GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1 GOVERNO DO ESTADO DE S O PAULO . Governador Geraldo Alckmin Vice-Governador Guilherme Afif Domingos Secret rio da Educa o Herman Voorwald Secret ria-Adjunta Cleide Bauab Eid Bochixio Chefe de Gabinete Fernando Padula Novaes Coordenadora de Infraestrutura e Servi os Escolares Dione Whitehurst Di Pietro Presidente da Funda o para o Desenvolvimento da Educa o FDE. Barjas Negri Chefe de Gabinete Mauro de Morais Secretaria da Educa o do ESTADO de S o PAULO Pra a da Rep blica, 53 Centro 01045-903 S o PAULO SP. Telefone: (11) 3218-2000. GOVERNO DO ESTADO DE S O PAULO . SECRETARIA DA EDUCA O. Cartilha conselho de Escola S o PAULO , 2014. Sum rio Apresenta Introdu 6. Papel do conselho de 7. Pontos positivos na cria o do conselho de 7. Fun es do 8. Composi o do conselho de 9. Principais atribui es do conselho de 10. Perfil do Papel do docente.

2 11. Papel do especialista de educa Papel do funcion Papel da fam 13. Papel do 13. Papel do 14. Participa o efetiva dos 14. Fortalecimento do 15. Papel da 15. Legisla o Legisla o Apresenta o A Cartilha conselho de Escola fundamenta-se em princ pios da gest o democr tica e participativa, com tomada de decis o conjunta e integrada, e tem por objetivo contribuir com os profissionais da educa o, em especial os que atuam nas unidades escolares, como diretor de escola, professor, pro- fessor coordenador (PC), professor mediador escolar e comunit rio (PMEC), e nas Diretorias de Ensino, como dirigente regional de ensino, supervisor de ensino e professor coordenador do n cleo pedag gico (PCNP). Visa, tamb m, contribuir para que fam lia, aluno e comunidade, partes integrantes do processo de gest o educacional, participem na constru o e decis o da Proposta Pedag gica da escola, com o objetivo de fortalecer pro- cessos democr ticos de gest o para o fortalecimento da qualidade do ensino.

3 Convidamos voc para o estudo da Cartilha e suas proposi es e espe- ramos que os conte dos apresentados contribuam nos desafios para o desen- volvimento de a es inovadoras. CARTILHA conselho DE ESCOLA 5. Introdu o Para efetivar e consolidar a gest o escolar democr tica s o necess rios mecanismos que fortale am a participa o da comunidade, da fam lia, do aluno, do professor e do funcion rio da escola, sendo um deles o conselho de Escola. Assim, o conselho de Escola se configura como rg o colegiado funda- mental, pois envolve representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, constituindo-se em espa o de constru o de novas maneiras de com- partilhar o poder de decis o e a corresponsabilidade da escola. O conselho de Escola fruto de um processo coerente e efetivo de constru o coletiva e tem papel decisivo na democratiza o da educa o na escola, considerando que re ne diretor, professor, funcion rio, aluno, fam lia e representante da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desen- volvimento da Proposta Pedag gica.

4 Importante reafirmar que o conselho de Escola uma ferramenta de gest o democr tica da educa o para a constru o da cidadania, sendo o aluno o foco desse processo. Em vista disso, faz-se necess rio o refor o de gest o para a melhoria das a es e processos educacionais e da aprendizagem do aluno e sua forma o. Com perguntas e respostas, a Cartilha aborda aspectos fundamentais da gest o, com o objetivo de constituir processos da gest o democr tica e participativa em sua abrang ncia e especificidades para o aprimoramento dos resultados educacionais, e tamb m se caracteriza como eixo norteador do processo de fortalecimento do conselho como instrumento fundamental em articula o com os outros colegiados. 6 CARTILHA conselho DE ESCOLA. Papel do conselho de Escola O conselho de Escola um importante canal de comunica o para uma gest o democr tica e participativa da unidade escolar, considerando que composto por todos os atores, diretor, funcion rio, especialista, aluno, fam lia.

5 Al m disso, tamb m fortalece a participa o dos demais colegiados e representantes de lideran as da comunidade local. A funcionalidade do conselho de Escola fundamental para valorizar a gest o democr tica, participativa e cidad . Pontos positivos na cria o do conselho de Escola A democracia e a participa o abalaram as estruturas hier rquicas e as substituiu por uma estrutura flex vel e horizontal, o que vem privilegiar o di logo e o consenso na tomada de decis o. A cria o do conselho de Escola foi um marco positivo na implementa o de uma sociedade mais democr tica, solid ria e participativa. Sob esse aspecto, o grande desafio conquistar a participa o e corres- ponsabilidade dos atores de forma a mover uma a o com maior efetividade, considerando que: a. as decis es refletem a pluralidade de interesses e vis es que existem entre os diversos segmentos envolvidos.

6 B. as a es t m um patamar de legitimidade mais elevado;. c. h uma maior transpar ncia nas decis es tomadas;. d. garantem-se decis es efetivamente coletivas nas unidades escolares enquanto espa o de cidadania. CARTILHA conselho DE ESCOLA 7. Fun es do conselho Abaixo est o apresentados fun es e aspectos do conselho de Escola. FUN ES ASPECTOS. Refere-se tanto s tomadas de decis o relativas s diretrizes e linhas gerais das a es pedag gicas, admi- Deliberativa nistrativas e financeiras quanto ao direcionamento das pol ticas p blicas, desenvolvidas no mbito escolar. Refere-se n o s emiss o de pareceres para dirimir as d vidas e tomar decis es como tamb m s quest es Consultiva pedag gicas, administrativas e financeiras, no mbito de sua compet ncia. Refere-se ao acompanhamento e fiscaliza o da gest o Fiscalizadora pedag gica, administrativa e financeira da unidade esco- lar, garantindo a legitimidade de suas a es.

7 Refere-se ao apoio e ao est mulo s comunidades escolar Mobilizadora e local em busca da melhoria da qualidade do ensino, do acesso, perman ncia e aprendizagem dos estudantes. Refere-se ao acompanhamento sistem tico das a es educativas desenvolvidas pela unidade escolar, objeti- vando a identifica o de problemas e alternativas para Pedag gica melhoria de seu desempenho, garantindo o cumprimen- to das normas da escola, bem como a qualidade social da institui o escolar. 8 CARTILHA conselho DE ESCOLA. Composi o do conselho de Escola O conselho de Escola composto por representa o, com a participa o de docentes, especialistas de educa o, funcion rios, pais de alunos e alunos, apresentando a seguinte propor o: 40% de docentes;. 5% de especialistas de educa o (exceto o diretor da escola);. 5% de funcion rios;. 25% de pais de alunos;. 25% de alunos.

8 No ESTADO de S o PAULO , o conselho tem em sua composi o de 20. (vinte) a, no m ximo, 40 (quarenta) membros, representados pelos segmentos das comunidades escolar e Os componentes do conselho de Escola ser o escolhidos entre seus pares, mediante processo eletivo. Os membros do conselho de Escola n o poder o acumular votos, n o sendo tamb m permitidos votos por procura o. Cada segmento representado no conselho de Escola eleger tamb m 2. (dois) suplentes, que substituir o os membros efetivos em suas aus ncias e impedimentos. Os representantes dos alunos ter o sempre direito a voz e voto, salvo nos assuntos que, por for a legal, sejam restritos aos que estiverem no gozo da capacidade civil. 1 A configura o do conselho de Escola pode variar em outros Estados, entre os munic pios e at mesmo entre as escolas. Assim, o quadro composto pelos representantes eleitos, na maioria das vezes, depender da capacidade das escolas e do n mero de classes e de alunos.

9 CARTILHA conselho DE ESCOLA 9. Principais atribui es do conselho de Escola As principais atribui es do conselho de Escola s o: I. Reunir-se, ordinariamente, duas vezes por semestre e, extraordina- riamente, por convoca o do diretor da escola ou por proposta de, no m nimo, um ter o de seus membros. II. Deliberar sobre: a. diretrizes e metas da unidade escolar;. b. alternativas de solu o para problemas de natureza administrativa e pedag gica;. c. projetos de atendimento psicopedag gico e material ao aluno;. d. programas especiais visando integra o es cola-fam lia- comunidade;. e. cria o e regulamenta o das institui es auxiliares da escola;. f. prioridades para aplica o de recursos da escola e das institui es auxiliares;. g. a designa o ou a dispensa do vice-diretor de escola;2. h. as penalidades disciplinares a que estiverem sujeitos os funcion rios, servidores e alunos da unidade esco lar.

10 III. Elaborar: a. o calend rio e o regimento esco lar, observadas as normas do Conse- lho Estadual de Educa o e a legisla o pertinente;. b. atas e registrar em livro pr prio as decis es tomadas em reuni o, com a devida clareza, objetiva e fidedigna. IV. Divulgar amplamente reuni es com pauta definida para participa o de todos os atores envolvidos. V. Apreciar os relat rios anuais da escola, analisando seu desempenho em face das diretrizes e metas esta belecidas. 2 A al nea g do inciso I do 5 est com a reda o dada pela Lei Complementar n 725/93, que foi revogada pela Lei Complementar n 836/97. Vide Comunicado SE de sobre conselho de Escola. 10 CARTILHA conselho DE ESCOLA. Perfil do conselheiro A escolha do membro do conselho de Escola deve pautar-se pela possi- bilidade de efetiva participa o, ajustada ao compromisso da representativi- dade e a disponibilidade.