GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS POLÍCIA MILITAR DO …

1 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS POL CIA MILITAR DO AMAZONAS . EDITAL 01/2021-PMAM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. CONCURSO P BLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE N VEL. M DIO E SUPERIOR PARA INGRESSO NOS QUADROS DA POL CIA MILITAR DO AMAZONAS . O COMANDANTE-GERAL DA POL CIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribui es legais, faz saber que estar o abertas as inscri es no Concurso P blico para admiss o no Curso de Forma o Profissional para ingresso no Quadro de Oficiais Combatentes, Quadro de Oficiais de Sa de e Quadro de Pra as Combatentes da Pol cia MILITAR do AMAZONAS PMAM, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital, bem como a Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil, Constitui o do ESTADO do AMAZONAS , Lei n.

2 , de 27 de agosto de 2012 (FIXA o efetivo da Pol cia MILITAR do AMAZONAS ), Lei n , de 09. de dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do ESTADO do AMAZONAS ), Lei n , de 08 de junho de 2010 (Lei de Organiza o B sica da Pol cia MILITAR do ESTADO do AMAZONAS ), Lei n (Lei de Promo o de Pra as), Lei n , de 19 de abril de 2010, com as altera es dada pela Lei n. 5671, de 08 de novembro de 2021 (Lei de ingresso na Pol cia MILITAR do AMAZONAS ), Lei n (Lei do Servi o MILITAR ), Lei Estadual n (Lei de isen o do pagamento de taxas de inscri o para os concursos p blicos estaduais), Decreto n 4541, de 07 de mar o de 1979 (Regulamento de Movimenta o do Pessoal da Pol cia MILITAR do ESTADO do AMAZONAS ) e Decreto n. (Regulamento da Lei n ).

3 1. DISPOSI ES PRELIMINARES. O concurso p blico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retifica es, caso existam, ser executado pela Funda o Getulio Vargas . FGV em conjunto com a Comiss o do Concurso da Pol cia MILITAR do AMAZONAS . O concurso objetiva selecionar candidatos para: Curso de Forma o de Oficiais PM (CFO PM), visando o preenchimento de 320. (trezentos e vinte) vagas para a carreira de Oficial PM iniciando no cargo de Aluno- Oficial PM do Quadro de Oficiais Combatentes. O candidato aprovado e classificado ser . matriculado como Aluno-Oficial do Curso de Forma o de Oficiais, que ter dura o de 36 (trinta e seis) meses;. Curso de Forma o de Oficiais de Sa de da PM (CFOS PM), visando o preenchimento de 30 (trinta) vagas para a carreira de Oficial de Sa de PM iniciando no cargo de Aluno- Oficial PM do Quadro de Oficiais de Sa de.

4 O candidato aprovado e classificado ser . matriculado como Aluno-Oficial de Sa de do Curso de Forma o de Oficiais de Sa de, que ter dura o de 04 (quatro) meses;. Curso de Forma o de Soldado PM (CFSD PM), visando o preenchimento de (mil). vagas para a carreira de Pra a da PM, iniciando no cargo de aluno-soldado do Quadro de Pra as Combatentes. O candidato aprovado e classificado ser matriculado como Aluno-Soldado do Curso de Forma o de Soldados, que ter dura o de 10 (dez) meses. 1. Os Cursos de Forma o para todos os cargos ocorrer o no Munic pio de Manaus/AM, em tempo integral e regime de dedica o exclusiva. O funcionamento do curso, nos planos administrativo, did tico-pedag gico e disciplinar, . normatizado por ato administrativo, aprovado pela Portaria do Comandante-Geral da Pol cia MILITAR do ESTADO do AMAZONAS .

5 Ap s a aprova o no Curso de Forma o, sob a Coordena o da PMAM, e a consequente promo o ao cargo inscrito, o candidato ser lotado nas Unidades Policiais Militares conforme a disponibilidade de vagas no Quadro de Distribui o, conveni ncia e oportunidade da Administra o P blica. No caso de reprova o no Curso de Forma o, sob a Coordena o da PMAM, o aluno ser . desligado do servi o ativo mediante o procedimento administrativo. O Edital de Abertura do Concurso P blico, bem como os editais complementares das fases, ser o publicados no Di rio Oficial do ESTADO do AMAZONAS e divulgados no seguinte endere o eletr nico: O prazo de validade do Concurso P blico ser de 2 (dois) anos contados da homologa o do certame publicada em DOE;. O Conte do Program tico do presente Concurso P blico est dispon vel para consulta no Anexo I deste Edital.

6 Qualquer cidad o poder impugnar fundamentadamente este edital, devendo enviar e-mail para em at 5 (cinco) dias teis ap s a divulga o do edital. Ap s essa data, o prazo estar precluso. A impugna o do edital, instru da pela FGV, ser julgada em conjunto com a Comiss o Organizadora do Concurso. A inscri o do candidato implicar a concord ncia plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais altera es e legisla o vigente. 2. DOS CARGOS. Regime jur dico: estatut rio, em conformidade com a Constitui o Federal, a Constitui o Estadual, Estatuto da Pol cia MILITAR do AMAZONAS e legisla es infraconstitucionais aplic veis. A remunera o b sica inicial para Aluno Oficial PM e Aluno Oficial de Sa de ser de R$ ,34. (sete mil, cento e oitenta reais e trinta e quatro centavos), de acordo com a Lei n.

7 , de 19 de mar o de 2012, que disp e sobre a remunera o dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do ESTADO do AMAZONAS . A remunera o b sica inicial para o Aluno Soldado PM ser de R$ ,28 (dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Lei n . , de 19 de mar o de 2012, que disp e sobre a remunera o dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do ESTADO do AMAZONAS . Os requisitos e as atribui es dos cargos est o definidos no Anexo II desse Edital. Para admiss o ao cargo o candidato dever atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 2. a) Ter sido classificado no Concurso P blico na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retifica es;. i. A nomea o se dar por ato do Governador do ESTADO ou delega o ao Comandante- Geral por decreto.

8 B) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1 do Art. 12 da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n , de 18 de abril de 1972. O. mesmo se aplica a outros indiv duos naturalizados;. c) Ter, no m nimo, 18 (dezoito) anos e, no m ximo, 35 (trinta e cinco) anos de idade completos, no ato de inscri o, para todos os cargos;. d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e pol ticos;. e) Estar quite com as obriga es eleitorais e, se do sexo masculino, tamb m com as militares;. f) Firmar declara o de n o estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerc cio da fun o p blica, penalidade por pr tica de improbidade administrativa, aplicada por qualquer rg o p blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

9 G) Apresentar declara o quanto ao exerc cio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou fun o( es). p blica(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pens o;. h) Apresentar declara o de bens e valores que constituam patrim nio;. i) Firmar declara o de n o estar cumprindo san o por inidoneidade, aplicada por qualquer rg o p blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;. j) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informa es;. k) Ter aptid o para a carreira policial MILITAR , aferida atrav s do exame de aptid o intelectual, exames m dicos, exames de aptid o f sica, avalia o psicol gica e sindic ncia de vida pregressa e investiga o social conforme este Edital. N o sendo, inclusive, pessoa com defici ncia incompat vel com as atribui es desta.

10 L) Ter a escolaridade exigida para cada cargo, conforme segue: i. Para Aluno-Oficial, possuir diploma de n vel superior ou equivalente, devidamente registrado, fornecido por institui o de ensino superior credenciada pelo MINIST RIO. DA EDUCA O E CULTURA - MEC;. ii. Para Aluno-Oficial de Sa de, ter n vel superior de escolaridade com diploma o, devidamente registrado, fornecido por institui o de ensino superior credenciada pelo MEC, conforme especialidade em que se inscrever, e registro no rg o profissional;. iii. Para Aluno-Soldado, possuir diploma, devidamente registrado, de conclus o de curso m dio, fornecido por institui o de ensino credenciada pelo MEC. m) Possuir estatura m nima de 1,60 m, se do sexo masculino, conforme Lei Estadual n , de 19 de abril de 2010 e estatura m nima de 1,55 m, se do sexo feminino, conforme Lei Estadual n , de 19 de abril de 2010.