GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS POLÍCIA MILITAR DO …

1 1 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS POL CIA MILITAR DO AMAZONAS EDITAL 01/2021-PMAM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 CONCURSO P BLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE N VEL M DIO E SUPERIOR PARA INGRESSO NOS QUADROS DA POL CIA MILITAR DO AMAZONAS O COMANDANTE-GERAL DA POL CIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribui es legais, faz saber que estar o abertas as inscri es no Concurso P blico para admiss o no Curso de Forma o Profissional para ingresso no Quadro de Oficiais Combatentes, Quadro de Oficiais de Sa de e Quadro de Pra as Combatentes da Pol cia MILITAR do AMAZONAS PMAM, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital, bem como a Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil, Constitui o do ESTADO do AMAZONAS , Lei n.

2 , de 27 de agosto de 2012 (FIXA o efetivo da Pol cia MILITAR do AMAZONAS ), Lei n , de 09 de dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do ESTADO do AMAZONAS ), Lei n , de 08 de junho de 2010 (Lei de Organiza o B sica da Pol cia MILITAR do ESTADO do AMAZONAS ), Lei n (Lei de Promo o de Pra as), Lei n , de 19 de abril de 2010, com as altera es dada pela Lei n. 5671, de 08 de novembro de 2021 (Lei de ingresso na Pol cia MILITAR do AMAZONAS ), Lei n (Lei do Servi o MILITAR ), Lei Estadual n (Lei de isen o do pagamento de taxas de inscri o para os concursos p blicos estaduais), Decreto n 4541, de 07 de mar o de 1979 (Regulamento de Movimenta o do Pessoal da Pol cia MILITAR do ESTADO do AMAZONAS ) e Decreto n.

3 (Regulamento da Lei n ). 1. DISPOSI ES PRELIMINARES O concurso p blico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retifica es, caso existam, ser executado pela Funda o Getulio Vargas FGV em conjunto com a Comiss o do Concurso da Pol cia MILITAR do AMAZONAS . O concurso objetiva selecionar candidatos para: Curso de Forma o de Oficiais PM (CFO PM), visando o preenchimento de 320 (trezentos e vinte) vagas para a carreira de Oficial PM iniciando no cargo de Aluno-Oficial PM do Quadro de Oficiais Combatentes.

4 O candidato aprovado e classificado ser matriculado como Aluno-Oficial do Curso de Forma o de Oficiais, que ter dura o de 36 (trinta e seis) meses; Curso de Forma o de Oficiais de Sa de da PM (CFOS PM), visando o preenchimento de 30 (trinta) vagas para a carreira de Oficial de Sa de PM iniciando no cargo de Aluno-Oficial PM do Quadro de Oficiais de Sa de. O candidato aprovado e classificado ser matriculado como Aluno-Oficial de Sa de do Curso de Forma o de Oficiais de Sa de, que ter dura o de 04 (quatro) meses; Curso de Forma o de Soldado PM (CFSD PM), visando o preenchimento de (mil) vagas para a carreira de Pra a da PM, iniciando no cargo de aluno-soldado do Quadro de Pra as Combatentes.

5 O candidato aprovado e classificado ser matriculado como Aluno-Soldado do Curso de Forma o de Soldados, que ter dura o de 10 (dez) meses. 2 Os Cursos de Forma o para todos os cargos ocorrer o no Munic pio de Manaus/AM, em tempo integral e regime de dedica o exclusiva. O funcionamento do curso, nos planos administrativo, did tico-pedag gico e disciplinar, normatizado por ato administrativo, aprovado pela Portaria do Comandante-Geral da Pol cia MILITAR do ESTADO do AMAZONAS . Ap s a aprova o no Curso de Forma o, sob a Coordena o da PMAM, e a consequente promo o ao cargo inscrito, o candidato ser lotado nas Unidades Policiais Militares conforme a disponibilidade de vagas no Quadro de Distribui o, conveni ncia e oportunidade da Administra o P blica.

6 No caso de reprova o no Curso de Forma o, sob a Coordena o da PMAM, o aluno ser desligado do servi o ativo mediante o procedimento administrativo. O Edital de Abertura do Concurso P blico, bem como os editais complementares das fases, ser o publicados no Di rio Oficial do ESTADO do AMAZONAS e divulgados no seguinte endere o eletr nico: O prazo de validade do Concurso P blico ser de 2 (dois) anos contados da homologa o do certame publicada em DOE; O Conte do Program tico do presente Concurso P blico est dispon vel para consulta no Anexo I deste Edital.

7 Qualquer cidad o poder impugnar fundamentadamente este edital, devendo enviar e-mail para em at 5 (cinco) dias teis ap s a divulga o do edital. Ap s essa data, o prazo estar precluso. A impugna o do edital, instru da pela FGV, ser julgada em conjunto com a Comiss o Organizadora do Concurso. A inscri o do candidato implicar a concord ncia plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais altera es e legisla o vigente. 2. DOS CARGOS Regime jur dico: estatut rio, em conformidade com a Constitui o Federal, a Constitui o Estadual, Estatuto da Pol cia MILITAR do AMAZONAS e legisla es infraconstitucionais aplic veis.

8 A remunera o b sica inicial para Aluno Oficial PM e Aluno Oficial de Sa de ser de R$ ,34 (sete mil, cento e oitenta reais e trinta e quatro centavos), de acordo com a Lei n . , de 19 de mar o de 2012, que disp e sobre a remunera o dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do ESTADO do AMAZONAS . A remunera o b sica inicial para o Aluno Soldado PM ser de R$ ,28 (dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Lei n . , de 19 de mar o de 2012, que disp e sobre a remunera o dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do ESTADO do AMAZONAS .

9 Os requisitos e as atribui es dos cargos est o definidos no Anexo II desse Edital. Para admiss o ao cargo o candidato dever atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 3 a) Ter sido classificado no Concurso P blico na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retifica es; i. A nomea o se dar por ato do Governador do ESTADO ou delega o ao Comandante- Geral por decreto. b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1 do Art.

10 12 da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n , de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indiv duos naturalizados; c) Ter, no m nimo, 18 (dezoito) anos e, no m ximo, 35 (trinta e cinco) anos de idade completos, no ato de inscri o, para todos os cargos; d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e pol ticos; e) Estar quite com as obriga es eleitorais e, se do sexo masculino, tamb m com as militares; f) Firmar declara o de n o estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerc cio da fun o p blica, penalidade por pr tica de improbidade administrativa, aplicada por qualquer rg o p blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.