GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO …

1 Edital publicado no Di rio Oficial do ESTADO do Par no , de 16 de maio de 2018. Edital No 01/SEAD-ARCON/PA, de 15 de maio de 2018 Concurso P blico C-175 P gina 1 de 22 GOVERNO DO ESTADO DO PAR SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA O (SEAD) AG NCIA DE REGULA O E CONTROLE DE SERVI OS P BLICOS DO ESTADO DO PAR ARCON/PA CONCURSO P BLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE N VEIS M DIO E SUPERIOR CONCURSO P BLICO C-175 EDITAL No 01/SEAD-ARCON/PA, DE 15 DE MAIO DE 2018 A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA O SEAD e a AG NCIA DE REGULA O E CONTROLE DE SERVI OS P BLICOS DO ESTADO DO PAR - ARCON/PA, no uso das atribui es legais, TORNAM P BLICA a realiza o do Concurso P blico C-175, sob o regime estatut rio, para provimento de vagas efetivas de n vel m dio e superior da ARCON/PA, observadas as disposi es constitucionais e de acordo com os termos da Lei Estadual n.

2 , de 30 de dezembro de 1997, e suas altera es; e da Lei Estadual n . , de 24 de janeiro de 1994 e suas altera es (Regime Jur dico nico do ESTADO do Par ), mediante as condi es estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O concurso p blico ser regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento IADES. O acompanhamento e supervis o de todo o processo de sele o p blica ser feito pela Comiss o do Concurso, designada mediante Portaria-SEAD n . 229, de 02 de abril de 2018, publicada no Di rio Oficial do ESTADO do Par do Par em 04 de abril de 2018. O concurso p blico destina-se a selecionar candidatos visando o preenchimento de 34 (trinta e quatro) cargos efetivos para provimento imediato, conforme os n veis de cargos previstos no item 2 e anexos deste edital.

3 O concurso p blico compreender a realiza o das seguintes etapas, conforme a seguir: Para cargos de N vel Superior: a) prova objetiva, de car ter eliminat rio e classificat rio; b) prova discursiva, de car ter eliminat rio e classificat rio; e c) avalia o de t tulos, de car ter meramente classificat rio, exclusivamente para os cargos de n vel superior. Para cargos de N vel M dio: a) prova objetiva, de car ter eliminat rio e classificat rio; b) prova discursiva, de car ter eliminat rio e classificat rio. As provas e etapas referentes ao concurso p blico ser o aplicadas na cidade de Bel m (PA). Os candidatos nomeados estar o sujeitos ao Regime Jur dico nico do ESTADO do Par , institu do pela Lei Estadual n . , de 24 de janeiro de 1994, e s normas internas da Entidade de lota o. As nomea es est o condicionadas aos requisitos estabelecidos no item 2 deste Edital, ordem final de classifica o dos candidatos aprovados nas etapas do concurso p blico, necessidade de servi o e a disponibilidade or ament ria-financeira do GOVERNO do ESTADO do Par , durante o prazo de validade do concurso, qual seja 1 (um) ano, a contar da data de publica o da homologa o do certame, podendo ser prorrogado por igual per odo a crit rio da ARCON/PA.

4 Os hor rios mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso p blico obedecer o ao hor rio local de Bel m (PA). 2 DO CARGOS T CNICO EM REGULA O DE SERVI OS P BLICOS I (C DIGO 101) Vaga(s): 3 (tr s) vagas. Remunera o: R$ ,71 (quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos). Carga hor ria: 40h/s (quarenta horas por semana). Requisitos para provimento: diploma da gradua o de n vel superior em Engenharia Civil, Engenharia El trica, Engenharia Mec nica, Engenharia Qu mica, Engenharia Sanit ria, Engenharia Naval, Geologia, Arquitetura, Economia ou Ci ncias Cont beis expedido por institui o de ensino reconhecida pelo Minist rio da Educa o; e registro no rg o de classe. S ntese das atribui es: fiscalizar os servi os regulados de acordo com os padr es e normas estabelecidos nos regulamentos e contratos de concess o ou outros instrumentos de outorga; manter atualizado o sistema de informa o dos servi os regulados, visando apoiar e subsidiar estudos e decis es sobre o setor; efetuar an lise t cnica de processos, reclama es e solicita es de usu rios e operadores de servi os p blicos regulados; prestar apoio nas atividades relacionadas aos processos de media o e arbitragem para a solu o dos conflitos de interesse entre operadores ou entre estes e os usu rios dos servi os; prestar apoio nos processos de licita o para outorga Edital publicado no Di rio Oficial do ESTADO do Par no , de 16 de maio de 2018.

5 Edital No 01/SEAD-ARCON/PA, de 15 de maio de 2018 Concurso P blico C-175 P gina 2 de 22 de concess o e permiss o de servi os p blicos; prestar esclarecimentos t cnicos a usu rios e operadores dos servi os regulados; acompanhar a evolu o da legisla o espec fica dos servi os regulados; exercer as demais atividades correlatas de regula o de servi os p blicos. ASSISTENTE T CNICO EM REGULA O DE SERVI OS P BLICOS I (C DIGO 102) Vaga(s): 1 (uma) vaga. Remunera o: R$ 3. 156,86 (tr s mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Carga hor ria: 40h/s (quarenta horas por semana). Requisitos para provimento: diploma da gradua o de n vel superior em Engenharia da Computa o, Ci ncias da Computa o ou Sistema de Informa o expedido por institui o de ensino reconhecida pelo Minist rio da Educa o. S ntese das atribui es: executar atividades de apoio e suporte aos bancos de dados dos grupos t cnicos relacionados s diferentes reas de atua o da ARCON; assessorar os processos decis rios relacionados amplia o e altera o na base de equipamentos de inform tica da ARCON; dar apoio na elabora o e implanta o de aplicativos de inform tica na ARCON; exercer as demais atividades correlatas de apoio regula o de servi os p blicos.

6 CONTROLADOR DE SERVI OS P BLICOS (C DIGO 201) Vaga(s): 15 (quinze) vagas. Remunera o: R$ ,72 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos). Carga hor ria: 40h/s (quarenta horas por semana). Requisitos para provimento: certificado de conclus o de curso do ensino m dio expedido por institui o de ensino reconhecida pelo Minist rio da Educa o; e Carteira Nacional de Habilita o categorias B , C e (ou) D . S ntese das atribui es: fiscalizar os servi os regulados de acordo com os padr es e normas legais; dar suporte ao sequenciamento do processo de penalidades; instruir processos de atendimento de reclama es, esclarecimentos e de den ncias que envolvam a presta o de servi os p blicos regulados; prestar apoio na elabora o e revis o de regulamenta o de servi os; conduzir, quando necess rio, ve culos para o cumprimento de miss es da Autarquia; manter atualizado o relat rio de atividades da rea de sua compet ncia; executar outras atividades assemelhadas.

7 AUXILIAR EM REGULA O DE SERVI OS P BLICOS (C DIGO 202) Vaga(s): 15 (quinze) vagas. Remunera o: R$ ,31 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos). Carga hor ria: 40h/s (quarenta horas por semana). Requisitos para provimento: certificado de conclus o de curso do ensino m dio expedido por institui o de ensino reconhecida pelo Minist rio da Educa o. S ntese das atribui es: desenvolver, sob a supervis o dos t cnicos, trabalhos de apoio relacionados s atividades administrativas e de regula o e controle exercidas pela ARCON; organizar arquivo de processos relacionados ao desenvolvimento das atividades administrativas e final sticas da ARCON; executar outras tarefas compat veis que lhe venham a ser atribu das. 3 DOS REQUISITOS M NIMOS PARA A POSSE Cumprir as determina es deste edital e ter sido aprovado e classificado no concurso p blico, dentro do n mero de vagas.

8 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos pol ticos, nos termos do 1o, artigo 12, da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil. Ter idade m nima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse. Apresentar, no momento da posse, os documentos comprobat rios dos requisitos exigidos para o exerc cio do cargo constantes do item 2 deste edital, bem como outros documentos que se fizerem necess rios. Estar em dia com as obriga es eleitorais e em pleno gozo dos direitos pol ticos. Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorpora o, em caso de candidato do sexo masculino. Apresentar declara o de bens que constituem o seu patrim nio. Apresentar declara o de que n o acumula cargo, emprego ou fun o p blica, ou proventos de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumula o l cita previstas no inciso XVI do art.

9 37 da Constitui o Federal e no Decreto Estadual n , de 28 de dezembro de 2018. Ser considerado apto, f sica e mentalmente, para o exerc cio do cargo no exame m dico pr -admissional, realizado pela per cia m dica oficial, devendo o candidato apresentar os exames cl nicos e laboratoriais, os quais correr o s suas expensas. N o haver sido condenado criminalmente por senten a judicial transitada em julgado ou n o haver sofrido san o impeditiva do exerc cio de cargo p blico por qualquer rg o p blico ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. Edital publicado no Di rio Oficial do ESTADO do Par no , de 16 de maio de 2018. Edital No 01/SEAD-ARCON/PA, de 15 de maio de 2018 Concurso P blico C-175 P gina 3 de 22 4 DA INSCRI O NO CONCURSO P BLICO O valor da taxa de inscri o ser de: a) R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), para os cargos de n vel superior; e b) R$ 36,00 (trinta e seis reais), para os cargos de n vel m dio.

10 As inscri es ser o feitas exclusivamente via internet no endere o eletr nico , no per odo entre 8h (oito horas) do dia 18 de maio de 2018 e 23h e 59 min (vinte e tr s horas e cinquenta e nove minutos) do dia 11 de junho de 2018. Ap s a conclus o da inscri o, o candidato dever efetuar o pagamento da taxa de inscri o por meio do Documento de Arrecada o Estadual (DAE), pag vel em toda a rede banc ria e dispon vel para visualiza o e impress o no endere o eletr nico O IADES disponibiliza computadores com acesso internet na CAC-IADES (ver item 16) para uso pelos candidatos. O pagamento da taxa de inscri o dever ser efetuado at s 23h59min do dia 14 de junho de 2018. O pagamento ap s a data de vencimento implica o cancelamento da inscri o. As inscri es somente ser o efetivadas ap s a quita o da inscri o, por meio do DAE ou do deferimento da isen o da taxa de inscri o validado pelo IADES.