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DPF Tarcísio Medeiros Nogueira Fernandes Rio de Janeiro ...

CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. DPF Tarc sio Medeiros Nogueira Fernandes Rio de Janeiro , 23 de agosto de 2019. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. E. SIPROQUIM 2. 2. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. SUM RIO. FASES IMPLANTA O. PORTARIA MJSP 240/19. DIFEREN AS ENTRE A PORT. MJSP 240/19 E A PORT. MJ NOVIDADES DO SIPROQUIM 2. 3. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. FASES. ENTREGA DOS M DULOS AUTOATENDIMENTO, CADASTRO E MAPAS (REVIEW);. ENTREGA DOS MANUAIS E DO GUIA SIPROQUIM 2;. AMBIENTE DE TREINAMENTO DO SIPROQUIM 2;. NOVA PORTARIA DE CONTROLE DE PRODUTOS. QU MICOS;. DIVULGA O E CAPACITA O DA PF E DO SETOR.

cgcsp/direxdivisÃo de controle de produtos quÍmicos 11 portaria mjsp 240/19 art. 75. ficam revogadas: i –a portaria msp nº 256, de 26 de dezembro de 2018; e ii –a portaria mj nº 1.274, de 25 de agosto de 2003, e seus anexos.

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1 CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. DPF Tarc sio Medeiros Nogueira Fernandes Rio de Janeiro , 23 de agosto de 2019. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. E. SIPROQUIM 2. 2. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. SUM RIO. FASES IMPLANTA O. PORTARIA MJSP 240/19. DIFEREN AS ENTRE A PORT. MJSP 240/19 E A PORT. MJ NOVIDADES DO SIPROQUIM 2. 3. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. FASES. ENTREGA DOS M DULOS AUTOATENDIMENTO, CADASTRO E MAPAS (REVIEW);. ENTREGA DOS MANUAIS E DO GUIA SIPROQUIM 2;. AMBIENTE DE TREINAMENTO DO SIPROQUIM 2;. NOVA PORTARIA DE CONTROLE DE PRODUTOS. QU MICOS;. DIVULGA O E CAPACITA O DA PF E DO SETOR.

2 REGULADO. 4. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE E FISCALIZA O, PELA POL CIA FEDERAL, DOS PRODUTOS QU MICOS RELACIONADOS NAS LISTAS CONSTANTES DO ANEXO I. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI A E SEGURAN A. P BLICA, NO USO DAS ATRIBUI ES QUE LHE CONFERE. O ART. 87, PAR GRAFO NICO, INCISO II, DA. CONSTITUI O (..); E NO DECRETO N , DE 17 DE. JULHO DE 2017, RESOLVE: ART. 1 ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA O. CONTROLE E FISCALIZA O, PELA POL CIA FEDERAL, DOS PRODUTOS QU MICOS RELACIONADOS NAS LISTAS. CONSTANTES DO ANEXO I A ESTA PORTARIA. 5. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19.

3 ART. 4 S O CONSIDERADOS DOCUMENTOS DE CONTROLE: I - CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL;. II - CERTIFICADO DE LICEN A DE FUNCIONAMENTO;. III - AUTORIZA O ESPECIAL;. IV - MAPAS DE CONTROLE;. V - NOTAS FISCAIS, MANIFESTOS E OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS; E. VI - TERMO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE COMPROVE A DESTRUI O DE. PRODUTO QU MICO. 6. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. ART. 4 (continua o). PAR GRAFO NICO. COMPETE S DELEGACIAS DESCENTRALIZADAS, S. DELEGACIAS DE CONTROLE DE ARMAS E PRODUTOS QU MICOS (DELEAQs) E S. DELEGACIAS DE CONTROLE DE SERVI OS E PRODUTOS (DELESPs), BEM COMO . DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS, SUBSIDIARIAMENTE, EXPEDIR.

4 OS DOCUMENTOS DE CONTROLE A QUE SE REFEREM OS INCISOS I A III DO CAPUT. DESTE ARTIGO. 7. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. ART. 5 PARA O REGULAR EXERC CIO DAS ATIVIDADES COM PRODUTOS QU MICOS. CONTROLADOS, AS PESSOAS F SICAS OU JUR DICAS DEVER O SE CADASTRAR NA. POL CIA FEDERAL A FIM DE OBTER CRC, BEM COMO REQUERER CLF OU AE. ART. 6 A PESSOA F SICA OU JUR DICA HABILITADA SOMENTE PODER REALIZAR. AS ATIVIDADES COM OS PRODUTOS QU MICOS QUE ESTIVEREM ATIVOS EM SEU. CADASTRO. 8. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. ART. 6 (continua o). 1 A PESSOA JUR DICA DEVER DECLARAR EM SEU CADASTRO A ATIVIDADE QUE.

5 PRETENDE REALIZAR COM CADA PRODUTO. 2 A ALTERA O DE ATIVIDADES E DE PRODUTOS QU MICOS DEVER SER. REQUERIDA CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 17 DESTA PORTARIA. ART. 7 OS CERTIFICADOS E AS AUTORIZA ES DEFINIDOS NO ART. 2 SER O. DISPONIBILIZADOS NA FORMA ELETR NICA. 9. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. ART. 17 A comunica o de altera o dos dados cadastrais dever ser formalizada por meio do Requerimento de Altera o - Anexo II, no prazo de at trinta dias da data da altera o e instru do com os seguintes documentos: I - documentos comprobat rios da altera o; e II - pagamento da Taxa de Controle e Fiscaliza o de Produtos Qu micos, previsto no inciso I do art.

6 19 da Lei n , de 2001. 1 A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZA O DE PRODUTOS QU MICOS SER DEVIDA. NOS SEGUINTES CASOS: I - ALTERA O NO ENDERE O DE UTILIZA O, SALVO QUANDO DECORRENTE DE. DETERMINA O DO PODER P BLICO; E. II - ALTERA O DO REPRESENTANTE LEGAL. 10. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. Art. 75. FICAM REVOGADAS: I A PORTARIA MSP N 256, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018; E. II A PORTARIA MJ N , DE 25 DE AGOSTO DE 2003, E SEUS ANEXOS. Art. 76. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR: I NA DATA DE SUA PUBLICA O EM RELA O AO DISPOSTO NO ART. 75, INCISO I;. E. II EM 1 DE SETEMBRO DE 2019 PARA OS DEMAIS DISPOSITIVOS. (Reda o dada pela Port. MJSP 577, de 05/06/2019).

7 11. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. VERSUS PORTARIA MJ REDU O DA LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS. SOBRETUDO EM RAZ O DA EDI O DO DECRETO , O QUAL EXIGE. QUE TODOS OS RG OS P BLICOS DE CONTROLE FORNE AM AS. INFORMA ES, CONSTANTES EM SEUS BANCOS DE DADOS, AOS DEMAIS. RG OS, VISANDO AO CUMPRIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. DESSE MODO, O REFERIDO DECRETO POSSIBILITA A N O EXIG NCIA DA. EXTENSA LISTA DE DOCUMENTOS ANTES SOLICITADOS, J QUE OBT M. DADOS OFICIAIS DOS RG OS PARCEIROS. 12. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. VERSUS PORTARIA MJ NFASE A PRECURSORES E F RMACOS. PARA OS PRECURSORES (LISTA I) E F RMACOS (LISTA III): - SOMENTE SER EMITIDO CLF OU AE EM CASOS PR -DEFINIDOS.

8 - DEVER SER APRESENTADA A LICEN A OU AUTORIZA O DO RG O. DE CONTROLE SANIT RIO E AMBIENTAL, QUANDO FOR O CASO;. - QUANDO EM ESTOQUE, DEVER O SER GUARDADOS EM LOCAL. SEPARADO, EXCLUSIVO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E DE FORMA. SEGURA. 13. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. VERSUS PORTARIA MJ FIM DOS LIMITES DE ISEN O. ART. 55. OS PRODUTOS QU MICOS RELACIONADOS NO ANEXO I, COM. EXCE O DOS QUE CONSTAM NA LISTA VII, EST O SUJEITOS A. CONTROLE E FISCALIZA O EM TODAS AS ATIVIDADES DESCRITAS NO. ART. 1 DA LEI N , DE 2001, NAS TRANSA ES ACIMA DE UM. GRAMA OU UM MILILITRO. 14. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19.

9 VERSUS PORTARIA MJ FIM DOS LIMITES DE ISEN O (continua o). ANTES, HAVIA LIMITES DE ISEN O DE 1 A 2 KG OU LITROS PARA A. MAIORIA DOS PRODUTOS. AGORA, OS LIMITES S O A PARTIR DE 1 (UM) GRAMA OU 1 (UM). MILILITRO, EM QUALQUER CONCENTRA O, INCLUSIVE QUANDO SE. TRATAR DE IMPORTA O, EXPORTA O OU REEXPORTA O. OBS.: OS PRODUTOS COMERCIAIS QUE ATENDEM A CRIT RIOS. ESTABELECIDOS NA NOVA NORMA PERMANECEM ISENTOS. 15. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. VERSUS PORTARIA MJ CATEGORIA DE PRODUTOS ISENTOS. MEDICAMENTOS. CORRELATOS (ATIVIDADE M DICO-HOSPITALAR). SANEANTES. COSM TICOS E PRODUTOS DE HIGIENE. ARTIGOS DE PERFUMARIA, FRAGR NCIAS E AROMAS.

10 ALIMENTOS E BEBIDAS. AGROT XICOS E FERTILIZANTES. COLAS E ADESIVOS. TINTAS, VERNIZES, RESINAS, VEDANTES E SELANTES. KITS DE REAGENTES PARA ENSINO, PESQUISA E USO DIAGN STICO. 16. CGCSP/DIREX. DIVIS O DE CONTROLE DE PRODUTOS QU MICOS. PORTARIA MJSP 240/19. VERSUS PORTARIA MJ CATEGORIA DE PRODUTOS ISENTOS (continua o). CASO O PRODUTOS N O SE ENCAIXE NESSAS CATEGORIAS: A PF OU PJ DEVER FORMALIZAR A CONSULTA PARA A DCPQ, QUE. EMITIR PARECER T CNICO INFORMANDO SE O PRODUTO EST OU N O. CONTROLADO. SER AVALIADO SE O PRODUTO PODE SER OU N O. EMPREGADO NA PRODU O DE DROGAS DE ACORDO COM AS SUAS. CARACTER STICAS OU SE ECONOMICAMENTE VI VEL SEPARAR O. PRODUTO CONTROLADO DOS DEMAIS COMPONENTES.


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