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1 RESPOSTAS AOS RECURSOS AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E. QUEST O 26. Falar de fundamentos te rico-metodol gico, tico-politico e t cnico-operativo equivale/significa falar sobre os fundamentos interventivos e investigativos do modo de ser da profiss o de assistentes social. Ademais, o car ter do projeto tico-politico . indissoci vel da interven o e investiga o (pesquisa), porquanto o servi o social ao intervir na realidade, busca um olhar investigativo sobre a mesma por meio da pesquisa, ao mesmo tempo, que procura suas justifica es cientificas de sua interven o. Vale destacar que a alternativa correta n o precisa ser EXATAMENTE como est citada no livro e como n o houve discrep ncia com o que mencionado na obra referida pelo requerente, n o h motivos para a anula o da quest o.

2 A alternativa correta permanece a letra D. Recurso indeferido. Recurso IMPROCEDENTE. QUEST O 37. A alternativa A apontada como correta explicitar esses confrontos refletindo um posicionamento te rico-pol tico do determinismo do opressor, na perspectiva hist rica apresentada n o tem por objetivo explicitar confrontos, mas refletir um posicionamento te rico-pol tico no sentido de trabalhar o fortalecimento dos oprimidos na estrat gia de alian a entre profissional e usu rio. Portanto, a alternativa que responde apropriadamente ao enunciado a alternativa B, conforme gabarito anunciado definir um processo de articula o da mudan a de rela es entre atores/for as para o aumento de poder dos sujeitos usu rios da a o profissional. Recurso indeferido.

3 Recurso IMPROCEDENTE. QUEST O 41. O recurso afirma que a quest o 41 est errada, mas seus argumentos n o correspondem quest o da prova, devendo ser mantida como correta a alternativa B. Recurso indeferido. Recurso IMPROCEDENTE. QUEST O 44. O recurso afirma que o comando da quest o traz o art. 19 da Lei n (Estatuto da Crian a e do Adolescente - ECA) e a assertiva considerada como correta n o corresponde ao disposto no referido dispositivo, devendo a quest o ser anulada. Apesar do recorrente acertar quanto n o previs o da resposta no referido artigo, pois a assertiva considerada correta reproduz o par grafo nico do art. 22, n o h motivos para a anula o da quest o, uma vez que o comando, embora se utilize do art. 19, conclui que a quest o tratar do tema e n o do artigo em voga.

4 Desta forma, n o h justificativa para a anula o da quest o, devendo ser mantida como correta a alternativa E. Recurso indeferido. Recurso IMPROCEDENTE. QUEST O 45. - O recurso afirma que a quest o deve ser anulada porque a alternativa considerada correta n o apresenta a express o de prote o e judiciais , que se refere aos rg os de pol cia contida no art. 109 da Lei n (Estatuto da Crian a e do Adolescente - ECA). Ocorre que n o h erro na alternativa C , considerada correta pelo gabarito, pois ela descreve a exce o da regra de n o submeter identifica o compuls ria o adolescente civilmente identificado , qual seja salvo para efeito de confronta o, havendo d vida fundada . Como esta ltima express o est presente na assertiva C , a quest o est em conson ncia com o dispositivo legal supramencionado.

5 Desta forma, n o h justificativa para a anula o da quest o, devendo ser mantida como correta a alternativa C. Recurso indeferido. Recurso IMPROCEDENTE. - O recurso afirma que a omiss o da express o de prote o e judiciais , referente aos rg os policiais tratados na alternativa considerada correta, teria prejudicado o entendimento da quest o. A referida omiss o em nada altera o sentido da assertiva, que possu a a finalidade de testar do candidato a sua ci ncia sobre a possibilidade de o adolescente ser submetido identifica o compuls ria na exce o de confronta o, havendo d vida fundada , conforme a parte final do art. 109 da Lei n (Estatuto da Crian a e do Adolescente - ECA). Percebe-se que, ainda que a express o estivesse contida na alternativa C , o recorrente ainda assim erraria a quest o, pois afirma que o texto da alternativa inferiu um entendimento em que nesses rg os ( de prote o e judiciais') seria permitido a identifica o compuls ria do adolescente civilmente identificado, mudando assim a interpreta o do artigo.

6 Assim, n o h fundamentos ou justificativas para a anula o da quest o, pois a alternativa considerada correta pelo gabarito est em conson ncia com a legisla o utilizada de base para a elabora o da quest o, devendo ser mantida como correta a alternativa C. Recurso indeferido. Recurso IMPROCEDENTE. QUEST O 47. - O recurso afirma que a omiss o da express o pelo Servi o P blico de Sa de na alternativa correta teria induzido o candidato ao erro, haja vista que o art. 15, 6 , da Lei (Estatuto do Idoso) apresenta em sua reda o pelo servi o p blico de sa de ou pelo servi o privado de sa de . O presente recurso n o merece ser acolhido, pois a lei, ao utilizar-se do conectivo ou , estabelece uma alternativa, prev duas possibilidade: a per cia do Instituto Nacional de Seguro Social pelo servi o p blico de sa de ou pelo servi o privado de sa de , sendo que a assertiva tratou apenas do segundo.

7 Portanto, n o h erro na quest o por tratar de apenas uma das hip teses previstas na lei. Portanto, n o h motivo ou justificativa para a anula o da quest o, devendo ser mantida como correta a alternativa A . Recurso Indeferido. - O recurso afirma que a omiss o da palavra atendimento na alternativa correta teria modificado o sentido do disposto no art. 15, 6 , da Lei (Estatuto do Idoso), ficando a quest o n 47 sem resposta certa. Apesar do apelo de que a per cia indica na alternativa A poderia ser confundida com o produto de per cia , n o h qualquer men o no Estatuto do Idoso a este, sendo que a expedi o do laudo tratada pela pr pria alternativa correta ao final. Por fim, ressalte-se que a express o parecer t cnico sequer consta na referida lei.

8 Assim, n o h justificativa para a anula o da quest o, devendo ser mantida como correta a alternativa A . Recurso Indeferido. Recurso IMPROCEDENTE. QUEST O 49. Apesar de o recurso descrever acertadamente que o juiz pode conceder nova medida protetiva de urg ncia se entender necess rio, conforme a disposi o do art. 19, 3 , da Lei n (Lei Maria da Penha), n o h fundamento para anular a quest o sob o argumento de que n o h resposta correta. O objetivo da quest o descobrir se o candidato tem a ci ncia da possibilidade de a ofendida requerer mais de uma medida protetiva de urg ncia e n o em saber quem que deve ter o entendimento da medida ser necess ria. Ademais, se este fosse o cerne da quest o, bastaria uma an lise l gica do discurso contido na alternativa considerada correta para perceber que a ofendida s.

9 Requerer algo ao Poder Judici rio se entender que necess rio tal medida; ou, em outras palavras, n o faria sentindo o pedido de medida protetiva de urg ncia da ofendida que n o v necessidade de tal medida. Desta Forma, n o h motivo nem justificativa para a anula o da quest o, devendo ser mantida como correta a alternativa B. Recurso Indeferido. Recurso IMPROCEDENTE.