EDITAL N.° 09/2021

1 EDITAL N. 09/2021 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT STICA | processo seletivo SIMPLIFICADO 1 O Presidente da FUNDA O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT STICA - IBGE, no uso de suas atribui es e da compet ncia que lhe foi outorgada pelo Secret rio Especial de Desburocratiza o, Gest o e Governo Digital do Minist rio da Economia, por meio da Portaria SEDGG/ME n , de 02 de dezembro de 2019, publicada no Di rio Oficial da Uni o n 227, de 3 de dezembro de 2021, torna p blica a abertura das inscri es e estabelece normas relativas realiza o de processo seletivo simplificado destinado a selecionar candidatos para realiza o do Censo Demogr fico 2022. As contrata es ser o efetivadas nos termos deste EDITAL e da Lei n.

2 , de 9 de dezembro de 1993, que disp e sobre a contrata o por tempo determinado para atender necessidade tempor ria de excepcional interesse p blico. 1. DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O processo seletivo Simplificado regido por este EDITAL , pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retifica es, caso existam, visa ao preenchimento, em car ter tempor rio, de vagas para a fun o de Agente Censit rio Municipal (ACM) e vagas para a fun o de Agente Censit rio Supervisor (ACS), conforme a distribui o constante do Quadro de Vagas dispon vel no Anexo I deste EDITAL , respeitando o percentual m nimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com defici ncia, previsto no artigo 37, inciso VIII, da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil, na Lei n , de 24 de outubro de 1989, no Decreto n , de 20 de dezembro de 1999, com as altera es introduzidas pelo Decreto n , de 2 de dezembro de 2004, e no Decreto n , de 24 de setembro de 2018 e o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para pessoas pretas ou pardas, previsto na Lei n , de 9 de junho de 2014.

3 Para fins do presente processo seletivo , define-se: a) Setor Censit rio: uma unidade territorial de coleta e divulga o de dados estat sticos do IBGE onde o recenseador ir trabalhar; b) rea de Trabalho: constitu da por um ou mais munic pios ou parte de um munic pio, onde uma equipe de recenseadores realizar a coleta de dados; c) Sub rea: uma subdivis o de um munic pio ou de uma Unidade da Federa o para fins de gerenciamento da opera o censit ria que fica sob a responsabilidade de um Coordenador Censit rio Sub rea (CCS); d) Posto de Coleta: o local de trabalho criado temporariamente pelo IBGE para dar suporte opera o censit ria. Nele, re ne-se a equipe encarregada do gerenciamento, da supervis o e da coleta de dados de uma determinada regi o, que composta por Agente Censit rio Municipal (ACM), Agente Censit rio Supervisor (ACS) e Recenseadores.

4 O processo seletivo Simplificado ser executado sob a responsabilidade da Funda o Get lio Vargas, doravante denominada FGV. A inscri o do candidato implicar a concord ncia plena e integral com os termos deste EDITAL , seus anexos, eventuais altera es e legisla o vigente. 2. DO processo DE SELE O A sele o dos candidatos para as fun es de Agente Censit rio Municipal (ACM) e Agente Censit rio Supervisor (ACS) dar-se- por meio de uma Prova Objetiva, de car ter eliminat rio e classificat rio. EDITAL N. 09/2021 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT STICA | processo seletivo SIMPLIFICADO 2 Os resultados ser o divulgados na internet, no seguinte endere o eletr nico: Todos os hor rios definidos neste EDITAL , em seus anexos e em comunicados oficiais t m como refer ncia o hor rio oficial de Bras lia-DF.

5 A FGV e o IBGE n o assumem qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem dos candidatos. 3. DAS FUN ES A denomina o das fun es, o n mero de vagas, a retribui o mensal e o valor da taxa de inscri o est o estabelecidas na tabela a seguir: FUN ES DE N VEL M DIO Requisitos de escolaridade Conforme o Anexo II (requisitos e atribui es da fun o) Fun o Retribui o Mensal Valor da Taxa de Inscri o N mero de Vagas Agente Censit rio Municipal (ACM) R$ ,00 R$ 60,50 Agente Censit rio Supervisor (ACS) R$ ,00 Total O contratado far jus ao aux lio-alimenta o, de acordo com o art. 22 da Lei no , de 17 de setembro de 1992, com reda o dada pela Lei n. , de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto N.

6 , de 16 de agosto de 2001, ao aux lio-transporte, com base no art. 7 da Medida Provis ria n. 2165-36, de 23 de agosto de 2001, e ao aux lio pr -escolar, de acordo com a Nota Informativa no 546/2010/CGNOR/DENOP/SRH/MP, assim como f rias e 13 sal rio proporcionais. A previs o de dura o do contrato de at cinco meses, podendo ser prorrogado, conforme inciso II do par grafo nico do art. 4 da Lei no , com base nas necessidades de conclus o das atividades do Censo Demogr fico 2022 e na disponibilidade de recursos or ament rios. Os contratos ter o vig ncia de 30 (trinta) dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por apostilamento, por igual per odo, estritamente de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos or ament rios.

7 Por quest es administrativas, o ltimo contrato poder ter vig ncia menor que 30 (trinta) dias. As renova es e/ou rescis es dos contratos estar o condicionadas ao cronograma da coleta e aos resultados da avalia o de desempenho do contratado. O candidato contratado ter o seu desempenho avaliado mensalmente, observados os seguintes fatores: Assiduidade (comparecer regularmente ao local de trabalho, permanecendo durante o expediente desenvolvendo suas atividades), Cumprimento de prazos e produtividade (Organizar as atividades elencando prioridades e racionalizando o tempo de sua execu o, aproveitando eventual disponibilidade de forma produtiva. Cumprir a jornada de trabalho com assiduidade e pontualidade, assim como adequa o do ritmo de trabalho em situa es excepcionais e picos de demanda.)

8 Alcance das metas definidas, cumprindo os prazos estabelecidos). A jornada de trabalho ser de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas di rias. EDITAL N. 09/2021 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT STICA | processo seletivo SIMPLIFICADO 3 O candidato dever atender, cumulativamente, no ato da contrata o, aos seguintes requisitos: a) ser aprovado no processo seletivo simplificado e possuir o n vel de escolaridade exigido para o exerc cio das fun es de acordo com o estabelecido no Anexo II deste EDITAL ; b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1o do art.

9 12 da Constitui o Federal e do Tratado de Amizade, Coopera o e Consulta, promulgado no Brasil atrav s do Decreto no , de 19 de setembro de 2001; c) estar em pleno gozo de seus direitos pol ticos; d) estar em dia com as obriga es militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino; e) estar quite com as obriga es eleitorais; f) ter idade m nima de dezoito anos completos, na data de contrata o; g) n o estar incompatibilizado com o disposto no artigo 6 da Lei n , de 9 de dezembro de 1993, que pro be a contrata o de servidores da Administra o direta ou indireta da Uni o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic pios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidi rias e controladas. S o aplicadas tamb m as restri es contrata o de aposentados previstas no artigo 37, 10 da Constitui o Federal/1988, ou seja, n o podem ser contratados servidores aposentados de cargos efetivos da Uni o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic pios, inclu das suas autarquias e funda es; membros aposentados das Pol cias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, membros aposentados das For as Armadas; h) n o ter sido contratado nos ltimos 24 (vinte e quatro) meses para servi o tempor rio conforme disp e o artigo 9 , inciso III, da Lei n , de 9 de dezembro de 1993; i) possuir aptid o f sica e mental para o exerc cio das atribui es das fun es.

10 J) apresentar declara o de pr prio punho de que n o se encontra na condi o de s cio-gerente ou administrador de sociedades privadas. Incluem-se, nesta condi o, os Microempreendedores Individuais (MEI); k) cumprir as determina es deste EDITAL . Todos os requisitos especificados no subitem dever o ser comprovados mediante a apresenta o de documentos originais ou c pias autenticadas. Os requisitos, as atribui es e as exig ncias para o desempenho das fun es est o definidos no Anexo II deste EDITAL . Os conte dos program ticos das provas est o definidos no Anexo III deste EDITAL . Antes de efetuar a inscri o, o candidato dever conhecer o EDITAL e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.