guia de trabalho: conheça os vrios tipos de contrato …

1 Programa de literacia de trabalho: conhe a os v rios tipos de contrato de trabalho1. introdu oConhe a os direitos e as obriga es inerentes aos v rios tipos de contrato laboral, assim como as v rias modalidades de tipos de contratos que existem O C digo do Trabalho prev diversas tipologias de contratos de trabalho. Fique a conhec per odo experimental Saiba quanto tempo pode durar o per odo experimental e quais os seus modalidades de cessa o do contrato de trabalhoConhe a os seus direitos e procedimentos necess rios em caso de como calcular as indemniza es a que tem direitoSaiba como pode fazer as contas em caso de indemniza o por subs dio de desempregoSe ficou desempregado por raz es alheias sua vontade pode ter direito ao subs dio de desemprego.

2 Conhe a as t m direito ao trabalho. assim que est consagrado na Constitui o Portuguesa o direito de acesso a uma profiss o, a um emprego. No entanto, e apesar desse direito, a verdade que as condi es, os benef cios, as obriga es e os processos que regulamentam a rela o entre trabalhador e entidade empregadora podem diferir de caso para caso consoante o tipo de contrato de trabalho que celebrado. Por isso mesmo e tendo em conta a diversidade de v nculos laborais que est o previstos no C digo do Trabalho, o Saldo Positivo elaborou um guia sobre os direitos e as obriga es inerentes aos v rios tipos de contrato chave: o que um contrato de trabalho e para que serve?

3 Um documento escrito onde consta o v nculo assumido entre o funcion rio e a entidade patronal, em que o primeiro se compromete a prestar os seus servi os empresa mediante o pagamento de um sal rio introdu oqual a situa o profissional dos trabalhadores portugueses fonte: Estat sticas de Emprego, INE, dados de : os valores apresentados t m em conta o universo da popula o portuguesa empregadatrabalhador por conta pr priaoutras situa estrabalhador por conta de outrem19,21%80,25%0,53%Programa de literacia de trabalho: conhe a os v rios tipos de contrato de trabalho2. tipos de contratos que existem1 contrato a termo certo O contrato a termo certo dura pelo per odo acordado, mas n o pode exceder tr s anos, incluindo renova es, nem ser renovado mais de duas vezes.

4 A dura o m xima do contrato pode ser reduzida para 18 meses, caso se trate de pessoa procura de primeiro emprego, ou para dois anos, caso se trate de um empregado de longa dura o, ou se a empresa a contratar esteja a come ar ou a lan ar uma nova atividade e tenha menos de 750 trabalhadores. Decorrido o per odo m ximo estipulado pode haver lugar a mais duas renova es extraordin rias, sendo que cada uma n o pode exceder 12 meses. Este regime foi aprovado em novembro de 2013 e dura at 31 de dezembro de 2016. saiba ainda contrato a termo incerto converte-se em contrato sem termo, quando o trabalhador permane a em atividade ap s a data de caducidade indicada na comunica o do empregador ou, na falta desta, 15 dias ap s a verifica o do ainda partes podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo n o fica sujeito a renova o.

5 Caso isto n o fique estipulado, o contrato renova-se por igual per odo. 3 contrato sem termo Estes contratos n o t m uma dura o previamente fixada pelas partes e podem durar indeterminadamente, s cessando nos termos da Lei. Segundo o C digo do Trabalho, considera-se contrato de trabalho sem termo desde que n o seja um trabalho tempor rio ou em que falte a redu o a escrito das datas de celebra o do contrato , in cio do trabalho bem como do seu termo. Podem converter-se em contrato de trabalho sem termo os contratos a termo certo em que seja excedido o prazo de dura o ou o n mero de renova es; e os contratos a termo incerto quando o trabalhador permane a em atividade ap s a data de caducidade indicada na comunica o do o tipo de contrato de trabalho mais comum?

6 Saiba ainda de 78% dos portugueses que trabalham por conta de outrem t m um contrato sem 836,5 contrato de trabalho permanente/sem termo644,4 contrato de trabalho a prazo/ com termo130,1 outras situa esfonte: Pordata, dados de 2014nota: Os valores apresentados t m em conta o universo dos trabalhadores portugueses que trabalham por conta de outrem e est o expressos em milhares 2 contrato a termo incerto As empresas podem celebrar contratos sem um prazo definido com os seus trabalhadores nas seguintes situa es: substitui o direta ou indireta de trabalhador ausente ou que esteja em licen a sem vencimento; no caso de atividades sazonais ou tenha uma obra, projeto ou outra atividade tempor ria.

7 Este contrato ir durar o tempo necess rio para a conclus o do trabalho para o qual o trabalhador foi contratado, mas nunca poder ser superior a seis anos. O empregador ter de comunicar a cessa o do contrato com a anteced ncia m nima de sete, 30 ou 60 dias, consoante a duran o do de literacia de trabalho: conhe a os v rios tipos de contrato de trabalho2. tipos de contratos que existemquantas pessoas trabalham a tempo parcial? trabalhadores a tempo inteiro vs trabalhadores a tempo parcial588,3577,7643,3664,1634,2588,74 contrato a tempo parcial Considera-se trabalho a tempo parcial aquele que corresponda a um per odo normal de trabalho inferior ao praticado a tempo completo.

8 Caso n o haja um per odo normal de trabalho, considera-se uma m dia no per odo de refer ncia. O trabalho a tempo parcial pode ser prestado apenas em alguns dias da semana, por m s ou por ano, devendo estar estabelecido por acordo. O trabalhador a tempo parcial pode passar a tempo inteiro, ou o inverso, a t tulo definitivo ou por per odo determinado, mediante acordo escrito com o empregador. O trabalhador pode cessar o acordo por meio de comunica o escrita enviada ao empregador at ao s timo dia seguinte celebra o. saiba ainda contrato de trabalho a tempo parcial dever estar escrito e conter informa es como: identifica o, assinaturas e domic lio ou sede das partes, indica o do per odo normal de trabalho di rio e semanal, com refer ncia comparativa a trabalho a tempo completo.

9 Sempre que n o tiver forma escrita, considera-se contrato a tempo completo13,08%trabalhadores a tempo parcialN de trabalhadores (em milhares)fonte: Estat sticas de Emprego do INE nota: Os valores apresentados t m em conta o universo da popula o portuguesa empregada. fonte: Estat sticas de Emprego do INE20092011201020122013201486,92% trabalhadores a tempo inteiro3. per odo experimentalo que ?O per odo experimental, que conta para a antiguidade do trabalhador, corresponde ao tempo inicial de execu o do contrato e destina-se a permitir a avalia o do interesse na sua manuten o. Este n o obrigat rio, podendo ser exclu do por acordo escrito entre as partes.

10 Quanto pode durar?No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o per odo experimental pode durar 90 dias para a generalidade dos trabalhadores, 180 dias para quem exer a cargos de complexidade t cnica e elevada responsabilidade ou 240 dias para os que exer am cargos de dire o ou quadro contratos a termo certo o per odo experimental pode durar 30 dias, no caso de ter dura o igual ou superior a seis meses ou 15 dias em caso de menos do meio ano de dura o. quais os direitos?Durante o per odo experimental qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso pr vio ou invoca o de justa causa, mas n o h lugar a indemniza o. No entanto, se o empregador quiser denunciar o contrato e o per odo de experimenta o durar h mais de 60 dias, o primeiro ter de fazer um aviso pr dio de sete dias.