Transcription of DOCUMENTO DE DIRECTIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
1 Associa o por tuguesa de bio tica BIO TICA. (RELATOR: RUI NUNES). DOCUMENTO DE. DIRECTIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE . Nos termos da Lei _____ este DOCUMENTO de DIRECTIVAS ANTECIPADAS de Vontade1 cont m o testamento vital , no qual a VONTADE do declarante no que respeita aos cuidados de sa de que deseja ou n o receber em fase de incapacidade para prestar consentimento v lido e actual redigida numa declara o escrita. A Lei _____ n o exige este modelo concreto de DOCUMENTO de DIRECTIVAS ANTECIPADAS de VONTADE , podendo o declarante optar por outra formula o. Para ser eficaz o declarante deve entregar um exemplar deste documento2 ao seu m dico assistente, a familiares e/ou amigos bem como proceder sua inscri o no Registo Nacional de DIRECTIVAS ANTECIPADAS de VONTADE (RENDAV). Para o preenchimento deste DOCUMENTO deve procurar aconselhamento m dico adequado devendo ser assinado ou na presen a de um not rio ou de um funcion rio do Registo Nacional de DIRECTIVAS ANTECIPADAS de VONTADE com compet ncia para o efeito.
2 1. O DOCUMENTO de DIRECTIVAS ANTECIPADAS de VONTADE deve estar dispon vel em todos os estabelecimentos do sistema de sa de, independentemente da natureza jur dica do operador. 2. O DOCUMENTO de DIRECTIVAS ANTECIPADAS de VONTADE deve ser acompanhado de fotoc pia autenticada do bilhete de identidade do declarante e demais personalidades que figuram neste DOCUMENTO . No caso de se tratar de cidad os( s) estrangeiros(as) este DOCUMENTO deve ser acompanhado de fotoc pia autenticada do passaporte. EU,_____. Portador(a) do BI n _____, nascido(a) a__de_____de____, residente em _____. c digo postal____-___, nacionalidade_____, telefone_____. DECLARO QUE: Se nalguma fase da minha vida o meu m dico assistente determinar que eu tenho uma doen a incur vel ou terminal e que a utiliza o de meios de diagn stico e tratamento apenas servem para prolongar artificialmente o processo de morte, determino que esses procedimentos extraordin rios e desproporcionados sejam suspensos ou, de prefer ncia, que n o sejam iniciados, e que seja permitida a evolu o natural da minha doen a sendo apenas providenciados os cuidados paliativos necess rios para o meu conforto ou para o al vio das dores e sofrimento.
3 (OP O: determino especificamente que _____. _____. _____. _____. _____). Na aus ncia de capacidade da minha parte para, de um modo informado e esclarecido, consentir na utiliza o de meios extraordin rios e desproporcionados de tratamento . minha VONTADE que esta declara o seja respeitada pela minha fam lia e pela equipa m dica enquanto express o final do meu direito de recusa de tratamento e de aceitar as consequ ncias desta decis o. Esta Directiva Antecipada de VONTADE deve continuar a produzir efeito apesar do meu estado de incapacidade. Ao assinar em baixo, indico que estou emocional e mentalmente competente para efectuar esta Directiva Antecipada de VONTADE e que entendo o objectivo, o alcance e as consequ ncias deste DOCUMENTO . _____ _____. Data Assinatura do declarante O declarante assinou este DOCUMENTO de DIRECTIVAS ANTECIPADAS de VONTADE na minha presen a, n o sendo eu c njuge ou familiar do declarante .
4 _____ _____. Assinatura do Not rio Assinatura do Funcion rio do RENDAV.
