Contrato Colectivo de Trabalho para a Indústria de ...

1 Contrato Colectivo de Trabalhopara a Ind stria de Vestu rio e Confec oFICHA T CNICAT tuloContrato Colectivo de Trabalho para a Ind stria de Vestu rio e Confec oConcep o, Composi o e Grafi smoGabinete de Estudos da FESETECapaGabinete de Estudos da FESETER eprodu o e AcabamentosAT Loja Gr fi exemplaresContactoCasa Sindical dos Trabalhadores T xteis, Vestu rio e Cal ado,Avenida da Boavista, n 583, 4100-127 PortoTel: 22 600 23 77 Fax: 22 600 21 64E-Mail: 2010 CCT FESETE - ANIVEC/APIV3 SUM RIOCONTE DOSN. P ginaINTRODU TULO IRela es entre as partes outorgantes, rea, mbito e vig 11 rea e 11 Vig ncia e den 12 CAP TULO IIDo Contrato 14 Princ pio do tratamento mais favor 14 Admiss o e carreira 14 Condi es de admiss 14 Contratos a 15 Per odo 16 Contagem do per odo 16 Contratos por tempo 16 Contratos a 17 Contratos em comiss o de servi 17 Den 17 Categorias e carreiras 17 Quadro do 18 CAP TULO IIID ireitos.

2 Deveres e garantias das 18 Deveres do 18 Deveres do 19 Garantias do 20 Transfer ncia do local de Trabalho /mobilidade geogr 21 Transmiss o do 21 CCT FESETE - ANIVEC/APIV4 CAP TULO IVPresta o de 22 Princ pios 22 Mobilidade 22 Trabalho a tempo 23 Defini o do hor rio de 23 Limites m ximos dos per odos normais de 24 Trabalho por 25 Adaptabilidade dos hor rios de 25 Trabalho por 27 Labora o cont 28 Trabalho 28 Trabalho 29 Isen o de hor rio de 29In cio de labora o e toler 29 Desloca 30 Pequenas desloca 30 Direitos do trabalhador nas pequenas desloca 31 Grandes desloca 31 Encargos da entidade patronal nas grandes desloca 31 Direitos do trabalhador nas grandes desloca es no continentee nas ilhas 32 Seguros e desloca 32 CAP TULO VRetribui 33 Pagamento da retribui 33 Subs dio de refei 34 Remunera o por Trabalho 34 Remunera o por Trabalho prestado em dia de descanso semanale 34 Descanso compensat 35 Remunera o por Trabalho nocturno.

3 35 Remunera o do Trabalho em regime de 35 Subs dio de 36 CCT FESETE - ANIVEC/APIV5 CAP TULO VISuspens o da presta o de 38 Descanso 38 Feriados obrigat 38 Direito a f 39 Aquisi o do direito a f 39 Dura o do per odo de f 40 Direito a f rias nos contratos de dura o inferior a seis 41 Encerramento para f 41 Efeitos da cessa o do Contrato de 41 Marca o do per odo de f 42 Efeitos da suspens o do Contrato de Trabalho por impedimento 43 Retribui o e subs dio de f 43 Doen a no per odo de f 44 Defini o de 44 Tipos de 44 Consequ ncias das 46 Comunica o da falta 47 Efeitos das faltas 47 CAP TULO VIIC essa o do Contrato de 48 Princ pio 48 CAP TULO VIIIAc

4 O 48 Princ pio 48 CAP TULO IXPrevid 48 Princ pio 48 CAP TULO XSeguran a, higiene e sa de no 49 Princ pios 49 CCT FESETE - ANIVEC/APIV6 Obriga es gerais do 49 Obriga es gerais do 51 Informa o e consulta dos 53 Servi os de seguran a, higiene e sa de no 55 Comiss o de higiene e seguran 55 Actividades das comiss es de higiene e seguran a no Trabalho .. 56 Funcionamento das comiss es de higiene e seguran ano 57 Forma o dos trabalhadores ..57 Representantes dos trabalhadores ..57 Preven o e controlo da 58 CAP TULO XIForma o 59 Objectivos da forma o 59 Forma o Cont 60Cr dito de horas e subs dio para forma o 61 Conte do da forma o cont 61 Efeito da cessa o do Contrato de Trabalho no direito a forma 62 CAP TULO XIID ireitos 63 Pagamento de refei es a motoristas e 63 Refei es de trabalhadores de cantinas e refeit 64 CAP TULO XIIIL ivre exerc cio da actividade 64 Actividade sindical nas 64 Reuni es de trabalhadores nas 64 Espa o para funcionamento da organiza o sindical nas empresas.

5 65 Direito de afixa o e informa o 65Cr dito de horas dos delegados 66 Transfer ncia do local de Trabalho dos dirigentes e 66 CCT FESETE - ANIVEC/APIV7 Comunica o da elei o ou cessa o de fun es dos dirigentese delegados 66Cr ditos de horas e faltas dos dirigentes 67 CAP TULO XIVD isposi es gerais e transit 68 Disposi o sobre categorias 68 Comiss o parit 68 CAP TULO XVCarreira 69 Costureira est gio, pr tica e carreira 69 Est gio para as restantes 69 Carreira para outras categorias 70 Remunera es durante o est 70 Disposi o 70 ANEXO ITabela 75 ANEXO IICategorias 76 ANEXO IIIE nquadramentos profissionais 103 ANEXO IVPortaria de Extens 113 CCT FESETE - ANIVEC/APIV89 CCT FESETE - ANIVEC/APIVINTRODU OFinalmente foi poss vel responder aspira o dos trabalhadores de editarmos uma brochura com os conte dos das normas do Con-trato Colectivo de Trabalho (CCT), para a Ind stria de Vestu rio e Confec o, negociado entre a FESETE e a Associa o Patronal, ANIVEC-APIV.

6 A edi o desta brochura s foi poss vel com o apoio do Minist rio do Trabalho e da Seguran a Social e do Programa conte dos desta brochura s o o resultado das negocia es colectivas sectoriais entre a FESETE e a ANIVEC/APIV, entre 2006 e 2010, publicados nos Boletins de Trabalho e Emprego N s 20, 1 s rie, de 29 de Maio de 2006, N 23 de 22 de Junho de 2007; N 18 de 15 de Maio de 2008, N 21 de 8 de Junho de 2009 e N 23, de 22 de Junho de 2010. A aplica o das normas deste CCT tornou-se obrigat ria a todas as empresas do vestu rio n o fi liadas na ANIVEC-APIV, atrav s de publica o pelo Minist rio do Emprego do Regulamento de Extens o, no BTE N 38, 15/10 edi o desta brochura est inclu da na Campanha de Infor-ma o, Avalia o e Preven o dos Riscos Profi ssionais no Vestu -rio, T xtil e Cal ado.

7 As normas negociadas que comp em este CCT, regulam os direitos e deveres nas rela es de emprego nas empresas entre empres rios e trabalhadores e esta ampla divulga- o vai permitir uma maior informa o sobre direitos e deveres e contribuir para uma maior conformidade entre as normas negocia-das e as pr ticas empresariais nas entre as normas deste CCT relevamos o cap tulo sobre os direitos e deveres dos empres rios e trabalhadores na Sa de, Se-guran a e Higiene no Trabalho , a elei o dos representantes dos 10 CCT FESETE - ANIVEC/APIV trabalhadores e a constitui o da Comiss o de Higiene e Seguran a no Trabalho . A avalia o dos riscos e doen as profi ssionais garante Trabalho mais saud vel e contribui para aumentar a produtividade das brochura est organizada por Cap tulos e por assuntos dentro de cada Cap tulo, do CCT para uma mais f cil consulta.

8 No fi nal desta brochura, inclu mos, tamb m, o texto integral do Regula-mento de Extens o, que obriga todas as empresas destes sectores aplica o do presente custos de novas brochuras em suporte de papel s o dema-siado elevados. Assim, as futuras actualiza es deste CCT, ser o publicadas on-line no portal da FESETE e nos s tios dos Sindicatos, com a mesma estrutura da presente brochura, podendo inclusiv serem , recomendamos aos utilizadores desta brochura, que pe-riodicamente consultem o Portal da FESETE e os S tios dos Sindi-catos onde ter o uma informa o actualizada sobre a evolu o dos sal rios e de poss veis altera es das normas que regulam os de-veres e direitos em vigor no presente tiver d vidas sobre a forma da aplica o de algumas normas deste CCT, deve consultar o seu Sindicato.

9 A Direc o Nacional da FESETE 11 CCT FESETE - ANIVEC/APIVR evis o do Contrato Colectivo de Trabalho para a Ind stria de Vestu rio e Confec o,celebrado entre a ANIVEC/APIV (Associa o Nacional das Ind strias de Vestu rio e Confec o) e a FESETE (Federa o dos Sindicatos dos Trabalhadores T xteis, Lanif cios, Vestu rio, Cal ado e Peles de Portugal)Publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1. s rie, n. 21, de 8/6/2009 CAP TULO IRELA ES ENTRE AS PARTES OUTORGANTES, REA, MBITO E VIG NCIACl usula 1. ( rea e mbito) 1. O presente Contrato Colectivo aplica -se em todo o territ rio na-cional e obriga: a) Todas as empresas que exer am qualquer das actividades re-presentadas pela ANIVEC/APIV Associa o Nacional das Ind strias de Vestu rio e Confec o nela inscritas, a saber: confec o de vestu rio em s rie ou por medida, masculino e feminino e de crian a, exterior e interior (incluindo alfaiataria e modista, fatos, coletes, casacos, camisas, casaquinhos, toucas, vestidos, sobretudos, cal as, gabardinas, blus es, robes, cintas e soutiens, blusas, pijamas, camisas de noite, gravatas, len os, cuecas, fatos de banho, fardamentos militares e civis, vestes sacerdotais, trajos universit rios e forenses, fatos de Trabalho , batas, etc.

10 , guarda-roupas fi gurados, etc.), artigos pr -natal, vestu rio para bonecas(os) de p lo e de pano; roupas de casa e roupas diversas; estilistas, costureiras, bordadeiras e trico-tadeiras; todos os restantes tipos de confec o em tecido, malha, peles de abafo, peles sem p lo, napas e sint ticos para 12 CCT FESETE - ANIVEC/APIV homem, mulher e crian a e ve culos motorizados, autom veis e aeronaves; chap us de pano e palha, bon s, boinas, fl ores e en-cerados; fatos desportivos, artigos desportivos, tendas de cam-pismo, toldos e encerados para festas, ve culos autom veis, aeronaves, etc.; bordados artesanais e bordados regionais em pe as de vestu rio e roupas e tecidos para o lar; todos os res-tantes tipos de confec o; outras actividades afi ns do sector de vestu rio e confec o, compreendendo -se nestas, tamb m, a comercializa o dos produtos confeccionados; outras activida-des exercidas por todas as empresas ou institui es do sector industrial e comercial e de servi os, etc.