CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2017 N MERO …

1 CONVEN O COLETIVA DE TRABALHO 2017/2017 N_MERO DE REGISTRO NO MTE: PR002558/2017 DATA DE REGISTRO NO MTE: 24/07/2017 N_MERO DA SOLICITA?_O: MR022920/2017 N_MERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: 05/07/2017 Confira a autenticidade no endere_o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO PARANA, CNPJ n. , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PEDRO VITOR DIAS DA ROSA; E SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PREST. DE SERV. E INSTALADORAS DE SISTEMAS E REDES DE TV POR ASSINATURA, CABO, MMDS, DTH E TELECOMUNICACOES - SINSTAL , CNPJ n. , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). VIVIEN MELLO SURUAGY; celebram a presente CONVEN O COLETIVA DE TRABALHO , estipulando as condi es de TRABALHO previstas nas cl usulas seguintes: CL USULA PRIMEIRA - VIG NCIA E DATA-BASE As partes fixam a vig_ncia da presente Conven?

2 _o COLETIVA de TRABALHO no per_odo de 01_ de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017 e a data-base da categoria em 01_ de janeiro. CL USULA SEGUNDA - ABRANG NCIA A presente Conven?_o COLETIVA de TRABALHO abranger_ a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas de telecomunica?_o, operadores de mesas telef_nicas e telefonistas em geral, empregados em concession_ria de servi_os de transmiss_o de dados em telecomunica?_es, empregados em empresas prestadoras de telefonia e telecomunica?_o via servi_o moveis, celular e servi_os moveis pessoais, trabalhadores em postos de servi_os de telefonia, trabalhadores em empresas provedoras de internet, tele vendas, tele recados, tele chamadas, tele atendimento e call centers, com abrang_ncia territorial em PR. Sal_rios, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CL USULA TERCEIRA - SAL RIO NORMATIVO E CONDI ES SALARIAIS O piso m nimo para o Estado do Paran , para as telefonistas em geral, trabalhadores em postos de servi os de telefonia, televendas, disk servi os, tele recados, tele chamadas, tele cobran a via tele atendimento e call centers, telemarketing receptivos e ativos, oferecem servi os e produtos, realizam pesquisas, fazem servi os de cobran as e cadastramento de clientes, sempre via tele atendimento, seguindo roteiros e scripts planejados e controlados para captar, reter ou recuperar clientes, com carga hor ria de De 36 (trinta e seis) horas semanais, e 180 horas mensais, passa para R$ 937,00 (Novecentos e Trinta e sete reais) a partir de Janeiro de 2017.

3 Para as demais atividades cuja jornada seja de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, e 220 horas mensais, o piso m nimo ser de R$ 947,00 (Novecentos e Quarenta e Sete Reais) a partir de Janeiro de 2017. PAR GRAFO PRIMEIRO: As empresas poder o, a seu exclusivo crit rio, adotar formas de remunera o vari vel, tempor rias ou permanentes, que possibilitem, aos trabalhadores que executem suas fun es no tele atendimento, amplia o de seus ganhos fixos. O Sindicato ser comunicado dessas pol ticas, para orienta o aos trabalhadores. PAR GRAFO SEGUNDO: Esta cl usula n o se aplica aos trabalhadores contratados como aprendizes, que dever o seguir as regras previstas na legisla o pr pria. PAR GRAFO TERCEIRO: Poder o as empresas, aplicar a proporcionalidade salarial de acordo com a jornada laboral; PARAGRAFO QUARTO: Para a fun o de Jovens Aprendizes, o sal rio ser calculado proporcionalmente ao m nimo determinado da CCT; Reajustes/Corre?

4 _es Salariais CL USULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL Os sal rios dos trabalhadores, os quais n o est o enquadrados no piso m nimo ou recebem valor acima do mesmo, ser o corrigidos retroativamente a partir de 1 de Janeiro de 2017, com o percentual de 6,58% (seis virgula cinquenta e oito por cento), em duas parcelas, sendo a primeira, de 5% (cinco por cento) a ser aplica a partir de Janeiro de 2017, e a segunda, de 1,58% (um v rgula cinquenta e oito por cento) a ser aplicada em Julho/2017, sem retroativo, ambas sobre os sal rios praticados em 31/12/2017. PAR GRAFO PRIMEIRO: N o ser o objetos de compensa o todos e quaisquer reajustamentos decorrentes de eleva o de n vel, promo o, aumento real, transfer ncia, equipara o salarial e t rmino de aprendizagem. PAR GRAFO SEGUNDO: Os trabalhadores em efetivo exerc cio na data de 31 de Dezembro de 2016, os ocupantes dos cargos de diretoria, ger ncia, coordena o e especialista, e aqueles que percebam remunera o acima de R$ ,00 (Seis Mil Reais), far o jus a partir de Janeiro/2017 ao reajuste salarial, nos moldes do caput, ao percentual de no m nimo, 65% (sessenta e cinco por cento) do ndice aplicado no caput desta cl usula.

5 PAR GRAFO TERCEIRO: Para os empregados admitidos ap s o m s de janeiro de 2016, o reajuste salarial ser proporcional ao tempo de servi o, considerando-se o percentual de 1/12 (um doze avos) do percentual total estabelecido no "caput", conforme tabela abaixo, considerando-se para o c lculo do percentual o m s em que o empregado tiver trabalhado mais de 15 dias corridos: M s/Ano de Admiss o Percentual janeiro de 2016 percentual integral fevereiro de 2016 percentual multiplicado por 11/12 mar o de 2016 percentual multiplicado 10/12 abril de 2016 percentual multiplicado 9/12 maio de 2016 percentual multiplicado 8/12 junho de 2016 percentual multiplicado 7/12 julho de 2016 percentual multiplicado 6/12 agosto de 2016 percentual multiplicado 5/12 setembro de 2016 percentual multiplicado 4/12 outubro de 2016 percentual multiplicado 3/12 novembro de 2016 percentual multiplicado 2/12 dezembro de 2016 percentual multiplicado 1/12 Pagamento de Sal_rio _ Formas e Prazos CL USULA QUINTA - SALARIAL A empresa efetuar o pagamento dos sal rios at o 5 (quinto) dia til do m s seguinte ao da compet ncia.

6 PAR GRAFO PRIMEIRO: Havendo pagamento de verbas salariais ou benef cios a menor, a empresa compromete-se a efetuar o repasse dos lan amentos err neos na pr xima folha. PAR GRAFO SEGUNDO: A empresa reembolsar ainda, os preju zos financeiros ocasionados por estes erros, desde que comprovados pelo trabalhador, mediante prova inequ voca e documentada. Descontos Salariais CL USULA SEXTA - AUTORIZA O DE DESCONTOS A empresa efetuar os descontos em folha de pagamento, quando oferecida a contrapresta o, de seguro de vida em grupo, planos m dicos e odontol gicos com participa o dos trabalhadores nos custos, alimenta o, conv nios com supermercados, medicamentos, conv nios com assist ncia m dica, clubes/agremia es, quando expressamente autorizado pelo trabalhador. Outras normas referentes a sal_rios, reajustes, pagamentos e crit_rios para c_lculo CL USULA S TIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Ser o fornecidos, obrigatoriamente, demonstrativos de pagamento, com a discrimina o das horas trabalhadas e de todos os t tulos que componham a remunera o, import ncias pagas e descontos efetuados, contendo identifica o da empresa e o valor do recolhimento do FGTS, podendo o mesmo ser emitido ou disponibilizado eletronicamente ao trabalhador, mediante sua senha pessoal.

7 Gratifica?_es, Adicionais, Aux_lios e Outros Adicional de Hora-Extra CL USULA OITAVA - HORAS EXTRAS As horas extras ser o remuneradas com o acr scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal. As horas extras prestadas em dias de repouso, feriados ou dias j compensados, desde que o respectivo descanso n o seja concedido em outros dias, ser o pagas em dobro, al m da remunera o desses dias, j inclu das no sal rio. Adicional Noturno CL USULA NONA - ADICIONAL NOTURNO O adicional noturno ser remunerado com o acr scimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora de TRABALHO , entre as 22h00min e 5h00min da manha, considerando-se a hora noturna com dura o de 52 minutos e 30 segundos. Comiss_es CL USULA D CIMA - PAGAMENTO DE COMISS ES Ser descriminada no holerite do trabalhador, a forma contratada de pagamento das comiss es e/ou pr mios de qualquer natureza, quando pagos habitualmente.

8 Aux_lio Alimenta?_o CL USULA D CIMA PRIMEIRA - AUX LIO REFEI O As empresas fornecer o aos trabalhadores que estiverem no exerc cio de suas atividades regulares, e para os dias efetivamente trabalhados vale-refei o ou alimenta o por m s, nos seguintes valores faciais: a) As empresas devem fornecer, a partir de 01 de Janeiro de 2017, o mencionado benef cio com valor facial m nimo de R$ 8,23 (Oito reais e vinte e tr s centavos) para os trabalhadores com jornada igual ou inferior a 180 horas mensais e 36 horas semanais. Aos trabalhadores com jornada de 220 (duzentas e vinte) horas, fica pactuado o valor do vale refei o, sendo o valor m nimo de R$ 15,99 (quinze reais e noventa e nove centavos), por dia efetivamente trabalhado. PAR GRAFO PRIMEIRO: Fica facultado as empresas descontarem em folha de pagamento ou rescis o contratual os valores de co-participa o (art.

9 2 , 1 , do Decreto n . 349, de 21 de novembro de 1991, e o art. 4 da Portaria n . 03/2002), no percentual definido pela lei do PAT PAR GRAFO SEGUNDO: As empresas poder o manter as condi es atualmente praticadas quanto participa o dos trabalhadores no valor total do benef cio PAR GRAFO TERCEIRO: Os valores acima estipulados n o t m car ter remunerat rio e, consequentemente, em face de sua natureza jur dica, n o se incorporar o, em hip tese alguma, ao sal rio dos trabalhadores, n o havendo, inclusive, sobre o montante, incid ncia de quaisquer encargos fiscais e trabalhistas PAR GRAFO QUARTO: Fica garantido aos trabalhadores a possibilidade de escolher o recebimento do benef cio na forma de Vale Alimenta o ou Refei o, devendo fazer a op o por escrito perante a empresa por um per odo n o inferior a 06 (seis) meses PAR GRAFO QUINTO.

10 Fica vedado o fornecimento de lanches e assemelhados pelas empresas diretamente aos trabalhadores. PAR GRAFO SEXTO: As Empresas que praticam valores acima do estipulado no caput da presente cl usula, reajustar o em 3% (tr s por cento) o referido benef cio, autorizando-se a compensa o para quem realizou o reajuste nos ltimos 12 meses, ressalvando a aplica o do m nimo da conven o COLETIVA ; Aux_lio Transporte CL USULA D CIMA SEGUNDA - TRANSPORTE O benef cio do vale transporte, que se refere Lei n. , com reda o dada pela Lei , regulamentada pelo Decreto n. , com vistas a uma maior seguran a ao trabalhador, poder ser concedido pela empresa, em esp cie, cujo valor poder ser pago juntamente com a folha de pagamento, sobre a rubrica VT PAR GRAFO PRIMEIRO: O pagamento acima estipulado n o tem car ter remunerat rio e, consequentemente, em face de sua natureza jur dica, n o se incorporar , em hip tese alguma, ao sal rio dos trabalhadores, n o havendo, inclusive, sobre este, incid ncia de quaisquer encargos fiscais e trabalhistas PAR GRAFO SEGUNDO: As solicita es de inclus es ou cancelamentos deste benef cio dever o ocorrer at o dia 15 (quinze) do m s anterior ao do recebimento do vale-transporte PAR GRAFO TERCEIRO.