COMUNICADO - 01/03 - site.sabesp.com.br

1 COMUNICADO - 04/17. A COMPANHIA DE SANEAMENTO B SICO DO ESTADO DE S O PAULO - SABESP, nos termos da Lei Complementar Estadual n , de 07 de dezembro de 2007, do artigo 28 do Regulamento do Sistema Tarif rio, aprovado pelo Decreto Estadual no , de 16 de dezembro de 1996, em complemento aos Comunicados 02/17 e 03/17, comunica as condi es que vigorar o a partir de 26 de novembro de 2017, para os munic pios relacionados no item : 1 TAXA DE REGULA O, CONTROLE E FISCALIZA O - TRCF: Institu da pela Lei Complementar Estadual n , de 07 de dezembro de 2007, a Ag ncia Reguladora dos Servi os de Saneamento e Energia do Estado de S o Paulo - ARSESP, exerce as fun es de regula o, inclusive tarif ria, controle e fiscaliza o dos servi os prestados pela Sabesp.

2 Dentre outras atribui es, compete Ag ncia cumprir e fazer cumprir a legisla o, os conv nios e contratos firmados, bem como reajustar e promover a revis o das tarifas, tendo por objetivo assegurar o equil brio econ mico-financeiro da presta o dos servi os. A Taxa de Regula o, Controle e Fiscaliza o constitui-se em uma das fontes de recursos financeiros para seu funcionamento, como se observa no inciso V do artigo 28, da referida lei. Ainda, de acordo com o 1 do artigo 30, a taxa ser de 0,50% (cinquenta cent simos por cento) do faturamento anual diretamente obtido com a presta o do servi o, subtra dos os valores dos tributos incidentes sobre o mesmo. Conforme 2 do artigo 2 da Delibera o ARSESP 406/2013, os valores das tarifas n o incluem a Taxa de Regula o, Controle e Fiscaliza o, que dever ser discriminada na fatura dos clientes dos respectivos Munic pios em que seja cobrada.

3 Sobrevindo a regula o de novos servi os pela ARSESP, a Taxa de Regula o, Controle e Fiscaliza o ser devida desde a data de publica o do instrumento de delega o das respectivas fun es Ag ncia, bem como sua cobran a nas faturas dos clientes dos respectivos munic pios. Munic pios regulados pela ARSESP com incid ncia da Taxa de Regula o, Controle e Fiscaliza o, mantidos neste COMUNICADO : Diretoria Metropolitana: MC Unidade de Neg cio Centro: S o Paulo. MN - Unidade de Neg cio Norte: S o Paulo, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairipor . MS - Unidade de Neg cio Sul: S o Paulo, Diadema, Embu das Artes, Embu-Gua u, Itapecerica da Serra, Ribeir o Pires, Rio Grande da Serra e S o Bernardo do Campo.

4 ML - Unidade de Neg cio Leste: S o Paulo, Aruj , Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes (Bairro da Divisa/Distrito Industrial do Tabo o), Po , Sales polis e Suzano. MO - Unidade de Neg cio Oeste: S o Paulo, Barueri, Carapicu ba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parna ba, Tabo o da Serra e Vargem Grande Paulista. Diretoria de Sistemas Regionais: RS - Unidade de Neg cio Baixada Santista: Bertioga, Cubat o, Guaruj , Itanha m, Mongagu , Peru be, Praia Grande, Santos e S o Vicente. RN - Unidade de Neg cio Litoral Norte: Caraguatatuba, Ilhabela, S o Sebasti o e Ubatuba. RR - Unidade de Neg cio Vale do Ribeira: Apia , Barra do Chap u, Barra do Turvo, Cajati, Canan ia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Ita ca, Itapirapu Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juqui , Juquitiba, Miracatu, Pariquera-A u, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, S o Louren o da Serra, Sete Barras e Tapira.

5 RA - Unidade de Neg cio Alto Paranapanema: Alambari, Alvinl ndia, Avar , Bar o de Antonina, Bernardino de Campos, Buri, Campina do Monte Alegre, Cap o Bonito, Coronel Macedo, Fartura, Fern o, Guapiara, Guare , Iaras, Itaber , Ita , Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Lucian polis, Nova Campina, leo, Paranapanema, Pilar do Sul, Ribeir o Branco, Ribeir o do Sul, Ribeir o Grande, Riversul, Santa Cruz do Rio Pardo, S o Miguel Arcanjo, Sarapu , Sarutai , Tagua , Taquarituba, Taquariva , Timburi e Ubirajara. RB - Unidade de Neg cio Baixo Paranapanema: Adamantina, Alfredo Marcondes, lvares Machado, lvaro de Carvalho, Anhumas, Arco- ris, Bastos, Bor , Caiabu, Cruz lia, Echapor , Emilian polis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Fl rida Paulista, Flor nea, Gabriel Monteiro, Iacri, In bia Paulista, Luc lia, Luizi nia, Lut cia, Maraca , Mari polis, Mirante do Paranapanema, Narandiba, Oscar Bressane, Osvaldo Cruz, Parapu , Piacatu, Piquerobi, Pirapozinho, Platina, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epit cio, Presidente Prudente, Quat , Queir z, Regente Feij , Ribeir o dos ndios, Rosana, Sagres, Salmour o, Santa Mercedes, Santo Anast cio, Santo Expedito, Sant polis do Aguape.

6 Taraba , Tarum , Teodoro Sampaio e Tup . RG - Unidade de Neg cio Pardo e Grande: guas da Prata, Altair, Buritizal, Cajuru, C ssia dos Coqueiros, Col mbia, Divinol ndia, Esp rito Santo do Pinhal, Franca, Guariba, Ic m, Itobi, Jaborandi, Jeriquara, Mococa, Pedregulho, Restinga, Ribeir o Corrente, Rifaina, Santa Cruz da Esperan a, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antonio do Jardim, S o Jo o da Boa Vista e Serra Azul. RJ Unidade de Neg cio Capivari/Jundia : Cabre va, Elias Fausto, Hortol ndia, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Mombuca, Monte Mor, Morungaba e Paul nia. RM - Unidade de Neg cio M dio Tiet : Alum nio, Anhembi, Ara ariguama, Arealva, Arei polis, Bocaina, Boituva, Borac ia, Botucatu, Capela do Alto, Ces rio Lange, Charqueada, Ibi na, Iper , Itatinga, Pardinho, Pederneiras, Piedade, Porangaba, Prat nia, Salto de Pirapora, S o Manuel, S o Roque, Tatu , Torre de Pedra e Torrinha.

7 RT - Unidade de Neg cio Baixo Tiet e Grande: Adolfo, Alto Alegre, Aparecida d'Oeste, Asp sia, Auriflama, Ava , Balbinos, Bento de Abreu, C ndido Rodrigues, Cardoso, Coroados, Dirce Reis, Dolcin polis, Estrela d'Oeste, Fernando Prestes, Fernand polis, Floreal, Gast o Vidigal, Glic rio, Guarani d'Oeste, Guzol ndia, Ibir , Indiapor , Irapu , Jales, Lins, Lourdes, Maced nia, Magda, Marin polis, Mes polis, Mira Estrela, Monte Alto, Monte Apraz vel, Nhandeara, Nipo , Nova Cana Paulista, Nova Granada, Nova Luzit nia, Novo Horizonte, Onda Verde, Orindi va, Ouroeste, Palmares Paulista, Palmeira d'Oeste, Paranapu , Paulo de Faria, Pedran polis, Piratininga, Planalto, Poloni, Ponga , Pontalinda, Pontes Gestal.

8 Populina, Presidente Alves, Riol ndia, Rubi cea, Rubin ia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Ernestina, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, S o Francisco, S o Jo o das Duas Pontes, Sebastian polis do Sul, Sud Mennucci, Tr s Fronteiras, Turi ba, Turmalina, Uni o Paulista, Ur nia, Uru, Valentim Gentil, Vit ria Brasil e Zacarias. RV - Unidade de Neg cio Vale do Para ba: Arape , Bananal, Ca apava, Cachoeira Paulista, Campos do Jord o, Canas, Guararema, Igarat , Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Queluz, Reden o da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, Santo Antonio do Pinhal, S o Bento do Sapuca , S o Jos dos Campos, S o Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubat e Trememb.

9 Munic pios regulados pela ARSESP com incid ncia da Taxa de Regula o, Controle e Fiscaliza o, acrescentados por este COMUNICADO : Nos termos da legisla o vigente e conforme apontado no item 1 deste COMUNICADO , considerando a assinatura de Conv nio de Coopera o e Contrato de Programa em 20/10/2017, comunicamos a cobran a da Taxa de Regula o, Controle e Fiscaliza o nas faturas dos clientes nos munic pios abaixo relacionados a partir de 26/11/2017: RB - Unidade de Neg cio Baixo Paranapanema: Taciba. RM - Unidade de Neg cio M dio Tiet : Pereiras. S o Paulo, 27 de outubro de 2017. A Diretoria