Transcription of Declaração de Trabalho Doméstico - fss.gov.mo
1 Declara o de Trabalho Dom stico Eu (nome do empregador), portador do documento de identifica o (identifique). no. , a fim de cumprir as responsabilidades de empregador, declaro que em de de contratei (nome do trabalhador dom stico), portador do BIR no. , para desempenhar as fun es de . Declaro que existe uma rela o de Trabalho com o trabalhador dom stico acima referido, estando o signat rio a cumprir os deveres de empregador. Declaro ainda que entre o signat rio e o trabalhador dom stico n o existem rela es familiares como as de c njuge, uni o de facto ou pessoas com v nculo familiar at ao segundo grau e que vivam em comunh o de mesa e habita o.
2 Tomei conhecimento que as falsas declara es s o suscept veis de procedimento criminal. Para o Fundo de Seguran a Social da RAEM. Declaro que as informa es acima referidas s o Declaro que as informa es, acima referidas, pelo verdadeiras. empregador s o verdadeiras. O Empregador, O Trabalhador Dom stico, Assinatura (Deve ser id ntica que consta no Doc. de Identif.) Assinatura (Deve ser id ntica que consta no Doc. de Identif.). Data: de de Data: de
