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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS | CONCURSO P BLICO 1 O SECRET RIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exerc cio, no uso de suas atribui es, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil, tornam p blico aos interessados que estar o abertas as inscri es para o Concurso P blico destinado ao provimento de 210 (duzentas e dez) vagas para cargos de provimento efetivo de N vel M dio e de N vel Superior do quadro da Secretaria de ESTADO da Fazenda, previstos na Lei n de 23 de setembro de 2002, bem como a forma o de cadastro de reserva no per odo de vig ncia do Concurso P blico, de acordo com o disposto no presente EDITAL . 1. DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O Concurso P blico regido por este EDITAL , pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retifica es, caso existam, visa ao preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de N vel M dio e 160 (cento e sessenta) vagas para os cargos de N vel Superior, bem como constitui o de cadastro de reserva, observado o prazo de validade deste EDITAL .

EDITAL N° 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS | CONCURSO PÚBLICO 5 de agendamento bancário. 4.4.3 Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, por meio de cartão de crédito, via postal, fac-símile (fax), Pix, transferência ou depósito

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1 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS | CONCURSO P BLICO 1 O SECRET RIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exerc cio, no uso de suas atribui es, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil, tornam p blico aos interessados que estar o abertas as inscri es para o Concurso P blico destinado ao provimento de 210 (duzentas e dez) vagas para cargos de provimento efetivo de N vel M dio e de N vel Superior do quadro da Secretaria de ESTADO da Fazenda, previstos na Lei n de 23 de setembro de 2002, bem como a forma o de cadastro de reserva no per odo de vig ncia do Concurso P blico, de acordo com o disposto no presente EDITAL . 1. DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O Concurso P blico regido por este EDITAL , pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retifica es, caso existam, visa ao preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de N vel M dio e 160 (cento e sessenta) vagas para os cargos de N vel Superior, bem como constitui o de cadastro de reserva, observado o prazo de validade deste EDITAL .

2 Ser respeitado o percentual de 20% (vinte por cento) previsto na Lei n , alterada pela Lei n que disp e sobre a reserva de vagas para candidatos com defici ncias. Conforme disposto na Lei n , ser o reservados aos portadores da S ndrome de Down 2% (dois por cento) das vagas destinadas aos portadores de defici ncia. A inscri o do candidato implicar a concord ncia plena e integral com os termos deste EDITAL , seus anexos, eventuais altera es e a legisla o vigente. 2. DO CONCURSO Para todos os cargos haver Prova Escrita Objetiva, de car ter eliminat rio e classificat rio. O EDITAL de Abertura do Concurso P blico, bem como os editais das demais fases, ser divulgado na Internet, no seguinte endere o eletr nico: As provas ser o realizadas preferencialmente no munic pio de Manaus, no ESTADO do AMAZONAS . Caso o n mero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na cidade de Manaus relacionada no subitem , a FGV se reserva o direito de aloc -los em cidades pr ximas determinada para a aplica o das provas, n o assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos.

3 Todos os hor rios definidos neste EDITAL , em seus anexos e em comunicados oficiais t m como refer ncia o hor rio oficial da cidade de Manaus, no ESTADO do AMAZONAS . E dever da Funda o Get lio Vargas esclarecer questionamentos, ainda que elaborados por pessoa n o inscrita no certame, desde que solicitados por escrito e no prazo de 10 (dez) dias teis da divulga o do EDITAL . Qualquer cidad o parte leg tima para impugnar o EDITAL devendo encaminhar e-mail para em at 5 (cinco) dias teis ap s a divulga o do EDITAL . Ap s essa data, o prazo estar precluso. GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS | CONCURSO P BLICO 2 3. DO CARGO A denomina o do cargo, o requisito de escolaridade, a remunera o inicial do cargo, o valor da taxa de inscri o e o n mero de vagas disponibilizadas est o estabelecidos nas tabelas a seguir: Os requisitos e as atribui es do cargo est o definidos no Anexo II desse EDITAL .

4 A remunera o inicial composta de Retribui o de Produtividade acrescido do Vencimento B sico, conforme previsto na Lei n O aprovado no cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual, no momento da posse, e de acordo com as vagas dispon veis na capital e no interior do ESTADO , obedecida a ordem classificat ria, poder optar pela ocupa o de vaga na regi o metropolitana ou nos demais munic pios do interior do ESTADO do AMAZONAS , conforme Art. 7 , 1 , inciso II, da Lei n , e disponibilidade de vagas na tabela a seguir: CARGO DE N VEL M DIO Requisitos de Escolaridade Conforme o Anexo II (requisitos e atribui es do cargo) Cargo Remunera o Inicial Valor da Taxa de Inscri o N mero de Vagas Ampla PCD Total Assistente Administrativo da Fazenda Estadual R$ ,69 R$ 80,00 40 10 50 Total 40 10 50 CARGOS DE N VEL SUPERIOR Requisitos de Escolaridade Conforme o Anexo II (requisitos e atribui es do cargo)

5 Cargo Remunera o Inicial Valor da Taxa de Inscri o N mero de Vagas Ampla PCD Total Auditor Fiscal de Tributos Estaduais R$ ,96 R$ 135,00 48 12 60 Auditor de Finan as e Controle do Tesouro Estadual R$ ,37 R$ 125,00 20 5 25 Analista de Tecnologia da Informa o da Fazenda Estadual R$ ,37 R$ 125,00 12 3 15 T cnico de Arrecada o de Tributos Estaduais R$ ,60 R$ 125,00 20 5 25 T cnico da Fazenda Estadual R$ ,71 R$ 125,00 28 7 35 Total 128 32 160 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS | CONCURSO P BLICO 3 Escolaridade Cargo Vagas Regi o Metropolitana e Interior do ESTADO N vel M dio Assistente Administrativo da Fazenda Estadual 50 Os aprovados nos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais e de T cnico de Arrecada o de Tributos Estaduais, em obedi ncia ao Art. 7 , 1 , inciso I, da Lei n , dever o optar no momento da posse, de acordo com as vagas dispon veis na regi o metropolitana e no interior do ESTADO , obedecida a ordem classificat ria, conforme a disponibilidade de vagas previstas na tabela a seguir: Local de Lota o Escolaridade Cargo Vagas Regi o Metropolitana Vagas interior N vel Superior Auditor Fiscal de Tributos Estaduais 51 09 T cnico de Arrecada o de Tributos Estaduais 21 04 N vel Superior Auditor de Finan as e Controle do Tesouro Estadual 25 - Analista de Tecnologia da Informa o da Fazenda Estadual 15 - T cnico da Fazenda Estadual 35 - O candidato dever atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso P blico na forma estabelecida neste EDITAL , em seus anexos e em eventuais retifica es; b) ter nacionalidade brasileira.

6 No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1 do Art. 12 da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n , de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indiv duos naturalizados; c) ter idade m nima de 18 anos completos; d) estar em pleno gozo dos direitos pol ticos; e) estar quite com as obriga es eleitorais e, se do sexo masculino, tamb m com as militares; f) apresentar declara o quanto ao exerc cio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou fun o( es) p blica(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pens o; g) apresentar declara o de bens e valores que constituam patrim nio; h) ser atestada a sanidade f sica e mental pela junta m dica oficial, mediante apresenta o de laudos, exames e declara o de sa de que forem exigidos; i) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclus o de curso de n vel m dio ou superior com gradua o plena, a depender da fun o, devidamente reconhecido pela autoridade competente, comprovado por meio de apresenta o de original e c pia.

7 E GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS | CONCURSO P BLICO 4 j) cumprir as determina es deste EDITAL . No ato da posse, todos os requisitos especificados no item dever o ser comprovados mediante a apresenta o de documento original. O servidor ser regido pela Lei n , de 23 de setembro de 2002, alterada pelas Leis n ; n ; n e n ; Lei Complementar n. 224, de 23 de dezembro de 2021; Lei n de 14 de novembro de 1986, bem como demais legisla es aplic veis aos cargos. Antes de efetuar a inscri o, o candidato dever conhecer o EDITAL e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4. DAS INSCRI ES As inscri es para o Concurso P blico se encontrar o abertas no per odo de 14 de fevereiro de 2022 a 14 de mar o de 2022. Para efetuar sua inscri o, o interessado dever acessar, via Internet, o endere o eletr nico , observando o seguinte: a) acessar o endere o eletr nico a partir das 16h do dia 14 de fevereiro de 2022 at as 16h do dia 14 de mar o de 2022 (hor rio de Manaus); b) preencher o requerimento de inscri o que ser exibido e, em seguida, envi -lo de acordo com as respectivas instru es; c) ap s a conclus o e o envio do requerimento de inscri o o candidato dever selecionar a op o emitir boleto que dever ser pago em qualquer institui o banc ria, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impress o e a guarda do comprovante de inscri o.

8 D) A Secretaria de ESTADO da Fazenda do AMAZONAS e a FGV n o se responsabilizar o por requerimento de inscri o que n o tenha sido recebido por fatores de ordem t cnica dos computadores, os quais impossibilitem a transfer ncia dos dados e/ou causem falhas de comunica o ou congestionamento das linhas de transmiss o de dados; e) o requerimento de inscri o ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscri o (boleto) n o seja efetuado at o dia 15 de mar o de 2022, primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do per odo destinado ao recebimento de inscri es via Internet; f) ap s as 16h do dia 14 de mar o de 2022 (hor rio de Manaus), n o ser mais poss vel acessar o formul rio de requerimento de inscri o. O boleto banc rio estar dispon vel no endere o eletr nico e dever ser impresso para o pagamento da taxa de inscri o ap s a conclus o do preenchimento do requerimento de inscri o. Todos os candidatos inscritos no per odo entre 16h do dia 14 de fevereiro de 2022 e 16h do dia 14 de mar o de 2022 (hor rio de Manaus) poder o reimprimir, caso necess rio, o boleto banc rio, no m ximo at s 23h59min do dia 15 de mar o de 2022 (hor rio de Manaus), primeiro dia til posterior ao encerramento das inscri es, quando esse recurso ser retirado do site da FGV.

9 O pagamento da taxa de inscri o ap s o dia 15 de mar o de 2022 ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste EDITAL implicam o cancelamento da inscri o. N o ser aceito, como comprova o de pagamento de taxa de inscri o, comprovante GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS | CONCURSO P BLICO 5 de agendamento banc rio. N o ser o aceitos os pagamentos das inscri es por dep sito em caixa eletr nico, por meio de cart o de cr dito, via postal, fac-s mile (fax), Pix, transfer ncia ou dep sito em conta corrente, DOC ou TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que n o as especificadas neste EDITAL . Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de ag ncias banc rias na localidade em que se encontra, o candidato dever antecipar o pagamento do boleto ou realiz -lo por outro meio v lido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste EDITAL .

10 Quando do pagamento do boleto banc rio, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscri o nele registrados, bem como no comprovante de pagamento. As inscri es e/ou pagamentos que n o forem identificados devido a erro na informa o de dados pelo candidato ou por terceiros no pagamento do referido boleto n o ser o aceitos, n o cabendo reclama es posteriores neste sentido. As inscri es somente ser o efetivadas ap s a comprova o de pagamento da taxa de inscri o ou o deferimento da solicita o de isen o da taxa de inscri o, nos termos do subitem e seguintes deste EDITAL . N o ser o homologadas inscri es cujo requerimento n o seja conclu do nos moldes do item , ainda que seja confirmado o pagamento da taxa de inscri o pelo candidato. O comprovante de inscri o do candidato estar dispon vel no endere o eletr nico , sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obten o desse documento.


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