Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos ...

1 Egr gio Tribunal de tica e Disciplina da Ordem dos Advogadosdo Brasil Sec o de S o PauloSegunda Turma Disciplinar TED II[ ECT 72900491 19/06/2010 RJ467652971BR ]TED II-10/3408-APPD. 02R0010082009 ( 3464/2008 )CARLOS PERIN FILHO - (sinta-se livre para navegar), nos autos do procedimento disciplinar em ep grafe, respeitosamente, presen a deste Egr gio Tribunal , em aten o notifica o pessoal de (recebida em , c pia anexa), nos termos do artigo 76 do Estatuto da Advocacia e art. 60 do C digo de tica e Disciplina venho Recorrer ao Conselho Seccional nos termos das inclusas raz es, cuja juntada e remessa fica requerida com efeito suspensivo da pena de o Paulo, 18 de junho de 2010 Carlos Perin FilhoOAB-SP gio Conselho Seccional daORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SPTED II-10/3408-APPD. 02R0010082009 ( 3464/2008 )Merece reforma a decis o da Colenda Segunda Turma Disciplinar que entendeu censurar este Advogado, negando o sobrestamento deste tico e disciplinar procedimento at manifesta o deste Egr gio Tribunal nos autos SC 3372/04 PD 3252/99 SC e/ou PROC.

2 SC 3104/03 (Origem PD 6520/98-A), em tramita o perante a 4 C mara (o que ocorrer primeiro declarando o efeito suspensivo ex tunc, i. e. a partir do recurso e liberando os sistemas de inform tica da Justi a Federal para futuras cargas daqueles e de outros autos processuais), conforme requeri em peti o por Carta com Aviso de Recebimento de 14/04/2009 sob notar que at a presente data n o recebi notifica o pessoal sobre eventual decis o em qualquer daqueles Carta Magna clara ao garantir para este tico e Disciplinado inclemente Recorrente e para as Cidadanias o direito de defesa, nos termos do artigo 5 , LV:Art. 5 Todos s o iguais perante a lei, sem distin o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa s a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, seguran a e propriedade, nos termos seguintes:(.)

3 LV aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s o assegurados o contradit rio e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;(..) Do exposto mister reformar a decis o impositiva da censura, com o retorno dos autos quela Colenda Turma para o devido processo legal tico disciplinar pois a mesma afrontou o constitucional direito de ainda a reforma da decis o que manteve o andamento dos presentes autos, at oportuna e adequada manifesta o deste Egr gio Tribunal nos autos SC 3372/04 PD 3252/99 e/ou PROC. SC 3104/03 (Origem: PD 6520/98-A), em tramita o perante a 4 C mara (o que ocorrer primeiro declarando o efeito suspensivo ex tunc, i. e. a partir do recurso e liberando os sistemas de inform tica da Justi a Federal para futuras cargas de autos processuais).S o tais os argumentos recursais que apresento para completar a substitui o processual que advogo para as Cidadanias desde o s culo passado na novela do teto e outras e que estou pr ximo de alcan ar nesta d o Paulo, 18 de junho de 2010 Carlos Perin FilhoOAB-SP