CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO …

1 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. CONCURSO P BLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE 2 TENENTE E SOLDADO. EDITAL N 1 CBMAM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. O Comandante Geral do CORPO de BOMBEIROS MILITAR do ESTADO do Amazonas, no uso de suas atribui es legais, torna p blico Edital que regula o concurso p blico para sele o de candidatos para provimento de vagas no Quadro de Oficiais Bombeiro MILITAR e Quadro de Pra as Bombeiro MILITAR do CORPO de BOMBEIROS MILITAR do ESTADO do Amazonas, nos termos do inciso I e II do artigo 37 da Constitui o Federal, inciso II do artigo 109.

2 Combinado com o 15 do artigo 113 combinado ainda com o artigo 54 do Ato das Disposi es Constitucionais Transit rias todos da Constitui o do ESTADO do Amazonas, artigos 10 e 11 da Lei Estadual n de 09 de dezembro de 1975. 1. DISPOSI ES PRELIMINARES. O concurso p blico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retifica es, caso existam, ser executado pela Funda o Getulio Vargas . FGV em conjunto o CORPO de BOMBEIROS MILITAR do Amazonas. O concurso visa ao preenchimento de 53 (cinquenta e tr s) vagas para o cargo de 2 Tenente Bombeiro MILITAR e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Soldado Bombeiro MILITAR .

3 Antes da nomea o aos cargos, o candidato ser matriculado como Aluno-Oficial no Curso de Forma o de Oficiais Bombeiro MILITAR , no caso do aprovado inscrito para 2 Tenente Bombeiro MILITAR e, como Aluno-Solado no Curso de Forma o de Soldados Bombeiro MILITAR , no caso do aprovado inscrito para Soldado Bombeiro MILITAR . O curso de forma o ocorrer em Manaus e excepcionalmente em qualquer parte do territ rio estadual, em tempo integral e regime de dedica o exclusiva de acordo com o que for estabelecido no Edital espec fico de Convoca o para essa fase.

4 O ingresso no Curso de Forma o de Oficiais Bombeiro MILITAR (CFO BM) dar-se- na condi o de Aluno Oficial, situa o em que permanecer durante o per odo de forma o dos militares. Ao termin -lo com aproveitamento, o concluinte ser declarado Aspirante- a-Oficial Bombeiro MILITAR e passar a exercer as atribui es e deveres inerentes ao cargo, respeitadas as restri es previstas em leis, regulamentos e instru es pertinentes. O ingresso no Curso de Forma o de Soldados Bombeiro MILITAR (CFSD BM) dar-se- na condi o de Aluno-Soldado, situa o em que permanecer durante o transcorrer do curso.

5 Ao t rmino do curso, com aproveitamento, o concluinte ser promovido . gradua o de Soldado Bombeiro MILITAR e passar a exercer as atribui es e deveres inerentes do cargo, respeitadas as restri es previstas em leis, regulamentos e instru es pertinentes. O edital de Abertura do Concurso P blico, bem como os editais complementares das fases, ser o publicados no Di rio Oficial do ESTADO do Amazonas e divulgados no seguinte endere o 1. eletr nico: O prazo de validade do Concurso P blico ser de 2 (dois) anos contado da homologa o do resultado final dos aprovados e aptos para o Curso de Forma o, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual per odo.

6 O Conte do Program tico do presente Concurso P blico est dispon vel para consulta no Anexo I deste Edital. Qualquer cidad o poder impugnar fundamentadamente este edital, devendo enviar e-mail para em at 5 (cinco) dias teis ap s a divulga o do edital, conforme Lei Estadual n , de 28 de maio de 2018. Ap s essa data, o prazo estar precluso. A impugna o do edital, instru da pela FGV, ser julgada em conjunto com a Comiss o Organizadora do Concurso. A inscri o do candidato implicar a concord ncia plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais altera es e legisla o vigente.

7 2. DOS CARGOS. Regime jur dico: Os candidatos nomeados estar o subordinados ao Regime Jur dico Estatut rio, em conformidade com as normas contidas na Lei Estadual n (Estatuto dos Policiais Militares do ESTADO do Amazonas), e suas altera es. Os requisitos e as atribui es dos cargos est o definidos no Anexo II deste Edital. A remunera o para o cargo de 2 Tenente, condi o alcan ada ap s a conclus o do Curso de Forma o de Oficiais e do est gio probat rio de R$ ,18; A remunera o para Aspirante- a-Oficial, condi o alcan ada ap s a conclus o do Curso de Forma o de Oficiais, de RS.

8 ,79; e para Aluno-Oficial, situa o definida durante o per odo do Curso de Forma o de Oficiais: a) Primeiro ano: R$ ,34;. b) Segundo ano: R$ ,88;. A remunera o para o cargo de Soldado, condi o alcan ada ap s a conclus o do Curso de Forma o de Soldado Bombeiro MILITAR , de R$ ,43; e para Aluno-Soldado, situa o definida durante o per odo do Curso de Forma o de Soldado Bombeiro MILITAR , de R$ ,10. Para admiss o ao cargo o candidato dever atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) Ter sido classificado no Concurso P blico na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retifica es.

9 B) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portuguesas, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1 do Art. 12 da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n , de 18 de abril de 1972. O. mesmo se aplica a outros indiv duos naturalizados;. c) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscri o no concurso, idade de at 35 (trinta e cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, bem como ensino m dio 2.

10 Completo para o cargo de soldado e ensino superior completo para o cargo de 2 tenente;. d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e pol ticos;. e) Estar quite com as obriga es eleitorais e, se do sexo masculino, tamb m com as militares;. f) Possuir bons antecedentes, comprovados por meio de certid es de antecedentes criminais da Justi a Federal, da Justi a Estadual, da Justi a Eleitoral e da Pol cia Judici ria da jurisdi o onde residiu nos ltimos cinco anos;. g) N o ter sido julgado incapaz ou inv lido para o servi o ativo das For as Armadas ou For as Auxiliares.