Edital de Abertura do 3 - dhg1h5j42swfq.cloudfront.net

1 1 MINIST RIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVA O DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) CONCURSO P BLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL E DE T CNICO AMBIENTAL Edital N 1 ICMBio, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVA O DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), tendo em vista a autoriza o por meio da Portaria SEDGG/ME n , de 23 de novembro de 2021, e da Portaria SEDGG/ME n , de 2 de setembro de 2021, e o disposto na Lei n , de 11 de dezembro de 1990, na Lei n , de 11 de janeiro de 2002, na Lei n , de 29 de junho de 2005, na Lei n , de 28 de agosto de 2007, no art. 4 da Lei n , de 2 de setembro de 2013, no Decreto n , de 28 de mar o de 2019, e no Decreto n , de 11 de fevereiro de 2020, torna p blica a realiza o de concurso p blico para provimento de vagas nos cargos de Analista Ambiental e de T cnico Ambiental da carreira de Especialista em Meio Ambiente, mediante as condi es estabelecidas neste Edital .

2 1 DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O concurso p blico ser regido por este Edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia o e Sele o e de Promo o de Eventos (Cebraspe). A sele o para os cargos de que trata este Edital compreender o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplica o de provas objetivas e de prova discursiva, de car ter eliminat rio e classificat rio, de responsabilidade do Cebraspe As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem como a avalia o biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer s vagas reservadas s pessoas com defici ncia e o procedimento de verifica o de heteroidentifica o complementar autodeclara o dos candidatos negros ser o realizadas nas cidades de Bel m/PA, Macap /AP, Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC e S o Lu s/MA.

3 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realiza o das provas, estas poder o ser realizadas em outras localidades. Os candidatos empossados estar o subordinados ao Regime Jur dico nico dos Servidores Civis da Uni o, das Autarquias e das Funda es P blicas Federais (Lei n , de 11 de dezembro de 1990, e suas altera es). Os candidatos empossados participar o do curso de forma o em gest o da biodiversidade no centro de forma o em conserva o da biodiversidade-ACADEBio, de responsabilidade do ICMBio. 2 DOS CARGOS N VEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA AMBIENTAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclus o de gradua o em n vel superior ou habilita o legal equivalente em qualquer rea de forma o, fornecido por institui o de ensino superior reconhecida pelo MEC.

4 DESCRI O SUM RIA DAS ATIVIDADES: planejamento ambiental, organizacional e estrat gico afetos execu o das pol ticas nacionais de meio ambiente formuladas no mbito da Uni o, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regula o, controle, fiscaliza o, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gest o, prote o e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conserva o dos ecossistemas e das esp cies neles inseridas, incluindo seu manejo e prote o; e est mulo e difus o de tecnologias, informa o e educa o ambientais. REMUNERA O (vencimento + gratifica o): R$ ,64. 2 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. N VEL M DIO CARGO 2: T CNICO AMBIENTAL REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclus o de curso de ensino m dio ou curso t cnico equivalente, expedido por institui o de ensino reconhecida pelo rg o competente.

5 DESCRI O SUM RIA DAS ATIVIDADES: presta o de suporte e apoio t cnico especializado s atividades dos analistas ambientais; execu o de atividades de coleta, sele o e tratamento de dados e informa es especializadas voltadas para as atividades final sticas e orienta o e controle de processos voltados s reas de conserva o, pesquisa, prote o e defesa ambiental. REMUNERA O (vencimento + gratifica o): R$ ,34. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS B SICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO Ser aprovado no concurso p blico. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1 do art.

6 12 da Constitui o Federal. Estar em gozo dos direitos pol ticos. Estar quite com as obriga es militares, em caso de candidato do sexo masculino. Estar quite com as obriga es eleitorais. Possuir os requisitos exigidos para o exerc cio do cargo, conforme o item 2 deste Edital . Ter idade m nima de 18 anos completos na data da posse. Ter aptid o f sica e mental para o exerc cio das atribui es do cargo. O candidato dever declarar, na solicita o de inscri o, que tem ci ncia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobat rios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasi o da posse. Cumprir as determina es deste Edital . 4 DAS VAGAS Cargo Localidade de vaga Vagas para ampla concorr ncia Vagas reservadas para candidatos com defici ncia Vagas reservadas para candidatos negros Cargo 1: Analista Ambiental Acre 3 1 1 Amap 3 * 1 Amazonas 9 1 2 Maranh o 2 * 1 Par 18 2 5 Rond nia 9 1 2 Cargo 1: T cnico Ambiental Acre 6 1 2 Amap 5 1 2 Amazonas 16 2 4 Maranh o 3 1 1 Par 32 3 9 Rond nia 16 2 4 *N o haver reserva para provimento imediato para pessoas com defici ncia em raz o do quantitativo de vagas oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.

7 3 DA LOTA O Os candidatos aprovados ser o nomeados de acordo com o n mero de vagas previsto neste Edital e obedecida a ordem de classifica o por cargo/localidade de vaga. Os candidatos aprovados no cargo de Analista Ambiental e de T cnico Ambiental ser o lotados em uma das unidades organizacionais de seis estados da Amaz nia Legal, a saber, AC, AM, AP, MA, PA e RO. A lota o dos candidatos aprovados no concurso nas unidades organizacionais da estrutura do ICMBio ser determinada pela ordem de classifica o dos candidatos em cada um dos cargos/localidades de vaga. Em nenhuma hip tese ser efetuado remanejamento de vagas entre os cargos. O candidato nomeado apresentar-se- para posse e exerc cio s suas expensas. vedada a remo o com mudan a de sede do servidor rec m-nomeado antes de decorrido pelo menos cinco anos de efetivo exerc cio na localidade para a qual tenha sido designado para ter o primeiro exerc cio.

8 5 DAS RESERVAS DE VAGAS DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICI NCIA Das vagas destinadas a cada cargo/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, no m nimo 5% ser o providas na forma do 2 do art. 5 da Lei n , de 11 de dezembro de 1990, e da Lei Federal n , de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal n , de 24 de setembro de 2018. Caso a aplica o do percentual de que trata o subitem deste Edital resulte em n mero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro n mero inteiro subsequente, desde que n o ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/localidade de vaga, nos termos do 2 do art. 5 da Lei n O percentual m nimo de reserva ser observado na hip tese de aproveitamento de vagas remanescentes e na forma o de cadastro de reserva.

9 As vagas reservadas s pessoas com defici ncia poder o ser ocupadas por candidatos sem defici ncia na hip tese de n o haver inscri o ou aprova o de candidatos com defici ncia no concurso. Ser o consideradas pessoas com defici ncia aquelas que se enquadrarem no art. 2 da Lei n ; nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto n , com as altera es introduzidas pelo Decreto n ; no 1 do art. 1 da Lei n , de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei n , de 21 de mar o de 2021, observados os dispositivos da Conven o sobre os Direitos da Pessoa com Defici ncia e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever : a) no ato da inscri o, informar que deseja concorrer s vagas reservadas s pessoas com defici ncia; b) enviar, via upload, a imagem leg vel de parecer emitido nos ltimos 12 meses anteriores data de publica o deste Edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por tr s profissionais, entre eles um m dico.

10 O parecer deve atestar a esp cie e o grau ou o n vel de sua defici ncia, com expressa refer ncia ao c digo correspondente da Classifica o Internacional de Doen as (CID-10), bem como a prov vel causa da defici ncia. O parecer deve conter a assinatura e o carimbo do m dico com o n mero de sua inscri o no Conselho Regional de Medicina (CRM), bem como as assinaturas e os carimbos dos demais profissionais especializados com o n mero de suas inscri es nos respectivos conselhos fiscalizadores da profiss o, conforme a sua especialidade, na forma do subitem deste Edital e de acordo com o modelo constante do Anexo II deste Edital . O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar observar : a) os impedimentos nas fun es e nas estruturas do corpo; b) os fatores socioambientais, psicol gicos e pessoais; 4 c) a limita o no desempenho de atividades; d) a restri o de participa o.