GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE …

1 Avenida Arquiteto Jos Henrique Bento Rodrigues, 3760, Monte das Oliveiras Fone: (92) 3652-2032 / 3652-2004 Manaus-AM-CEP 69093-149 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE SEGURAN A P BLICA DO AMAZONAS O SECRET RIO DE SEGURAN A P BLICA DO AMAZONAS , no uso de suas atribui es, em conformidade com os dispositivos da Constitui o Federal vigente, da Lei n , de 03 de dezembro de 2012 e suas altera es, da Lei n , de 14 de novembro de 1986, e suas altera es, bem como do Decreto Estadual n , de 16 de setembro de 2010, torna p blica a abertura de inscri es e estabelece as normas relativas realiza o do concurso P blico para o preenchimento de 150 (cento e cinquenta) vagas para compor os cargos de T cnico de N vel Superior e Assistente Operacional do quadro da SECRETARIA de ESTADO de Seguran a P blica do AMAZONAS .

2 O concurso se reger de acordo com as instru es que fazem parte deste Edital. 1. DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O concurso P blico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retifica es, caso existam, ser executado pela Funda o Getulio Vargas FGV em conjunto com a SECRETARIA de Seguran a P blica do AMAZONAS . O concurso visa ao preenchimento de 10 (dez) vagas para o cargo de T cnico de N vel Superior e 140 (cento e quarenta) vagas para o cargo de Assistente Operacional, observado o prazo de validade deste Edital. Ser respeitado o percentual m nimo de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com defici ncia, providas na forma do inciso VIII, artigo 37 da Constitui o Federal, no artigo 37 do Decreto Federal n , de 20 de dezembro de 1999, e no artigo 28, 1 , do Decreto Estadual n , de 16 de setembro de 2010, e suas altera es.

3 O Edital de Abertura do concurso P blico, bem como os editais complementares das fases, ser o publicados no Di rio Oficial do ESTADO do AMAZONAS e divulgados no seguinte endere o eletr nico: A convoca o para as vagas informadas neste Edital ser feita de acordo com a necessidade e a conveni ncia da SECRETARIA de Seguran a P blica do AMAZONAS , dentro do prazo de validade do concurso . O Conte do Program tico do presente concurso P blico est dispon vel para consulta no Anexo I deste Edital. Qualquer cidad o poder impugnar fundamentadamente este edital, devendo enviar e-mail para em at 5 (cinco) dias teis ap s a divulga o do edital, conforme Lei Estadual n , de 28 de maio de 2018. Ap s essa data, o prazo estar precluso. A impugna o do edital, instru da pela FGV, ser julgada em conjunto com a Comiss o Organizadora do concurso .

4 A inscri o do candidato implicar a concord ncia plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais altera es e legisla o vigente. Avenida Arquiteto Jos Henrique Bento Rodrigues, 3760, Monte das Oliveiras Fone: (92) 3652-2032 / 3652-2004 Manaus-AM-CEP 69093-149 2. DOS CARGOS Os requisitos e atribui es dos cargos est o definidos no Anexo II. A remunera o inicial dos cargos tem por base a Lei n , de 03 de dezembro de 2012, e suas posteriores altera es promovidas pela Lei n de 23 de junho de 2014. O candidato dever atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido classificado no concurso P blico na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retifica es; b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1 do Art.

5 12 da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n , de 18 de abril de 1972; c) ter idade m nima de 18 anos completos; d) estar em pleno gozo dos direitos pol ticos; e) estar quite com as obriga es eleitorais e, se do sexo masculino, tamb m com as militares; f) firmar declara o de n o estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerc cio da fun o p blica, penalidade por pr tica de improbidade administrativa, aplicada por qualquer rg o p blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; g) apresentar declara o quanto ao exerc cio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou fun o( es) p blica(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pens o; h) apresentar declara o de bens e valores que constituam patrim nio; i) firmar declara o de n o estar cumprindo san o por inidoneidade, aplicada por qualquer rg o p blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; j) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Junta M dico-Pericial SSP/AM; k) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclus o de curso de N vel M dio ou N vel Superior, dependendo do cargo almejado, fornecido por Institui o de Ensino, reconhecido pelo Minist rio de Educa o - MEC, comprovado por meio de apresenta o de original e c pia do respectivo documento, para o cargo pretendido; l) n o ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condena o incompat vel com a fun o p blica.

6 M) estar registrado e com a situa o regularizada junto ao rg o de conselho de classe correspondente sua forma o profissional, quando for o caso; n) estar apto f sica e mentalmente para o exerc cio do cargo, n o sendo, inclusive, pessoa com defici ncia incompat vel com as atribui es deste, fato apurado pela Junta M dico-Pericial SSP/AM; o) n o registrar antecedentes criminais; e p) cumprir as determina es deste Edital. No ato da posse, todos os requisitos especificados no item dever o ser comprovados mediante a apresenta o de documento original. A n o comprova o dos requisitos implicar na elimina o do candidato do certame, tornando- se sem efeito a nomea o. Avenida Arquiteto Jos Henrique Bento Rodrigues, 3760, Monte das Oliveiras Fone: (92) 3652-2032 / 3652-2004 Manaus-AM-CEP 69093-149 O servidor ser regido pela Lei n , de 14 de novembro de 1986, e suas altera es, pela Lei n , de 03 de dezembro de 2012, e pelo Decreto Estadual n , de 16 de setembro de 2010.

7 Antes de efetuar a inscri o, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 3. DO concurso P BLICO A sele o dos candidatos para o cargo de T cnico de N vel Superior ser realizada por meio de 5 (cinco) etapas, conforme descrito a seguir: a) Etapa 1: Prova objetiva, de car ter eliminat rio e classificat rio, sob responsabilidade da FGV; b) Etapa 2: Exame de Sa de, de car ter eliminat rio, sob responsabilidade da FGV; c) Etapa 3: Avalia o Psicol gica, de car ter eliminat rio, sob responsabilidade da FGV; d) Etapa 4: Prova de T tulos , de car ter classificat rio, sob responsabilidade da FGV; e) Etapa 5: Sindic ncia de Vida Pregressa e Investifa o Social, de car ter eleminat rio, sob responsabilidade da SSP-AM. A sele o dos candidatos para o cargo de Assistente Operacional ser realizada por meio de 4 (quatro) etapas, conforme descrito a seguir: a) Etapa 1: Prova objetiva, de car ter eliminat rio e classificat rio, sob responsabilidade da FGV; b) Etapa 2: Exame de Sa de, de car ter eliminat rio, sob responsabilidade da FGV; c) Etapa 3: Avalia o Psicol gica, de car ter eliminat rio, sob responsabilidade da FGV; d) Etapa 4: Sindic ncia de Vida Pregressa e Investifa o Social, de car ter eleminat rio, sob responsabilidade da SSP-AM.

8 A(s) prova(s) objetiva(s) ser o realizadas na cidade de Manaus, no ESTADO do AMAZONAS . Caso o n mero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes em Manaus, relacionada no subitem , a FGV se reserva o direito de aloc -los em cidades pr ximas determinada para a aplica o das etapas n o assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos. exce o da 1 Etapa, as demais etapas do concurso poder o ocorrer concomitantemente. 4. DAS VAGAS A denomina o dos cargos, o n mero de vagas disponibilizadas e o sal rio do cargo est o estabelecidos na tabela a seguir: Avenida Arquiteto Jos Henrique Bento Rodrigues, 3760, Monte das Oliveiras Fone: (92) 3652-2032 / 3652-2004 Manaus-AM-CEP 69093-149 QUADRO DE VAGAS Cargo Remunera o, Carga Hor ria e Vagas para o Cargo Remunera o B sica Gratifica o Carga Hor ria Semanal de Trabalho Ampla Concorr ncia Candidatos com Defici ncia Total de Vagas T cnico de N vel Superior R$ ,90 R$ ,78 30h 9 1 10 Assistente Operacional R$ 771,54 R$ 578,65 30h 126 14 140 O valor da taxa de inscri o para o cargo de T cnico de N vel Superior de R$ 82,94 (oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

9 O valor da taxa de inscri o para o cargo de Assistente Operacional de R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos); Todos os hor rios definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais t m como refer ncia o hor rio oficial da cidade de Manaus-AM. 5. DAS INSCRI ES As inscri es para o concurso P blico se encontrar o abertas no per odo de 13 de dezembro de 2021 a 11 de janeiro de 2022. Para efetuar sua inscri o, o interessado dever acessar, via Internet, o endere o eletr nico , observando o seguinte: a) acessar o endere o eletr nico a partir das 16h do dia 13 de dezembro de 2021 at s 16h do dia 11 de janeiro de 2022 (hor rio de Manaus). b) preencher o requerimento de inscri o que ser exibido e, em seguida, envi -lo de acordo com as respectivas instru es; c) o envio do requerimento de inscri o gerar automaticamente o boleto de pagamento da Taxa de Inscri o, que dever ser impresso e pago em esp cie em qualquer ag ncia banc ria, ou por meio eletr nico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impress o e guarda do comprovante de inscri o; d) a inscri o feita pela Internet somente ter validade ap s a confirma o do pagamento pela rede banc ria.

10 E) a SECRETARIA de ESTADO de Seguran a P blica n o se responsabiliza por Requerimento de Inscri o que n o tenha sido recebido por fatores de ordem t cnica dos computadores, os quais impossibilitem a transfer ncia dos dados e/ou causem falhas de comunica o ou congestionamento das linhas de transmiss o de dados; Avenida Arquiteto Jos Henrique Bento Rodrigues, 3760, Monte das Oliveiras Fone: (92) 3652-2032 / 3652-2004 Manaus-AM-CEP 69093-149 f) o requerimento de inscri o ser cancelado caso o pagamento da taxa de inscri o (boleto) n o seja efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do per odo destinado ao recebimento de inscri es via Internet; g) ap s as 16h do dia 11 de janeiro de 2022 (hor rio de Manaus), n o ser mais poss vel acessar o formul rio de Requerimento de Inscri o; h) o pagamento do valor da taxa de inscri o por meio eletr nico poder ser efetuado at o primeiro dia til subsequente ao ltimo dia do per odo destinado ao recebimento de inscri o via Internet.