CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO …

1 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. CONCURSO P BLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE 2 TENENTE E SOLDADO. EDITAL N 1 CBMAM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. O Comandante Geral do CORPO de BOMBEIROS MILITAR do ESTADO do Amazonas, no uso de suas atribui es legais, torna p blico Edital que regula o concurso p blico para sele o de candidatos para provimento de vagas no Quadro de Oficiais Bombeiro MILITAR e Quadro de Pra as Bombeiro MILITAR do CORPO de BOMBEIROS MILITAR do ESTADO do Amazonas, nos termos do inciso I e II do artigo 37 da Constitui o Federal, inciso II do artigo 109. combinado com o 15 do artigo 113 combinado ainda com o artigo 54 do Ato das Disposi es Constitucionais Transit rias todos da Constitui o do ESTADO do Amazonas, artigos 10 e 11 da Lei Estadual n de 09 de dezembro de 1975.

2 1. DISPOSI ES PRELIMINARES. O concurso p blico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retifica es, caso existam, ser executado pela Funda o Getulio Vargas . FGV em conjunto o CORPO de BOMBEIROS MILITAR do Amazonas. O concurso visa ao preenchimento de 53 (cinquenta e tr s) vagas para o cargo de 2 Tenente Bombeiro MILITAR e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Soldado Bombeiro MILITAR . Antes da nomea o aos cargos, o candidato ser matriculado como Aluno-Oficial no Curso de Forma o de Oficiais Bombeiro MILITAR , no caso do aprovado inscrito para 2 Tenente Bombeiro MILITAR e, como Aluno-Solado no Curso de Forma o de Soldados Bombeiro MILITAR , no caso do aprovado inscrito para Soldado Bombeiro MILITAR . O curso de forma o ocorrer em Manaus e excepcionalmente em qualquer parte do territ rio estadual, em tempo integral e regime de dedica o exclusiva de acordo com o que for estabelecido no Edital espec fico de Convoca o para essa fase.

3 O ingresso no Curso de Forma o de Oficiais Bombeiro MILITAR (CFO BM) dar-se- na condi o de Aluno Oficial, situa o em que permanecer durante o per odo de forma o dos militares. Ao termin -lo com aproveitamento, o concluinte ser declarado Aspirante- a-Oficial Bombeiro MILITAR e passar a exercer as atribui es e deveres inerentes ao cargo, respeitadas as restri es previstas em leis, regulamentos e instru es pertinentes. O ingresso no Curso de Forma o de Soldados Bombeiro MILITAR (CFSD BM) dar-se- na condi o de Aluno-Soldado, situa o em que permanecer durante o transcorrer do curso. Ao t rmino do curso, com aproveitamento, o concluinte ser promovido . gradua o de Soldado Bombeiro MILITAR e passar a exercer as atribui es e deveres inerentes do cargo, respeitadas as restri es previstas em leis, regulamentos e instru es pertinentes.

4 O Edital de Abertura do Concurso P blico, bem como os editais complementares das fases, ser o publicados no Di rio Oficial do ESTADO do Amazonas e divulgados no seguinte endere o 1. eletr nico: O prazo de validade do Concurso P blico ser de 2 (dois) anos contado da homologa o do resultado final dos aprovados e aptos para o Curso de Forma o, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual per odo. O Conte do Program tico do presente Concurso P blico est dispon vel para consulta no Anexo I deste Edital. Qualquer cidad o poder impugnar fundamentadamente este edital, devendo enviar e-mail para em at 5 (cinco) dias teis ap s a divulga o do edital, conforme Lei Estadual n , de 28 de maio de 2018. Ap s essa data, o prazo estar precluso. A impugna o do edital, instru da pela FGV, ser julgada em conjunto com a Comiss o Organizadora do Concurso.

5 A inscri o do candidato implicar a concord ncia plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais altera es e legisla o vigente. 2. DOS CARGOS. Regime jur dico: Os candidatos nomeados estar o subordinados ao Regime Jur dico Estatut rio, em conformidade com as normas contidas na Lei Estadual n (Estatuto dos Policiais Militares do ESTADO do Amazonas), e suas altera es. Os requisitos e as atribui es dos cargos est o definidos no Anexo II deste Edital. A remunera o para o cargo de 2 Tenente, condi o alcan ada ap s a conclus o do Curso de Forma o de Oficiais e do est gio probat rio de R$ ,18; A remunera o para Aspirante- a-Oficial, condi o alcan ada ap s a conclus o do Curso de Forma o de Oficiais, de RS. ,79; e para Aluno-Oficial, situa o definida durante o per odo do Curso de Forma o de Oficiais: a) Primeiro ano: R$ ,34.

6 B) Segundo ano: R$ ,88;. A remunera o para o cargo de Soldado, condi o alcan ada ap s a conclus o do Curso de Forma o de Soldado Bombeiro MILITAR , de R$ ,43; e para Aluno-Soldado, situa o definida durante o per odo do Curso de Forma o de Soldado Bombeiro MILITAR , de R$ ,10. Para admiss o ao cargo o candidato dever atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) Ter sido classificado no Concurso P blico na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retifica es;. b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portuguesas, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1 do Art. 12 da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n , de 18 de abril de 1972.

7 O. mesmo se aplica a outros indiv duos naturalizados;. c) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscri o no concurso, idade de at 35 (trinta e cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, bem como ensino m dio 2. completo para o cargo de soldado e ensino superior completo para o cargo de 2 tenente;. d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e pol ticos;. e) Estar quite com as obriga es eleitorais e, se do sexo masculino, tamb m com as militares;. f) Possuir bons antecedentes, comprovados por meio de certid es de antecedentes criminais da Justi a Federal, da Justi a Estadual, da Justi a Eleitoral e da Pol cia Judici ria da jurisdi o onde residiu nos ltimos cinco anos;. g) N o ter sido julgado incapaz ou inv lido para o servi o ativo das For as Armadas ou For as Auxiliares.

8 H) Possuir conduta ilibada e idoeidade moral;. i) Apresentar declara o de bens e valores que constituam patrim nio;. j) Firmar declara o de n o estar cumprindo san o por inidoneidade, aplicada por qualquer rg o p blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;. k) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informa es;. l) N o estar exercendo ou ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas Seguran a Nacional;. m) Ter aptid o para a carreira MILITAR , aferida atrav s do exame de habilidades e conhecimentos, exames m dicos (inclusive exame toxicol gico), exame de aptid o f sica, avalia o psicol gica e sindic ncia de vida pregressa e investiga o social conforme este Edital. N o sendo, inclusive, pessoa com defici ncia incompat vel com as atribui es desta;. n) Possuir escolaridade exigida para cada cargo conforme Anexo II deste edital.

9 O) Possuir estatura m nima de 1,60 m, se do sexo masculino, e estatura m nima de 1,55 m, se do sexo feminino, conforme Lei Estadual n de 19 de abril de 2010 ;. p) N o ter antecedentes policiais ou criminais;. q) N o ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condena o incompat vel com a fun o p blica;. r) Comprova o de bons antecedentes, atrav s de Certid o de Antecedentes Criminais da Justi a MILITAR Estadual e Nada Consta da Corregedoria Geral do Sistema de Seguran a P blica do Amazonas para militares estaduais;. a. Estar classificado, no m nimo, no comportamento BOM ou equivalente;. s) Cumprir as determina es deste Edital. No ato de matr cula do curso de forma o, todos os requisitos especificados no subitem dever o ser comprovados mediante a apresenta o de documento original.

10 O candidato dever declarar, na solicita o de inscri o, que tem ci ncia e aceita que, caso aprovado e classificado dentro do n mero de vagas para o cargo, dever entregar os documentos comprobat rios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasi o da fase de apresenta o e comprova o documental no ingresso na corpora o. A n o comprova o dos requisitos implicar na elimina o do candidato do certame, tornando- se sem efeito a nomea o. O candidato que preencher todas as condi es do subitem ser matriculado no Curso de Forma o, de car ter eliminat rio e classificat rio, referente ao cargo a qual se inscreveu. 3. O candidato ao ser matriculado no curso de forma o passar a condi o de MILITAR do ESTADO do Amazonas para todos os efeitos legais. Antes de efetuar a inscri o, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.