora o do 1 de Maio CONSULTA-NOS.

5 SINDICALIZA-TE E REGISTA-TE EM IMDO TRABALHADOR RODOVI RION este BOLETIM x Editorial x Contrata o colectiva x Contencioso x Agenda sindical x Destaque nacional -, s -s u e s o o -m - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI A Ac rd o do Supremo Tribunal de Justi a n. 10/2016 Proc. 1607 Revista 4. Sec o Acordam na Sec o Social do Supremo Tribunal de Justi a (1) 1 Relat rio PATINTER Portuguesa de Autom veis Trans-portadores, SA, intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, ao abrigo do dispos-to nos arts. 183. e seguintes do C digo de Processo do Trabalho, a presente a o declarativa de interpreta o de cl usulas de conven es coletivas de trabalho, com processo especial, contra ANTRAM Associa o Nacional de Transpor-tadores P blicos Rodovi rios de Mercadorias e FECTRANS Federa o dos Sindicatos de Transportes e Comunica es, pedindo que a cl usula 74.

6 , n. 7 do contrato coletivo de trabalho vertical do sector dos transportes rodovi rios de mercadorias, publicado no BOLETIM do Trabalho e Emprego, n. 9, de 08/03/1980, com as sucessivas altera es, seja interpretada no sentido de que as altera es ao C digo do Trabalho, aprovadas pela Lei n. 23/2012, de 25 de Junho, que suspen-deu a aplica o da cl usula 40. do mesmo CCTV, dever o repercutir -se no valor mensal atribu do retribui o especial da cl usula em quest o durante o per odo de suspens o daquela cl usula 40. , determinando a sua redu o em fun o da redu o do valor atribu do ao trabalho suplementar tal como previsto na lei geral. Ora, perante a conclus o a que atr s cheg mos, de que a retribui o prevista na Cl usula 74.

7 , n. 7, uma retribui o especial e n o o pagamento de trabalho suplementar, cai por terra a tese da inconstitucionalidade trazida pela recorrente. N o h que estabelecer qualquer tipo de compara o e muito menos de iguala o entre o pagamento que feito por trabalho suplementar em fun o das horas trabalhadas aos trabalhadores de uma empresa que n o este-jam afetos aos transportes internacionais (e a quem, por isso, assiste o direito ao pagamento do trabalho suplementar e do trabalho noturno efetivamente prestado), e o pagamento da aludida retribui o especial a que os trabalhadores dos transportes internacionais t m direito, mas aos quais n o assiste o direito ao paga-mento do trabalho suplementar e do trabalho noturno.

8 Tratando -se de situa es desiguais, bvio que t m de ser tratadas de forma desigual, assim dando corpo ao princ pio constitucional da igualdade nsito no artigo 13. da CRP. N o est , por isso, ferida de inconstitucionalidade a Cl usula em causa na inter-preta o feita pela Rela o e confirmada no presente aresto. Termos em que, as revistas s o negadas. 4 Decis o Pelo exposto delibera -se: 1 Negar as revistas e confirmar o ac rd o recorrido. 2 Fixar o sentido e alcance da norma em causa nos seguintes termos: As altera es introduzidas pela Lei n. 23/2012 de 25 de Junho ao C digo do Trabalho, que determinaram a redu o do valor do trabalho suplementar e suspenderam pelo per odo de 2 anos a vig ncia da cl usula 40.

9 Do CCTV do setor dos transportes rodovi rios de mercadorias, publicado no BOLETIM do Tra-balho e Emprego, n. 9 de 8/03/1980, com as sucessivas altera es, n o se re-percutem no valor mensal atribu do retribui o prevista na Cl usula 74. n. 7 do mesmo CCTV, n o determinando a sua redu o em fun o do valor atri-bu do ao trabalho suplementar . Condenar as recorrentes nas custas das revistas. Dia Internacional da Mulher CONHE A O STRUP Se trabalhas no sector dos transportes rodovi rios e ur-banos, visita o site do STRUP em Trata-se da maior organiza- o sindical neste sector de atividade que presta apoio aos trabalhadores seus asso-ciados em diversas reas: LUTAR SEMPRE VENCER TALVEZ DESISTIR NUNCA Contactos Uteis: Secretaria: 916 745 017 Contencioso: 916 732 414 Tesouraria: 916 732 414 Coorden.

10 Geral: 916 746 320 Organiza o: 916 732 775 i FOI AGENDA x Ac o de contactos no Sector das Mercadorias em Vila Nova da Rainha, Azambuja, Carregado e Aveiras; x Reuni o de retoma de negocia o CCTV Sector de Mercadorias na AN TR AM; x Reuni o ANTP na DGERT por aus n-cia de reposta desta Associa o Patronal do Sector das Mercadorias; x Ensino de Condu o Autom vel Publica o do CCTV APEC FECTRANS no BTE n 9 de 8 de Mar- o; x Envio para dep sito e publica o do CCTV ANIECA FECTRANS no Mi-nis t rio de Trabalho; x Distribui o e Contactos na Come-mora o do Dia Internacional da Mulher, dia 08 de Mar o; x Plen rios na RodoCargo com vista a discutir com os trabalhadores a forma habilidosa da empresa do Grupo Barraqueiro, ao confronta-los com uma declara o de perd o de montantes de dezenas de milha-res de Euros.