COMUNICADO SDG Nº 54/2021

1 COMUNICADO SDG N 54/2021 O Tribunal de Contas do Estado de S o Paulo torna p blico o calend rio de obriga es do Sistema Audesp para 2022 das provid ncias a cargo dos rg os estaduais e municipais, dependentes ou n o, necess rias ao atendimento das exig ncias das Instru es n 01/2020: At 12/01 Prefeituras, C maras, Fundos de Previd ncia, Institutos de Previd ncia, Autarquias, Funda es, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar altera es de cadastros cont beis do m s de nov/21 (balancetes isolados e conjuntos quando couber).

2 Institutos/Fundos de Previd ncia dos Munic pios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relat rio de Investimento dos Regimes Pr prios referente ao m s de nov/21. Todos os rg os jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP documento de Atos Normativos e documento de Agente P blico Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a dez/21. Todos os rg os jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP documento de Folha Ordin ria - Pagamento Fase III do sistema Audesp, relativo a nov/21.

3 Todos os rg os jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP documento de Folha Suplementar - Pagamento Fase III do sistema Audesp, relativo a nov/21, se couber. Instituto/Fundos de Previd ncia dos munic pios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a nov/21. Todos os rg os jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP documento de Cargo e documento de Fun o por Tempo Determinado (m dulo Quadro de Pessoal) Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/21.

4 Todos os rg os jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP documento de Verbas Remunerat rias (cadastro) Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/21. rg os Municipais: atualiza o do cadastro geral de entidades e pessoas dados de dez/21. At 14/01 Prefeituras, C maras, Fundos de Previd ncia, Institutos de Previd ncia, Autarquias, Funda es, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento cont bil isolado e conjunto do m s de nov/21 (balancetes isolados e conjuntos).

5 Institutos/Fundos de Previd ncia dos Munic pios: encaminhar a movimenta o dos Fundos de Investimento por meio do Relat rio de Investimento dos Regimes Pr prios relativo ao m s de nov/21. At 17/01 Todos os rg os jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP documento de Lota o de Agente P blico Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/21 e documento Quadro de Pessoal relativo ao 3 quadr/21. Todos os rg os jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP documento de Folha Ordin ria e Resumo da Folha Fase III do sistema Audesp, relativo a dez/21.

6 At 20/01 Todos os rg os jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP documento de Folha Ordin ria - Pagamento Fase III do sistema Audesp, relativo a dez/21. Todos os rg os jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP documento de Folha Suplementar - Pagamento Fase III do sistema Audesp, relativo a dez/21, se couber. At 26/01 Prefeituras, C maras, Fundos de Previd ncia, Institutos de Previd ncia, Autarquias, Funda es, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da concilia o banc ria m s nov/21 (balancetes isolados e conjuntos).

7 At 28/01 Prefeituras, C maras, Fundos de Previd ncia, Institutos de Previd ncia, Autarquias, Funda es, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar altera es de cadastros cont beis do m s de dez/21 (balancetes isolados e conjuntos quando couber). At 31/01 Todos os rg os jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP envio dos dados atrav s do SisCAAWeb (exerc cio 2021). Prefeituras: enviar pe as de planejamento atualizadas relativas ao 3 quadr/21 (PPA, LDO e LOA). At 01/02 Prefeituras, C maras, Fundos de Previd ncia, Institutos de Previd ncia, Autarquias, Funda es, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento cont bil isolado e conjunto do m s de dez/21 (balancetes isolados e conjuntos).

8 Prefeituras: enviar dados das publica es das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 4 trim/21. Prefeituras: atas de audi ncias p blicas para elabora o das propostas or ament rias (or amento exerc cio 2022). C maras: atas de audi ncias p blicas para aprova o das propostas or ament rias (or amento exerc cio 2022). Prefeituras: encaminhar dados de publica o do Demonstrativo das Receitas e Despesas com A es e Servi os P blicos de Sa de 6 bim/21 (Anexo 12 RREO).

9 Prefeituras: encaminhar dados de publica o do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manuten o e Desenvolvimento do Ensino 6 bim/21 (Anexo 8 RREO). At 07/02 Todos os rg os jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP documento de Atos Normativos e documento de Agente P blico Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jan/22. Prefeituras: enviar pe as de planejamento iniciais (PPA-Inicial (se couber), LDO-Inicial e LOA-Inicial, para vig ncia em 2022 dados estruturados). Encaminhar tamb m os respectivos documentos onde constam os textos das referidas leis.

10 Institutos/Fundos de Previd ncia dos Munic pios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relat rio de Investimento dos Regimes Pr prios referente ao m s de dez/21. At 10/02 Todos os rg os jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP documento de Cargo e documento de Fun o por Tempo Determinado (m dulo Quadro de Pessoal) Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jan/22. rg os Municipais: atualiza o do cadastro geral de entidades e pessoas dados de jan/22.