Informações do Porto de Ponta da Madeira - …

1 REGULAMENTO DO TERMINAL MAR TIMO DE Ponta DA Madeira 2 S U M R I O T TULO I .. 03 Normas gerais .. 03 T TULO II .. 04 Informa es sobre o Terminal .. 04 Se o 1. Introdu o .. 04 Se o 2. Vista Panor mica de Ponta da Madeira .. 05 Se o 3. Localiza o .. 05 Se o 4. Cartas de Navega o .. 05 Se o 5. Condi es Meteorol gicas .. 05 Se o 6. Correntes, Mar s e Ondas .. 06 Se o 7. Comunica es .. 06 Se o 8. Praticagem e Rebocadores .. 07 Se o 9. Fundeadouros .. 07 Subse o rea de Fundeio 07 Subse o rea de Fundeio 07 Subse o rea de Espera de Mar.

2 07 Subse o rea de Fundeio Internas .. 08 Se o 10. Canal de Acesso .. 10 Se o 11. Bacia de Evolu o .. 10 Se o 12. Ber os .. 11 T TULO III .. 12 Hor rio de Funcionamento do Porto .. 12 T TULO IV .. 12 Uso das reas de Fundeio e Instala es de Acostagem .. 12 T TULO V .. 15 Pre os dos Servi os Portu rios .. 15 T TULO VI .. 15 Seguran a Portu ria .. 15 T TULO VII .. 16 Prote o do Meio Ambiente .. 16 T TULO VIII .. 16 Disposi es Finais .. 16 Anexo Esquema de Atraca o de Navio .. 19 3 T TULO I Normas gerais Art. 1 O Regulamento do Terminal Mar timo de Ponta da Madeira tem por objetivo normatizar, disciplinar e organizar as opera es, atividades e servi os realizados no Terminal, nos termos da Lei n , da autoriza o da ANTAQ para a opera o do Terminal e do respectivo Contrato de Ades o com o Poder P blico para a explora o do Terminal de Uso Privado.

3 Art. 2 Para os efeitos deste Regulamento, consideram-se as seguintes defini es: I Administra o do Terminal: a Vale S/A, na condi o de autorizat ria do Terminal de Ponta da Madeira , dentro dos limites da autoriza o; II Autoridade Mar tima: a Marinha do Brasil III Contrato de Ades o: o instrumento que formaliza a autoriza o para a explora o indireta, pela Vale S/A, das instala es portu rias do Terminal de Ponta da Madeira ; IV DES: Abrevia o de Direitos Especiais de Saque, a unidade monet ria do Fundo Monet rio Internacional.

4 V ETA: tempo estimado de chegada ao Terminal (estimated time of arrival). Art. 3 Compete Administra o do Terminal: I cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos e o Contrato de Ades o; II pr -qualificar prestadores de servi os na rea do Terminal; III arrecadar os valores das tarifas relativas s suas atividades; III fiscalizar a opera o portu ria, zelando pela realiza o das atividades segundo os princ pios legais e do Contrato de Ades o quanto regularidade, efici ncia, seguran a e respeito ao meio ambiente; IV autorizar ou determinar a entrada e sa da, inclusive atraca o e desatraca o, o fundeio e o tr fego de embarca o na rea do Terminal, ouvidas, se for o caso, as demais autoridades competentes; V autorizar ou determinar a movimenta o de carga, ressalvada a compet ncia da Autoridade Mar tima em situa es de assist ncia e salvamento de embarca o e remo o de destro os, ouvidas, se for o caso, as demais autoridades competentes.

5 4 VI sob a coordena o da Autoridade Mar tima, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolu o, bem como a dragagem dos ber os de atraca o do Terminal; VII sob a coordena o da Autoridade Mar tima, estabelecer e divulgar o calado m ximo de opera o dos navios; VIII sob a coordena o da Autoridade Mar tima, estabelecer e divulgar o porte bruto m ximo e as dimens es m ximas dos navios que ir o trafegar, em fun o das limita es e caracter sticas do acesso ao Terminal e suas instala es de acostagem; IX tomar provid ncias para a remo o de embarca es ou cascos de embarca es que possam prejudicar o acesso ao Terminal; X suspender opera es portu rias que prejudiquem o funcionamento do Terminal, ressalvados os aspectos de interesse da Autoridade Mar tima; XI estabelecer o hor rio de funcionamento do Porto , observadas as disposi es legais e regulamentares; XII aplicar as penalidades previstas neste Regulamento; e XIII organizar a seguran a do terminal.

6 Art. 4 A Administra o do Terminal, vista dos seus deveres e atribui es legais para a presta o dos servi os portu rios, constitui-se na autoridade portu ria em exerc cio dentro da rea geogr fica do Terminal, ficando as embarca es, clientes e usu rios sujeitos s suas determina es. Art. 5 A utiliza o das instala es portu rias dentro dos limites da rea do Terminal ser autorizada pela Administra o do Terminal vista de requisi o dos propriet rios, armadores, operadores, afretadores ou agentes mar timos dos navios e ser remunerada mediante o pagamento das taxas contempladas na tarifa do Terminal.

7 T TULO II Informa es sobre o Terminal Se o 1. Introdu o Art. 6 As informa es constantes deste Regulamento destinam-se a orientar os propriet rios, armadores, operadores, afretadores, comandantes e agentes mar timos dos navios no que concerne s instala es e condi es gerais do Terminal, n o substituindo nem alterando quaisquer prescri es definidas em publica es oficiais brasileiras ou internacionais, destinadas aos 5 navegantes. Outras informa es referentes s condi es do Terminal poder o ser obtidas mediante consulta Administra o do Terminal.

8 Art. 7 A Administra o do Terminal n o se responsabiliza por atrasos, despesas, custos, preju zos, perdas, acidentes ou avarias decorrentes de erros na utiliza o destas informa es ou de omiss es na consulta s demais publica es que se fizerem necess rias, nacionais ou internacionais. Sec o 2. Vista Panor mica de Ponta da Madeira [INSERIR IMAGEM] Se o 3. Localiza o Art. 8 O Terminal Mar timo de Ponta da Madeira est localizado na margem leste da Ba a de S o Marcos, na Ilha S o Lu s, situado a 8 quil metros ao sul do centro da cidade de S o Lu s, capital do Estado do Maranh o , qual est ligado por rodovia.

9 Est localizado nas coordenadas geogr ficas: P er 1: Latitude: 02 34,0 Sul Longitude: 044 23,0 Oeste P er 3: Latitude: 02 33,7 Sul Longitude: 044 22,75 Oeste P er 4: Latitude 002 33 7,5605 Sul Longitude: 044 22 45,5696 Oeste 2 3 Se o 4. Cartas de Navega o Art. 9 O canal de acesso, a bacia de evolu o, as reas de fundeio e os ber os de atraca o est o representados nas seguintes Cartas N uticas: Cartas n 400, 410, 411, 412, 413 e 414 publicadas pela Diretoria de Hidrografia e Navega o do Brasil (DHN); Cartas n e publicadas pelo Servi o Hidrogr fico dos Estados Unidos (HO).

10 Cartas n e 535 do Almirantado Brit nico. Se o 5. Condi es Meteorol gicas Art. 10 Sobre as condi es meteorol gicas: 6 o clima da regi o enquadra-se no tipo tropical de elevados totais pluviom tricos e moderado no per odo de estiagem com apenas uma esta o de chuvas (dezembro a junho); a temperatura varia ao longo do ano entre 23 C a 31 C, situando-se normalmente em torno de 27 C. A umidade relativa do ar uniformemente alta durante todo o ano, a m dia mensal variando entre 75% a 85%; o ndice pluviom trico m dio anual de ; na esta o chuvosa de 325mm mensais, com cerca de 15 dias chuvosos por m s; e, nos meses de seca (julho a novembro), a m dia mensal de 50mm, com 5 dias de chuva por m s; a dire o predominante dos ventos de nordeste, com frequ ncia de 25%.